DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622

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GABINETE PORTARIA N. 27.12.001/2024 – EXONERAÇÃO/DEMISSÃO

O Excelentíssimo Senhor José Herton Alves, Prefeito do Município de Meruoca, Estado do Ceará, uso de suas atribuições legais e etc.,

CONSIDERANDO que o artigo 37, da Constituição Federal de 1988 e artigo 33, inciso V, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Meruoca, dispõem acerca dos casos da vacância, dentre elas a aposentadoria;

CONSIDERANDO a decisão exarada no bojo da Sindicância Administrativa n. 006/2024;

CONSIDERANDO que o que consta na EC n. 103/2020 e precedente da Rcl n. 32.843-CE, RESOLVE:

Artigo 1º – EXONERAR, ex officio, os servidores: NOME FUNÇÃO MATRÍCULA ANGELA MARIA DELFINO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 00543 ANTONIO ROBERTO DE SOUSA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 00244 JOSÉ PEREIRA MACIEL MOTORISTA 00379 MARCIO BRIGIDO DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 00505 MARIA AUGUSTA CAVALCANTE AGENTE SOCIAL 00387 MARIA DAS DORES FERNANDES ENFERMEIRA 01038 MARIA ELZI DOS SANTOS OLIVEIRA PEDAGOGA 01303 MARIA LILI DO NASCIMENTO DA SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 00166 ROSA VITAL FERNANDES SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 00335 SILVANA MARIA COSTA DA SILVA AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 00705 TARCISIO MENDES PEREIRA MOTORISTA 00314 TEREZINHA FERREIRA CAETANO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS 00749

Artigo 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Paço Municipal de Meruoca, 27 de dezembro de 2024.

JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA Prefeito de Meruoca Publicado por: Oreilly Gabriel do Nascimento Código Identificador:FA906C80

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

A Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Inclusão e Promoção Social; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente e Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária do Município de Meruoca, tornam público o extrato dos Aditivos aos Contratos Nº 2701.01/2021-01 a N° 2701.01/2021-08, decorrentes do Pregão Eletrônico N° 2701.01/2021, cujo objeto é a LOCAÇÃO DE VEICULOS DESTINADA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA- CE. CONTRATANTES: Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Inclusão e Promoção Social; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Cultura, Turismo e Meio Ambiente e Secretaria de Recursos Hídricos e Agropecuária. DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 0201.04.122.0036.2.003 - Manutenção do Gabinete do Prefeito; 0301.04.122.0037.2.010 - Manut. das Ações da Sec. de Adm. Planej. e Gestão; 0501.15.122.0302.2.016 - Manut. da Sec. de Infraestrutura e Urbanismo; 0601.12.122.0291.2.020 - Manutenção da Secretaria de Educação; 0601.12.364.0264.2.030 - Manutenção das Ações de Apoio ao Ensino Superior; 0701.10.122.0804.2.046 - Manutenção da Secretaria de Saúde; 0701.10.301.0171.2.048 - Manutenção das Ações do Programa Saúde da Família; 0701.10.302.0176.2.054 - Manut. Programa Média e Alta Complexidade; 0802.08.243.0013.2.065 - Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz; 0802.08.244.0802.2.070 - Manutenção das Ações do Programa Bolsa Família IGD/PBF; 0901.20.122.0811.2.083 - Manut. Sec. de Rec. Hídr. e Agropecuária; 1001.13.122.0807.2.085 - Manut. Sec. Cultura, Turismo e Meio Ambiente. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00. PRAZO DE VIGÊNCIA: de 30 de dezembro de 2024 a 30 de setembro de 2025. CONTRATADA: L. S. FIALHO – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Levi Sousa Fialho. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca/CE, 30 de dezembro de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:A7D93993

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 8° TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL

O Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação, torna público o Extrato do Instrumento de Aditivo ao contrato n° 2406.001/2021, resultante da Dispensa de Licitação N.º 2406.001/2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Educação. CRÉDITO PELO QUAL CORRERÃO AS DESPESAS: As despesas decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta da dotação orçamentária do Exercício de 2025: 0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Sec. de Educação, elemento de despesa 3.3.90.36.00. OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA AV. CARLOS DAVI, Nº 08, CENTRO, MERUOCA-CE, PARA SERVIR DE INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA - CE. VIGÊNCIA: de 30 de dezembro de 2024 a 30 de junho de 2025. CONTRATADA: Lucilia Ximenes Aguiar Costa. ASSINA PELA CONTRATADA: Lucilia Ximenes Aguiar Costa. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. Meruoca-Ce, 30 de dezembro de 2024.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação. Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:88D17A06

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO DO CARIRI ORIENTAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL – CORES CARIRI ORIENTAL, o Sr. CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições estatutárias (art. 19) CONVOCA, por meio do presente, todos os consorciados para a Assembleia Extraordinária que acontecerá no dia 16 DE JANEIRO DE 2025, às 14:00 horas de forma presencial na sede do Consórcio a Rua Joaquim Inácio de Lucena, 600, Edifício Monsenhor Dernival, sala 07, bairro São Francisco, Brejo Santo/CE. A Assembleia geral, com fundamento na cláusula 20ª, IV e cláusula 21ª, do respectivo protocolo de intenções, terá a seguinte ordem do dia: - ELEIÇÃO E POSSE DO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO CARIRI ORIENTAL – CORES CARIRI ORIENTAL PARA O BIÊNIO 2025-2026; - NOMEAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA;