DOMCE 31/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620

www.diariomunicipal.com.br/aprece 244

CNPJ Nº 10.395.358/0001-14, COM SEDE A RUA PADRE LUIS FIGUEIRA, Nº 52/70, ANEXO, ALDEOTA, CEP: 60.150-120, FORTALEZA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DECRETO 10.024/2019. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-008/2024-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE OPERADORA DE (PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE), PARA PRESTAR SERVIÇOS CONTINUADO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, AMBULATORIAL, LABORATORIAL E OBSTÉTRICA, INCLUSIVE OS DE ALTA COMPLEXIDADE E SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNÓSTICO, TERAPIAS E INTERNAÇÕES, BEM COMO NA COBERTURA DE CUSTOS ASSISTENCIAIS, ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, ALÉM DE CONTEMPLAR TODO O ROL DE SERVIÇOS ESTABELECIDOS PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS) E SUAS POSTERIORES ATUALIZAÇÕES, SEM LIMITE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, SEM LIMITE FINANCEIRO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA – CE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.801 DE 11 DE MAIO DE 2017 E DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI FEDERAL Nº 9.956 DE 3 DE JUNHO DE 1998, DEMAIS LEGISLAÇÃO DA ANS. DO VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.160.160,24 (UM MILHÃO, CENTO E SESSENTA MIL, CENTO E SESSENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30/12/2024. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO LUIS LINS DA SILVA (ORDENADOR DE DESPESAS)

Publicado por: Francisco Eudvan Nobre Código Identificador:533D07EB

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – COMISSÃO DE LICITAÇÃO – EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 202406140001. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE - CNPJ Nº 07.676.836/0001-50. CO DE LICITAÇ2.ONTRATADA: ESAX – PRESTADORA DE SERVIÇOS DO MACIÇO BATURITÉ EIRELI, COM SEDE À TRAV. JULISSES DE OLIVEIRA, Nº 22, CENTRO, CEP: 62.760- 000, BATURITÉ - CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.231.338/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA ELETRÔNICA Nº DL-006/2024-SAAE. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIAL E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE NA ÁREA GOVERNAMENTAL, E ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO, JUNTO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE DE MORADA NOVA. DO PRAZO VIGÊNCIA: 07 (SETE) MESES, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 30/12/2024. VIGÊNCIA FINAL. 30/07/2025. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTONIO LUIS LINS DA SILVA (CONTRATANTE) FRANCISCO ALESSANDRO FEITOSA FLORÊNCIO (CONTRATADO), MORADA NOVA-CE, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.
Publicado por: Francisco Eudvan Nobre Código Identificador:F245FF51

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 040/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de 009/2021, de 04 de Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a necessidades do bom funcionamento da gestão,

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar servidora municipal, a Sra. MARIVALDA LOPES DA SILVA, com carga horária de 40h semanais, de Matricula nº 4299, portadora do RG nº 2002034027936, CPF nº 005.187.953-06, da Unidade Básica de Saúde- Terreiro Duro para o Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar Alves deste Município.

Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo local de trabalho no dia 01/01/2024 com a finalidade de exercer as suas funções adquiridas em virtude do Processo Seletivo – Edital Nº 01/2023 com admissão em 03/04/2023, e ou de nomeação.

Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da necessidade do serviço junto Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar Alves de Nova Olinda/CE.

Art. 4º - Atribuições do Cargo de Técnico de Enfermagem deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio com Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão de classe competente, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Realizar atividades auxiliares de enfermagem, nas em unidades de saúde, sob a supervisão de profissional da área de saúde; Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral; b) realizar controle hídrico; c) fazer curativos; d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; e) executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; f) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; g) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; h) colher material para exames laboratoriais; i) prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; j) circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; l) executar atividades de desinfecção e esterilização; m) alimentar o paciente ou auxiliá-lo a alimentar-se; n) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências das unidades de Saúde; o) integrar a equipe; p) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; q) executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes.

Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, § 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Olinda).
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Francisca Luciana de Souza Código Identificador:1B4A3E23

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 041/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024