DOMCE 31/12/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 31 de Dezembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3620

www.diariomunicipal.com.br/aprece 404

Membro da Comissão de Pre-Qualificação Membro da Comissão de Pre-Qualificação

ANEXO 01 MODELO DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA QUALIFICAÇÃO

À Comissão Especial de Seleção - Portaria nº XXX.
(colocar o endereço da Prefeitura)

Assunto: qualificação de Organizações da Sociedade Civil.

Razão Social

CNPJ

Endereço da sede

E-mail

Nome do representante legal ou procurador

CPF do responsável

A pessoa jurídica acima identificada preenche os requisitos para ser reconhecida como Organização da Sociedade Civil e, nesta condição, apresenta os documentos exigidos no Edital de qualificação nº 001/2024, em envelope único e lacrado. Consta do envelope ora entregue, os seguintes elementos: (relacionar e detalhar os documentos que estão dentro do envelope) Diante do exposto, pugna pelo deferimento do presente pedido, de modo que esta pessoa jurídica seja qualificada a participar de processos de seleção de Organizações da Sociedade Civil no âmbito desse Município.

Local e data Assinatura do representante legal ou procurador

ANEXO 02 MODELO DE DECLARAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DE PROFISSIONAIS

(Só precisa ser apresentado se a OSC não tiver outra forma de comprovar o vínculo com o profissional, conforme item 4.2.15)

À Comissão Especial de Seleção - Portaria nº XXX.
(colocar o endereço da Prefeitura)

Eu,______, (nacionalidade), (formação/ profissão), residente e domiciliado(a)______, CPF__, RG___, me comprometo a integrar o quadro de pessoal técnico do(a)____, caso seja selecionada para celebrar parceria com essa Administração Pública.

Local e data Nome e assinatura do profissional

ANEXO 03 MINUTA DO TERMO DE QUALIFICAÇÃO

TERMO DE QUALIFICAÇÃO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE __ DO MUNICÍPIO DE QUIXERE E A [QUALIFICAR A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL] COM O INTUITO DE ESTABELECER AS PREMISSAS LEGAIS A HABILITAR ESTA A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO E/OU COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, RESPEITANDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.020/2017.

Termo de qualificação que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE _ DO MUNICÍPIO DE QUIXERE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita sob o CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, neste ato representado pelo Secretário (a) Municipal de ___, Sr(a). XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, RG nº. XXXXXXXXX, SSP/XX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXX, doravante denominado de QUALIFICANTE, e a XXXXXX, pessoa jurídica, de direito privado, sem finalidade lucrativa, inscrita no CNPJ nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX, estabelecida na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representada neste ato pelo (a) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, diretor presidente(a) desta instituição, inscrito no CPF nº. XXX.XXX.XXX-XX, RG nº. XXXXXXXXX, SSP/XX, residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominado QUALIFICADO, tendo em vista as disposições da Lei Federal nº. 13.019/14, do Decreto Municipal nº. 1.020/2017 de 03 de Fevereiro de 2017, e, no que couber, da Lei nº 14.133/2021, celebram o presente ajuste administrativo com o intuito de qualificar a entidade para celebrar futuros Termos de Fomento e/ou Colaboração, bem como possíveis Acordos de Cooperação Técnica, no âmbito deste Município nos termos que seguem abaixo:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a qualificação de Organização da Sociedade Civil que cumpriu as exigências previstas no Edital de qualificaçaõ nº 001/2024, e está apta a celebrar parceria com o QUALIFICANTE, visando o fomento da participação social na coisa pública, por meio da apresentação de projetos voltados à modernização administrativa e oferta de serviços de relevância coletiva na área da saúde, no âmbito deste Município.

CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO O prazo de vigência deste Termo de qualificação é de 60 (sessenta) meses, podendo o QUALIFICADO, dentro deste lapso temporal, celebrar Termos de Fomento e/ou Colaboração, bem como possíveis Acordos de Cooperação Técnica com o QUALIFICANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA: DA CELEBRAÇÃO DE INSTRUMENTO ESPECÍFICO

•