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Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 31/12/2024 · pág. 245

DOMCE 31/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620

www.diariomunicipal.com.br/aprece 245

REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de 009/2021, de 04 de Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a necessidades do bom funcionamento da gestão,

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar servidora municipal, a Sra. FRANCISCA GOMES DE BRITO, com carga horária de 40h semanais, de Matricula nº 1178, portadora do RG nº 99099005513, CPF nº 518.849.307-13, do Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar Alves para da Unidade Básica de Saúde- Triunfo deste Município.

Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo local de trabalho no dia 06/01/2025 com a finalidade de exercer as suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com admissão em 01/06/2009, e ou de nomeação.

Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da necessidade do serviço junto da Unidade Básica de Saúde- Triunfo de Nova Olinda/CE.

Art. 4º - Atribuições do Cargo de Técnico de Enfermagem deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio com Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão de classe competente, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Realizar atividades auxiliares de enfermagem, nas em unidades de saúde, sob a supervisão de profissional da área de saúde; Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral; b) realizar controle hídrico; c) fazer curativos; d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; e) executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; f) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; g) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; h) colher material para exames laboratoriais; i) prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; j) circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; l) executar atividades de desinfecção e esterilização; m) alimentar o paciente ou auxiliá-lo a alimentar-se; n) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências das unidades de Saúde; o) integrar a equipe; p) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; q) executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes.

Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, § 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Olinda).

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Francisca Luciana de Souza Código Identificador:4C5E8F2F

SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 042/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024

REMANEJA O SERVIDOR MENCIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de 009/2021, de 04 de Janeiro de 2021 e CONSIDERANDO a necessidades do bom funcionamento da gestão,

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar servidora municipal, a Sra. ANA ALVES DE ARAÚJO, com carga horária de 40h semanais, de Matricula nº 0441, portadora do RG nº 242601092, CPF nº 469.353.203-72, do Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar Alves da para Unidade Básica de Saúde- Terreiro Duro deste Município.

Art. 2º - O servidor remanejado deverá se apresentar ao seu novo local de trabalho no dia 06/01/2025 com a finalidade de exercer as suas funções adquiridas em virtude do Concurso Público com admissão em 04/03/2002, e ou de nomeação.

Art. 3º - O motivo para tal remanejamento se dá em virtude da necessidade do serviço junto Hospital de Pequeno Porte Ana Alencar Alves de Nova Olinda/CE.

Art. 4º - Atribuições do Cargo de Técnico de Enfermagem deverá ser ocupado por pessoas portadoras de certificado de conclusão do Ensino Médio com Curso Técnico em Enfermagem e registro no órgão de classe competente, e que, após cumprir todos os procedimentos legais de ingresso no serviço público, terá como função principal além de outras compatíveis com o cargo: Realizar atividades auxiliares de enfermagem, nas em unidades de saúde, sob a supervisão de profissional da área de saúde; Preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação; Executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina, além de outras atividades de enfermagem, tais como: a) ministrar medicamentos por via oral e parenteral; b) realizar controle hídrico; c) fazer curativos; d) aplicar oxigenoterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio; e) executar tarefas referentes à conservação e aplicação de vacinas; f) realizar testes e proceder à sua leitura, para subsídio de diagnóstico; g) efetuar o controle de pacientes e de comunicantes em doenças transmissíveis; h) colher material para exames laboratoriais; i) prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; j) circular em sala de cirurgia e, se necessário, instrumentar; l) executar atividades de desinfecção e esterilização; m) alimentar o paciente ou auxiliá-lo a alimentar-se; n) zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de dependências das unidades de Saúde; o) integrar a equipe; p) orientar os pacientes na pós-consulta, quanto ao cumprimento das prescrições de enfermagem e médicas; q) executar os trabalhos de rotina vinculados à alta de pacientes.

Art. 5º - Este ato administrativo encontra-se fundamentado no art. 34, § 1º da Lei nº 574/2009, (Estatuto dos Servidores Municipais de Nova Olinda).

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGITRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

KALINE BARBOSA CAVALCANTE ARRAES Secretária Municipal de Saúde