DOE 31/12/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|DIÁR
Nº|IO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV
PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES|25
I Nº247 | FORTALEZA, 31 DE DEZEMBRO DE 2024
CÂMARA
EMENTA
Reconhece como equivalentes aos estudos do sistema de ensino brasileiro os feitos por Luan| |---|---|---| |5|913/2024
30021002459/202446
Selene Maria Penaforte Silveira|CEB

Carneiro Macêdo, na Delta Secondary, na cidade de Delta, no Estado de British Columbia,
no Canadá, no período de 2020 a 2024, e, consequentemente, considera o curso de ensino
médio como concluído| |6|915/2024
08966623/2023
Luciana Lobo Miranda|.
CEB
Recredencia o COLÉGIO CECÍLIA MEIRELES, Inep/Censo Escolar nº 23252324, aprova a
mudança: de mantenedora, Alessandra de Oliveira Sousa para Francylene Peixoto de Alencar,
permanecendo o mesmo número de inscrição do INEP, autoriza a oferta de ensino fundamental
sem interrupção até 31.12.2026 e homologa o regimento escolar. (VISITA)| |||Prorroga, de 1° de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade do
reconhecimento dos cursos de graduação em: Ciências Sociais Filosofia História Letras| |7|919/2024
31032.00441/2024-74
Custódio Luis Silva de
Almeida|CESP
, , ,
Espanhol, Letras Inglês, Letras Francês, Letras Língua Portuguesa, graus licenciatura, na
modalidade presencial, ministrados pelo Centro de Humanidades, localizado na Av. Luciano
Carneiro, nº 345, Bairro de Fátima, ofertados pela Universidade Estadual do Ceará (UECE),
instituição sediada na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 1.700, Campus Itaperi, CEP 60714-903,
no município de Fortaleza, estado do Ceará, e dá outras providências.
Prorroga, de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2026, o prazo de validade do
reconhecimento dos cursos de graduação em: Ciências Biológicas, História, Pedagogia e| |8|920/2024
31032007437/2024-14
Custódio Luis Silva de
lmeida|CESP

Química, graus licenciatura, na modalidade presencial, ministrados pela Faculdade de Educação
de Crateús - FAEC, sediada Rua Dr. José Sabóia Livreiro, nº 345, Bairro Altamira, no município
de Crateús, no estado do Ceará/Universidade Estadual do Ceará (UECE), instituição sediada
na Avenida Dr. Silas Munguba, nº 1.700, CEP 60714-903, no município de Fortaleza, estado
d Cá dá t idêi| |||o ear, e ouras provncas.
Credencia a Qualifica Atualização Profissional, Censo Escolar nº 23282924, instituição
sediada na Rua Frederico Ozanan, nº 82, bairro: Centro, CEP: 62.010-350, em Sobral/CE,| |9|921/2024
30021.001254/2024-43
Custódio Luis Silva de
Almeida|CESP
mantida pela Qualifica Atualização Profissional - LTDA; e reconhece o Curso Técnico em
Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, no mesmo
endereço, na forma subsequente ao ensino médio, em regime semestral, com projeção de
duas turmas, com 40 (quarenta) alunos em cada turma, com validade até 31 de dezembro
2027 e dá outras providências| |||, .
Autoriza a descentralização do Curso Técnico em Enfermagem - eixo tecnológico: Ambiente
| |||e Saúde, na modalidade Presencial, na forma subsequente ao ensino médio, ofertado pelo
Centro Educacional de Tianguá – CET, Censo Escolar nº 23273798, com endereço na Rua Zeca
| |10|922/2024
30021001902/2024-61
Cristiane Carvalho Holanda|CESP
Teles de Menezes, nº 271, Bairro Centro, Tianguá/CE, CEP: 62.322-145, instituição mantida
pela PR Ribeiro da Silva LTDA para o município de Viçosa do Ceará, localizada na Avenida
Lamartine Nogueira, nº 1.720, Bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP: 62.300-000, com a
previsão da oferta de duas turmas por semestre com 30 vagas cada, até 31 de dezembro de
2027, desde que a instituição se mantenha credenciada e o curso de Enfermagem reconhecido,
e dá outras providências| |||.
Recredencia a Escola de Enfermagem São Camilo de Léllis, Censo Escolar nº 23252340,
instituição mantida pela Escola de Enfermagem São Camilo de Léllis Ltda.,, sediada na Rua
| |||Padre Mororó, 874, Centro, 60.035-110, nesta capital e renova o reconhecimento do Curso
| |||Técnico de Nível Médio em Enfermagem, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, com carga
| |11|923/2024
30021001053/2024-46
Maria de Fátima Azevedo Lima|CESP
horária de 1.924 (um mil, novecentas e vinte e quatro) horas, a ser ofertado na modalidade
presencial e na forma subsequente ao ensino médio, contemplando qualificação profissional
com certificação intermediária de auxiliar de enfermagem, com 1.058(um mil e cinquenta e| |||
oito ) horas, ambos, em regime anual, com 1.150 (mil e cento e cinquenta) vagas, distribuídas
em 23 (vinte e três turmas) de 50 (cinquenta) vagas, nos turnos: matutino vespertino e noturno,
com validade de 1º de janeiro de 2025 até 31 de dezembro de 2027; homoloa o Reimento| ||
RELAÇÃO DE|, g g
Escolare dáoutras providências.
***
PARECERES Nº66/2024| |Nº|PARECER
PROCESSO Nº
RELATORES|CÂMARA
EMENTA| |1|893/2024
10810139/2023 e outros
Lucia Maria B.Veras,
Luiza Aurelia C.S. Teixeira e
|Recredencia, excepcionalmente, sem interrupção, as instituições públicas de ensino
da educação básica, constantes no anexo deste parecer, autoriza o funcionamento da
Educação Infantil reconhece e renova o reconhecimento de cursos/etapas e modalidades| ||Rda Aurila Maia Freire|,
do ensino fundamental,até 31/12/2028 e dá outrasprovidências.
ANEXO| |Nº|Nº PROCESSO
MUNICÍPIO
INEP|ESCOLA| |1|10810139/2023
Massapê
23171880|PROFESSORA MARIA DO CARMO CARNEIRO CMEF| |2|08485269/2023
Ipu
23027320|MARIA NAIR MARTINS EMEB| |3|10814304/2023
Massapê
23021349|CENTRO COMUNITARIO FRANCISCO CANUTO EEF| |4|10753305/2023
Acaraú
23000988|JOSE AUGUSTO VASCONCELOS EEIEF| |5|10749448/2023
Meruoca
23017686|MARIETA SALOMAO MENDES EEIF| |6|10803701/2023
Ubj
23013397|MANUEL URUCU EEIEF| |7|aara

10804481/2023
Ubajara
23013575|
SAMEA REGINA MACEDO PAIXAO EEIEF| |8|02400334/2023
Ubajara
23013320|EUDES SOARES CUNHA EEIEF| |9|00001597/2416
ICAPUI
23125381|RAIMUNDA LACERDA DAMIAO,EEF PROFESSORA| |10|00002551/2414
JAGUARETAMA
23224355|
CHAPEUZINHO VERMELHO, ESCOLA| |11|00000983/2482
SÃO JOAO DO JAGUARIBE
23132833
SECRETAR|CHIQUINHO RODRIGUES, EEF
IAS E VINCULADAS**|

SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP: 18001.037094/2024-11 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR , A PEDIDO, o SERVIDOR DIEGO WESLLEY CASTRO SAMPAIO , Matrícula Funcional N° 4309569-2, ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 2, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 08 de novembro de 2024. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, aos 20 de dezembro de 2024.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** ***

PORTARIA Nº284/2024 O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A à Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Diária por Reforço Operacional, modificada pela Lei Estadual nº 18.710/2024, de 27 de março de 2024, aos Integrantes da Carreira de Polícia Penal, regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, RESOLVE: CONCEDER A DIFERENÇA DE DIARIA POR REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE AO MÊS DE ABRIL DE 2024 a SERVIDORA mencionada no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2024.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO