DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622
www.diariomunicipal.com.br/aprece 58
CONSIDERANDO a necessidade de a atual administração pública
municipal preservar o patrimônio público municipal e promover as
medidas necessárias de controle de concessões e permissões de uso de
bens públicos imóveis que estão sendo ocupados por terceiros.
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogada toda e qualquer concessão e permissão de
uso de bens imóveis do município de Chaval, devendo os
ocupantes desocupar os referidos imóveis no prazo de 15(quinze)
dias, ou pleitearem junto à administração pública municipal nova
concessão ou permissão, condicionado ao preenchimento das
regras legais.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de logo a sua publicação.
Expeçam-se as devidas notificações.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de Janeiro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:D3BB57E1
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007/GAB/2025.
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DA
SECRETÁRIA
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO
DE
RECURSOS
HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretária Municipal de
Administração de Recursos Humanos, a Sra. MAYARA ROCHA
DE ARAÚJO, CPF Nº 067.180.613-01, conforme a LEI
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de
Janeiro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:29420C00
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 008/GAB/2025.
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
PLANEJAMENTO
E
GESTÃO
GOVERNAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretário Municipal de
Planejamento
e
Gestão
Governamental,
o
Sr.
ADRIANO
MEIRELES,
CPF
Nº
423.757.703-15,
conforme
a
LEI
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de
Janeiro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES Prefeito Municipal Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:91CF99D7
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 009/GAB/2025.
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
INFRAESTRUTURA
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretário Municipal de
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, o Sr. ANTONIO TELES
MAGALHÃES, CPF Nº 004.929.373-70, conforme a LEI
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de
Janeiro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:6DD32565
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 010/GAB/2025.
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, AGRÁRIO E
PESCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretário Municipal de
Desenvolvimento Rural, Agrário e Pesca, o Sr. DIMAS FERREIRA
CARVALHO,
CPF
Nº
029.375.973-19,
conforme
a
LEI
MUNICIPAL Nº 545/2023, de 30 de Março de 2023.
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.
Cumpra-se e publique.
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 01 de
Janeiro de 2025.
CARLOS EMÍLIO MAGALHÃES GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:6195336C
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 011/GAB/2025.
DISPÕE
SOBRE
A
NOMEAÇÃO
DO
SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da
Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esporte e
Lazer, o Sr. FRANCISCO XAVIER DA ROCHA JUNIOR, CPF