DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
287
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI
Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial
| REGIÃO / ENTIDADE / PA | TESOURO | OUTRAS FONTES TOTAL |
|---|---|---|
| 21144 PROMOÇÃO, ENCAMINHAMENTO E MONITORAMENTO CÉLERE DO FLUXO DE DENÚNCIAS SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E OUTRAS VIOLÊNCIAS. |
150.000,00 | 150.000,00 |
| 63200001FUNDO ESTADUAL DO IDOSO DO CEARÁ | 200.000,00 | 200.000,00 |
| 13566 APOIO AOS IDOSOS DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA |
200.000,00 | 200.000,00 |
| 63200002SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR | 3.280.000,00 | 3.280.000,00 |
| 13226 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DA POLÍTICA DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
100.000,00 | 100.000,00 |
| 20173 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL) - PROCON/CE |
1.000.000,00 | 1.000.000,00 |
20176 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - PROCON/CE |
170.000,00 | 170.000,00 |
| 20191 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PROCON/CE |
20.000,00 | 20.000,00 |
20325 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA |
1.990.000,00 | 1.990.000,00 |
| ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON CEARÁ | ||
| 64000000SECRETARIA DA JUVENTUDE | 198.000,00 | 198.000,00 |
| 11409 IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE. |
70.000,00 | 70.000,00 |
| 11435 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA DE JUVENTUDE. |
1.000,00 | 1.000,00 |
| 11445 APOIO AOS CONSELHOS ESTADUAL E MUNICIPAIS DE JUVENTUDE. |
17.000,00 | 17.000,00 |
| 14026 APOIO A INSTITUIÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE |
100.000,00 | 100.000,00 |
21006 MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PARA JUVENTUDE. |
10.000,00 | 10.000,00 |
| 65000000SECRETARIA DA ARTICULAÇÃO POLÍTICA | 14.000,00 | 14.000,00 |
| 21062 REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA DIRECIONADAS À |
14.000,00 | 14.000,00 |
| GOVERNANÇA ESTADUAL. | ||
| 67000000SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | 100.000,00 | 100.000,00 |
| 13891 IMPLEMENTAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA |
100.000,00 | 100.000,00 |
| 68000000SECRETARIA DA DIVERSIDADE | 30.000,00 | 30.000,00 |
| 20537 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA LGBT THINA RODRIGUES. |
20.000,00 | 20.000,00 |
| 20539 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESTADUAL DE ACOLHIMENTO À POPULAÇÃO LGBTI+. |
10.000,00 | 10.000,00 |
| 69000000CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | 30.000,00 | 30.000,00 |
| 11484 APERFEIÇOAMENTO POR MEIO DE ESTÁGIO AOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO |
20.000,00 | 20.000,00 |
| . 11669 REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (CME) |
10.000,00 | 10.000,00 |
70000000SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL |
4.820.048,00 | 4.820.048,00 |
| 12263 CONCESSÃO DE SELOS PARA INCENTIVO ÀS EMPRESAS QUE APOIAM A CAUSA ANIMAL |
3.000,00 | 3.000,00 |
| 12274 CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES - SEPA. |
10.000,00 | 10.000,00 |
| 12275 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - SEPA. |
10.000,00 | 10.000,00 |
| 12277 AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - SEPA. |
10.000,00 | 10.000,00 |
12278 ESTRUTURAÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. |
10.000,00 | 10.000,00 |
| 12281 IMPLANTAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS VETERINÁRIOS. |
10.000,00 | 10.000,00 |
| 12282 ESTRUTURAÇÃO DE HOSPITAIS REGIONAIS VETERINÁRIOS |
10.000,00 | 10.000,00 |
| 12285 IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CETRAS) |
10.000,00 | 10.000,00 |
12286 ESTRUTURAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM E REABILITAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES (CETRAS) |
10.000,00 | 10.000,00 |
13439 AQUISIÇÃO DE RAÇÃO PARA OS ANIMAIS DO ABRIGO SÃO LÁZARO |
100.000,00 | 100.000,00 |
| 14065 APOIO FINANCEIRO AO INSTITUTO BICHOMANIA DE PROTEÇÃO ANIMAL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - - FORTALEZA - CE |
40.000,00 | 40.000,00 |
21181 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEPA. |
1.258.500,00 | 1.258.500,00 |
| 21196 MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO SEPA |
125.000,00 | 125.000,00 |
| - . 21197 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA NORMAL SEPA |
3.173.548,00 | 3.173.548,00 |
| ) - . 21198 PAGAMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS (FOLHA COMPLEMENTAR) - SEPA. |
10.000,00 | 10.000,00 |
21199 MANUTENÇÃO DE CENTRO DE ACOLHIMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. |
20.000,00 | 20.000,00 |
| 21201 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REABILITAÇÃO DE |
10.000,00 | 10.000,00 |
| ANIMAIS SILVESTRES (CETRAS). |