DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
532
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIQuadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
ALCIDES FERNANDES| EMENDA | ÓRGÃO | PROGRAMA | AÇÃO | REGIÃO | VALOR |
|---|---|---|---|---|---|
| 0031 | 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL |
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
11001 Estruturação das Delegacias Prestadoras de Serviços de Segurança Pública |
03 GRANDE FORTALEZA | 100.000,00 |
| 0032 | 10100003 POLÍCIA MILITAR | 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
12054 Assistência a Policiais Militares e seus Dependentes. |
03 GRANDE FORTALEZA | 52.173,00 |
| 0033 | 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ |
241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
10479 Estruturação dos Campi Universitários - UVA |
05 LITORAL NORTE | 100.000,00 |
| 0034 | 08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA | 311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO |
11063 Requalificação de Espaços Públicos Urbanos. |
15 ESTADO DO CEARÁ | 50.000,00 |
| 0035 | 10100002 POLÍCIA CIVIL | 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
11112 Implantação de Novas Unidades de Policiamento Civil Especializadas no Atendimento à Mulher. |
03 GRANDE FORTALEZA | 50.000,00 |
| 0036 | 10100002 POLÍCIA CIVIL | 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
11104 Implantação de Unidades de Policiamento Civil de Atendimento 24 horas. |
03 GRANDE FORTALEZA | 50.000,00 |
| 0037 | 10100002 POLÍCIA CIVIL | 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
12043 Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do Estado do Ceará. |
03 GRANDE FORTALEZA | 50.000,00 |
| 0038 | 10100002 POLÍCIA CIVIL | 196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
20558 Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil no Estado do Ceará. |
03 GRANDE FORTALEZA | 50.000,00 |
| 0386 | 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS |
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
13607 Instalação da Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará - CBMCE no município de Tianguá |
08 SERRA DA IBIAPABA | 250.000,00 |
| 0389 | 22000000 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | 144 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL E COMPLEMENTAR AO ENSINO MÉDIO |
13454 Implantação de Centro de Idiomas / CREDE 20 no município de Brejo Santo |
15 ESTADO DO CEARÁ | 50.000,00 |
| 0390 | 31200003 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI |
241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
11756 Aquisição e Reforma de Prédios para Implantação de Novos Cursos da URCA. |
01 CARIRI | 50.000,00 |
| 0405 | 29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS |
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS |
13683 construção de adutora no distrito de Nova Floresta Jaguaribe |
14 VALE DO JAGUARIBE | 100.000,00 |
| 0407 | 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | 342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS |
11333 Construção da Barragem Lontras, no Município de Ipueiras. |
08 SERRA DA IBIAPABA | 50.000,00 |
| 0427 | 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR |
13642 Construção de um matadouro público no município de Limoeiro do Norte |
14 VALE DO JAGUARIBE | 50.000,00 |
| 0428 | 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | 342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS |
11335 Construção da Barragem Trairi, no Município de Trairi. |
03 GRANDE FORTALEZA | 50.000,00 |
| 0430 | 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | 342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS |
11335 Construção da Barragem Trairi, no Município de Trairi. |
03 GRANDE FORTALEZA | 50.000,00 |
| 0433 | 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE | 151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO | 11157 Implantação de Equipamentos de Esporte e Lazer. |
03 GRANDE FORTALEZA | 50.000,00 |
| 0436 | 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | 342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS |
11336 Construção da Barragem Frecheirinha, no Município de Frecheirina. |
11 SERTÃO DE SOBRAL | 50.000,00 |
| 0437 | 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | 342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS |
11251 Construção da Barragem Jucá, no Município de Parambú. |
13 SERTÃO DOS INHAMUNS |
50.000,00 |
| 0442 | 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | 342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS |
11337 Construção da Barragem Poço Comprido, no Município de Santa Quitéria. |
12 SERTÃO DOS CRATEÚS | 50.000,00 |
| 0444 | 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | 342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS |
11420 Construção da Adutora de Angicos nos Municípios de Coreaú, Moraújo, Uruoca e Senador Sá. |
05 LITORAL NORTE | 50.000,00 |
Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
| 0446 | 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS | 342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS |
11425 Construção da Barragem Boa Vista dos Parentes entre os Municípios de Senador Pompeu e Quixeramobim. |
09 SERTÃO CENTRAL | 50.000,00 |
|---|---|---|---|---|---|
| 0447 | 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE | 151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO | 11157 Implantação de Equipamentos de Esporte e Lazer. |
15 ESTADO DO CEARÁ | 50.000,00 |
| 0460 | 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS |
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE |
13730 Apoio Financeiro para Reforma Estrutural do Posto da PRE da CE-040 em Aquiraz |
03 GRANDE FORTALEZA | 120.000,00 |
| 0462 | 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS |
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E |
13730 Apoio Financeiro para Reforma Estrutural |
03 GRANDE FORTALEZA | 30.000,00 |
| PÚBLICAS | INTEGRADA À SOCIEDADE | do Posto da PRE da CE-040 em Aquiraz | |||
| ALMIR BI | É | TOTAL | 1.652.173,00 | ||
| EMENDA | ÓRGÃO | PROGRAMA | AÇÃO | REGIÃO | VALOR |
| 0452 | 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS |
261 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA | 13724 Construções de passagens molhadas no município de Canindé |
10 SERTÃO DE CANINDÉ | 1.000.000,00 |
| 0461 | 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS |
311 DESENVOLVIMENTO DO ESPAÇO URBANO |
13731 Apoio Financeiro para a construção do Centro de Apoio dos Romeiros do Município de |
10 SERTÃO DE CANINDÉ | 652.173,00 |
| Canindé | |||||
| ALYSSON | AGUIAR | TOTAL | 1.652.173,00 | ||
| EMENDA | ÓRGÃO | PROGRAMA | AÇÃO | REGIÃO | VALOR |
| 0245 | 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
13513 Apoio financeiro para ações de saúde no municipio de São Benedito |
08 SERRA DA IBIAPABA | 1.000.000,00 |
| 0246 0248 |
10100004 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ |
196 SEGURANÇA PÚBLICA FORTALECIDA E INTEGRADA À SOCIEDADE 241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
13515 Aquisição de equipamentos para unidade do Corpo de Bombeiros da Serra da Ibiapaba 13520 Ampliação dos cursos de ensino superior na Universidade Vale do Acaraú, campus |
08 SERRA DA IBIAPABA 08 SERRA DA IBIAPABA |
327.000,00 325.173,00 |
| Ibiapaba. | |||||
| ANTÔNIO | GRANJA | TOTAL | 1.652.173,00 | ||
| EMENDA | ÓRGÃO | PROGRAMA | AÇÃO | REGIÃO | VALOR |
| 0331 | 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
13538 Aquisição de 01 ambulância no município de Itaiçaba |
04 LITORAL LESTE | 125.000,00 |
| 0335 | 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
13611 Aquisição de 01 ambulância para o município de Palhano |
14 VALE DO JAGUARIBE | 125.000,00 |
| 0338 | 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
13613 Aquisição de 01 ambulância para o município de Ereré |
14 VALE DO JAGUARIBE | 125.000,00 |
| 0341 | 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
13615 Aquisição de 01 ambulância para o município de Jaguaretama |
14 VALE DO JAGUARIBE | 125.000,00 |
| 0345 | 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
13619 Aquisição de 01 ambulância para o município de Pacoti |
07 MACIÇO DO BATURITÉ | 125.000,00 |
| 0347 | 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 171 ATENÇÃO À SAÚDE, COM ACESSO INTEGRAL E DE QUALIDADE |
13621 Aquisição de 01 ambulância para o município de Tabuleiro |
14 VALE DO JAGUARIBE | 125.000,00 |
| 0353 | 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS |
168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
13623 Construção de 01 brinquedopraça para o município de Jaguaribara |
14 VALE DO JAGUARIBE | 250.000,00 |
| 0357 | 43200007 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS |
151 ESPORTE E LAZER PARA A POPULAÇÃO | 13630 Construção de 01 areninha no município de Jaguaribara |
14 VALE DO JAGUARIBE | 500.000,00 |
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