DOE 30/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº246 | FORTALEZA, 30 DE DEZEMBRO DE 2024
559
ORÇAMENTO ANUAL 2025 - LEIQuadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas
| 0488 | 31200001 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ |
241 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR |
13768 Elaboração de programa de apoio às mães estudantes universitárias |
15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |
|---|---|---|---|---|---|
| 0490 | 62000000 SECRETARIA DAS MULHERES | 167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER |
13771 Ampliação e fortalecimento da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar no estado do Ceará |
15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |
| 0494 | 57000000 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA |
335 CEARÁ MAIS VERDE: CONSERVAR E PROTEGER OS RECURSOS NATURAIS E BIODIVERSIDADE DO CEARÁ |
14000 Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para reabilitar a zona do Rio Jaguaribe no município de Limoeiro do Norte |
14 VALE DO JAGUARIBE | 10.000,00 |
| 0514 | 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES | 111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA |
13795 Destinação do aluguel social para pessoas deslocadas por conflitos armados |
15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |
| 0518 | 47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | 122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 13797 Implantação de linha de atendimento para pessoas deslocados por conflitos armados |
15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |
| 0520 | 62000000 SECRETARIA DAS MULHERES | 167 PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER |
13801 Implantação de lavanderias populares | 15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |
| 0523 | 47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | 161 PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS |
13804 Implantação do projeto Estação de Cuidados no bairro Papicu, em Fortaleza |
03 GRANDE FORTALEZA | 10.000,00 |
| 0527 | 47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | 168 PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
13808 Implantação do Programa Ceará Acolhe | 15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |
| 0529 | 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES | 111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA |
13811 Ampliação do programa de aluguel social no Estado do Ceará |
15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |
| 0532 | 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES | 111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA |
13813 Construção de moradia popular para a população em situação de rua |
15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |
| 0534 | 43000000 SECRETARIA DAS CIDADES | 111 HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA |
13815 Implantação de unidades habitacionais para o reassentamento das famílias atingidas pelas obras do VLT |
03 GRANDE FORTALEZA | 10.000,00 |
| 0536 | 47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | 122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 13818 Implantação de instituições de longa permanência para idosos |
15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |
| 0542 | 67000000 SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL | 164 CEARÁ PELA EQUIDADE RACIAL | 13823 Apoio à realização da Festa da Consciência Negra no Quilombo de Ubaranas |
04 LITORAL LESTE | 10.000,00 |
| 0545 | 60000000 SECRETARIA DOS POVOS INDÍGENAS | 160 CEARÁ INDÍGENA | 13826 Implantação de projetos de geração de emprego e renda e de garantia da segurança alimentar para os indígenas da etnia Pitaguary |
03 GRANDE FORTALEZA | 150.000,00 |
| 0562 | 21000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO |
211 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR |
13844 Formação de casas e bancos comunitários de sementes crioulas |
15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |
| 0566 | 24200004 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 174 GESTÃO DA REDE DE CONHECIMENTO, EDUCAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE |
13863 Capacitação sobre saúde mental nos hospitais com foco na redução de danos |
15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |
| 0569 | 31200005 FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO |
221 CEARÁ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO | 13850 Elaboração de estudos sobre o Rio Jaguaribe, sua biota de mariscos e o seu ciclo completo de vida |
04 LITORAL LESTE | 10.000,00 |
| 0571 | 61000000 SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA | 212 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA |
13852 Pagamento de auxílio emergencial às mulheres pescadoras marisqueiras durante o período de diminuição dos mariscos na quadra invernosa |
15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |
| 0577 | 29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS |
342 OFERTA HÍDRICA PARA MÚLTIPLOS USOS |
13849 Perfuração de poços para a garantia do acesso à água no município de Jaguaruana |
04 LITORAL LESTE | 70.000,00 |
| 0600 | 47000000 SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL | 122 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL | 13874 Implantação de linha de cuidado integral a vítimas de violência e seus familiares |
15 ESTADO DO CEARÁ | 10.000,00 |