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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 22

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

286

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA
TESOURO
OUTRAS FONTES
TOTAL
21153
REALIZAÇÃO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA AGENTES PÚBLICOS
QUE ATUEM DIRETA OU INDIRETAMENTE NA REDE DE ATENDIMENTO A
MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA.
10.000,00
10.000,00

21156
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS
PÚBLICAS PARA MULHERES.
10.000,00
15.000,00
25.000,00
63000000SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS 2333474800
2333474800

10009
IMPLANTAÇÃO DE NOVA SEDE ADMINISTRATIVA DA INSTITUIÇÃO - SEDIH.
..,
..,
10.000,00
10.000,00
10142
REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL -
SEDIH
10.000,00
10.000,00
.
10247
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEDIH.
307.851,00
307.851,00
10356
AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEDIH.
100.000,00
100.000,00

10483
IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - SEDIH
10.000,00
10.000,00
.
10589
REALIZAÇÃO DE OBRAS DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA
ADMINISTRATIVA - SEDIH
410.000,00
410.000,00
.
10613
CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS
ATIVIDADES - SEDIH
10.000,00
10.000,00
.
10769
CAPACITAÇÃO DE PESSOAS IDOSAS.
10.000,00
10.000,00
11856
CAPACITAÇÃO DE GESTORES E CONSELHEIROS MUNICIPAIS DOS DIREITOS
DO IDOSO DO CEARÁ
10.000,00
10.000,00
.
11867
PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR DOS AGENTES PÚBLICOS - SEDIH.
10.000,00
10.000,00
11868
VALORIZAÇÃO DO TRABALHO DOS AGENTES PÚBLICOS - SEDIH.
10.000,00
10.000,00
11886
IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
900.000,00
900.000,00
11890
REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
10.000,00
10.000,00
11895
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO DE
DEFESA DO DIREITO DO IDOSO
10.000,00
10.000,00
.
11927
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES PARA FORTALECIMENTO DO CONSELHO
10.000,00
10.000,00
ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO
CEARÁ
.
11928
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE
PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO
20.000,00
20.000,00
.
11940
CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS PROGRAMAS DE
PROTEÃO A PESSOAS
10.000,00
10.000,00
Ç .
11941
ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE PROTEÇÃO A PESSOAS.
10.000,00
10.000,00
11955
REALIZAÇÃO DE EVENTOS PARA FORTALECIMENTO DO CENTRO DE
REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS.
10.000,00
10.000,00
11976
APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INSERÇÃO DE
PESSOAS RESGATADAS EM SITUAÇÃO ANÁLOGA A ESCRAVIDÃO NO
10.000,00
10.000,00
MERCADO DE TRABALHO.
11981
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS
CONSELHOS
10.000,00
10.000,00
.
11983
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DOS
COMITÊS
10.000,00
10.000,00
.
12011
REALIZAÇÃO DE PARCERIAS PARA AÇÕES VOLTADAS À MEDIAÇÃO DE
10.000,00
10.000,00
CONFLITOS, DA JUSTIÇA RESTAURATIVA E DA CULTURA DE PAZ.


12015
REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO E DIAGNÓSTICO DAS PRÁTICAS
RESTAURATIVAS NO ESTADO DO CEARÁ
10.000,00
10.000,00
.
12016
IMPLANTAÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO JUSTIÇA RESTAURATIVA E
1000000
1000000
,
PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ
.,
.,
.
12017
REALIZAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA MEMÓRIA E A
EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
10.000,00
10.000,00
.
12023
PUBLICAÇÃO DE MATERIAIS IMPRESSOS, COMO LIVROS OU DOSSIÊS
10.000,00
10.000,00
INDIVIDUAIS, ENVOLVENDO O TRABALHO DE COMPILAÇÃO DE DADOS
CONTIDOS NOS PROCESSOS JULGADOS E PRODUTOS DE ATIVIDADES DE
MEMÓRIA ORAL.

12055
APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS
Õ
10.000,00
10.000,00
COMISSES.
20105
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
NORMAL) - SEDIH
2.140.908,00
2.140.908,00

20219
MANUTENÇÃO DO POSTO AVANÇADO DE ATENDIMENTO HUMANIZADO AO
626.931,00
626.931,00
MIGRANTE
20230
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEDIH
14.479.058,00
14.479.058,00
20352
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
3.090.000,00
3.090.000,00
- SEDIH
20470
PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA
COMPLEMENTAR SEDIH
20.000,00
20.000,00
) -
20479
OBRIGAÇÕES ESPECIAIS DEVIDAS PELO ESTADO.
10.000,00
10.000,00
20910
MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE ENVELHECIMENTO ATIVO E CIDADÃO.
450.000,00
450.000,00
20991
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
300.000,00
300.000,00
.
21102
MANUTENÇÃO DA REDE ESTADUAL DE MEDIAÇÃO, JUSTIÇA RESTAURATIVA E
100.000,00
100.000,00

PROMOÇÃO DA CULTURA DE PAZ.