DOMCE 03/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 03 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3622
www.diariomunicipal.com.br/aprece 188
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, RESOLVE: Art. 1º Designar a Secretária Municipal de Saúde, como Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Art. 2º A Secretária Municipal de Saúde na qualidade de ordenadora de despesas, será responsável pela gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Fundo Municipal de Saúde, observando as disposições da Lei nº 4.320/64, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais legislações pertinentes. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:BFB81625
SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 02-01-2025-09
PORTARIA Nº 02-01-2025-09, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SRA. POLLYANNA CALLOU DE MORAIS DANTAS COMO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI - CE, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, RESOLVE: Art. 1º Nomear a Sra. Pollyanna Callou de Morais Dantas portadora do CPF: 466.289.083-72 para exercer o cargo de Secretária Municipal de Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Álvaro Tenorio Alves de Alencar
Código Identificador:7E7ACE42
SECRETARIA DE TRANSPORTES PORTARIA Nº 02/01/2025-02
PORTARIA Nº 02/01/2025-02, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SR. JOSÉ JÚNIOR DOS SANTOS COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Art. 71 inciso VI da Lei Orgânica Municipal e demais legislações aplicáveis, RESOLVE: Art. 1º Nomear o Sr. JOSÉ JÚNIOR DOS SANTOS, portador do CPF: 422.908.213-49 para exercer o cargo de Secretário Municipal de Transportes. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, 02 de janeiro de 2025.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador:0EF38886
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 001/2025
Quiterianópolis - CE, em 01 de janeiro de 2025.
A Prefeita Municipal de Quiterianópolis – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições contidas na Lei Municipal.
CONSIDERANDOa necessidade de descentralizar as ações administrativas da Prefeitura; CONSIDERANDOque as contas de Gestão devem ser delegadas, para uma melhor operacionalização da gerência e aplicação dos recursos financeiros; CONSIDERANDOo que estabelece o artigo 78 da Lei 4.320/64 e 74 e 75 da Constituição Federal; CONSIDERANDOfinalmente, determinar as responsabilidades de delegação. DECRETA: Art. 1º - Delega PODERES, a Sra.ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES,CPF: 348.973.548-03, comoORDENADORA DE DESPESASdoFUNDO MUNICIPAL GERAL MUNICIPIO DE QUITERIANÓPOLIS. Art. 2º - Os atos de competência delegados são: DA RECEITA: Superintender a arrecadação dos tributos; Guarda e aplicação da receita; Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da receita.
DA DESPESA: Empenhamento, liquidação e pagamento; Portarias de concessão de suprimentos de fundos; ajuda de custo e diárias; Procedimentos licitatórios; Fiel observância à regularidade da execução orçamentária da despesa; Firmar contratos de execução de serviços e de obras.
Art. 3º - Praticar todos os atos necessários ao fiel cumprimento do disposto no artigo anterior. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANOPÓLIS-CE, em 01 de janeiro de 2025.
JULIANA MONTEIRO ABREU
Prefeita Municipal
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:861B12F8
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 002/2025
Quiterianópolis - CE, em 01 de janeiro de 2025.
A Prefeita Municipal de Quiterianópolis – Estado do Ceará, no uso de suas atribuições contidas na Lei Municipal. CONSIDERANDOa necessidade de descentralizar as ações administrativas da Prefeitura; CONSIDERANDOque as contas de Gestão devem ser delegadas, para uma melhor operacionalização da gerência e aplicação dos recursos financeiros; CONSIDERANDOo que estabelece o artigo 78 da Lei 4.320/64 e 74 e 75 da Constituição Federal; CONSIDERANDOfinalmente, determinar as responsabilidades de delegação.