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Diário Oficial do Estado do Ceará · 30/12/2024 · pág. 24

DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024

288

ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEI

Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial

REGIÃO / ENTIDADE / PA TESOURO OUTRAS FONTES TOTAL
04LITORAL LESTE 113.999.269,00 79.538.273,00 193.537.542,00
04200001FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER
JUDICIÁRIO
100.177,00 100.177,00
10873
CONSTRUÇÃO DE FÓRUNS - FERMOJU (1º GRAU)
50.000,00 50.000,00
11478
REFORMA E ADEQUAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - FERMOJU (1º GRAU)
50.177,00 50.177,00
08000000SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA 940.000,00 940.000,00
11010
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA PARA PREVENÇÃO OU MITIGAÇÃO DE
DESASTRES
580.000,00 580.000,00
.
11067
APOIO A MUNICÍPIOS, ENTIDADES PÚBLICAS E GOVERNAMENTAIS E
ORGANIZAÇÕES CIVIS NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE
ENERGIA
300.000,00 300.000,00
.
11169
IMPLANTAÇÃO E MELHORIA DE INFRAESTRUTURA TIC, HARDWARE E
SOFTWARE, PARA ATENDER A ÁREAS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E
RODOVIAS TURÍSTICAS
10.000,00 10.000,00
.
11587
IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA TURÍSTICA.
50.000,00 50.000,00
08200003DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 4.841.000,00 4.841.000,00
11151
PROJETO DE FORMAÇÃO, EDUCAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
10.000,00 10.000,00
.
11190
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS.
10.000,00 10.000,00
11197
IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
15.000,00 15.000,00
11550
RESTAURAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO.
3.002.000,00 3.002.000,00
11690
PROMOÇÃO DA SAÚDE E DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E
COLABORADORES
60.000,00 60.000,00
.
11844
IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO
DETRAN
3.000,00 3.000,00
.
20503
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO DA SAÚDE E
DA QUALIDADE DE VIDA DOS SERVIDORES E COLABORADORES
1.000,00 1.000,00
.
20883
CAMPANHAS, EVENTOS E AÇÕES INSTITUCIONAIS EDUCATIVAS DE
TRÂNSITO.
10.000,00 10.000,00
20887
GERENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO RODOVIÁRIO.
20.000,00 20.000,00
20893
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE HABILITAÇÃO DE
CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.
90.000,00 90.000,00

20901
GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FISCALIZATÓRIAS DE
TRÂNSITO
1.520.000,00 1.520.000,00
.
20904
GERENCIAMENTO E MANUTENÃO DAS ATIVIDADES DE REGISTRO DE
9000000 9000000
Ç
VEÍCULOS AUTOMOTORES
., .,
.
20915
FISCALIZAÇÃO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DOS VEÍCULOS
AUTOMOTORES NAS RODOVIAS ESTADUAIS.
10.000,00 10.000,00

10000000SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
145.065,00 145.065,00
20669
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO INTEGRADO DAS UNIDADES CIOPS, COIN
E COTIC DA SSPDS
20.000,00 20.000,00

20674
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DA
SEGURANÇA PÚBLICA
125.065,00 125.065,00

10100002POLÍCIA CIVIL
761.000,00 761.000,00
11100
IMPLANTAÇÃO DE NOVAS UNIDADES DE POLICIAMENTO CIVIL
11.000,00 11.000,00
11102
MODERNIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS DA POLÍCIA CIVIL
20.000,00 20.000,00
20558
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS DELEGACIAS DA POLÍCIA CIVIL NO
700.000,00 700.000,00
ESTADO DO CEARÁ.
20560
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA DA POLÍCIA
CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ PC
30.000,00 30.000,00
- .
18000000SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
429.528,00 429.528,00
20843
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS NAS UNIDADES PRISIONAIS, HOSPITAIS,
CASAS DE ALBERGADOS.
429.528,00 429.528,00
19000000SECRETARIA DA FAZENDA
4.118.000,00 4.118.000,00
20161
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SEFAZ
2.601.000,00 2.601.000,00
20283
MANUTENÇÃO DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
17.000,00 17.000,00
- SEFAZ
20677
MANUTENÇÃO DOS POSTOS FISCAIS E CÉLULAS DE EXECUÇÃO
TRIBUTÁRIAS
1.500.000,00 1.500.000,00
.
21000000SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
9.040.534,00 5.163.818,00 14.204.352,00
10046
IMPLANTAÇÃO DE MÓDULO SANITÁRIO - (PSJ III - 2ª FASE - COMP. II).
195.160,00 390.906,00 586.066,00
10047
IMPLANTAÇÃO DE CISTERNAS.
187.857,00 1.689.840,00 1.877.697,00

10059
IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA - (PSJ III - 2ª FASE - COMP.
II

10.661,00

21.355,00

32.016,00
).
10069
AQUISIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS.
1.799.500,00 1.799.500,00
10078
APOIO À AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE LEITE NO ÂMBITO DO PAA.
293.771,00 460.800,00 754.571,00
10083
AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE
VULNERABILIDADE ALIMENTAR E NUTRICIONAL.
24.450,00 24.450,00