DOMCE 06/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623
www.diariomunicipal.com.br/aprece 55
Ambiental; · Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
TERÇA- FEIRA, 7/1/2025 SECRETARIAS INICIAL DOS NOMES / TURNO · Secretaria de Administração e Finanças; · Secretaria de Governo; · Secretaria de Turismo e Cultura; · Secretaria de Esporte e Juventude; · Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca; · Secretaria de Infraestrutura e Saneamento; · Secretaria de Assistência Social; · Controladoria e Ouvidoria Geral; · Autarquia de Trânsito; · Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental; · Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
J – Z MANHÃ E TARDE
QUARTA- FEIRA, 8/1/2025 SECRETARIAS INICIAL DOS NOMES / TURNO · Secretaria de Saúde A – Z MANHÃ E TARDE
QUINTA- FEIRA, 9/1/2025 SECRETARIAS INICIAL DOS NOMES / TURNO · Secretaria de Educação A – Z MANHÃ E TARDE
SEXTA- FEIRA, 10/1/2025 (REPESCAGEM DA SEMANA) Dia reservado ao recadastramento dos servidores convocados para apresentar-se durante a semana de recadastramento e que não o tenham feito. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, AOS 2 DE JANEIRO DE 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal De Icapuí-CE
DECRETO MUNICIPAL Nº 002/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025. ANEXO II FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS CEDIDOS 2025 Arquivo disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Icapuí: https://www.icapui.ce.gov.br/arquivos/1871/DECRETOS%20MU NICIPAIS_001_2025_0 000001.pdf PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AOS 2 DE JANEIRO DE 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal de Icapuí/CE Publicado por: Eldevan Nascimento Silva Código Identificador:DA6668AD
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 017/2025
PORTARIA Nº 017/2025
Nomeia o Sr. IVO LEONI PEREIRA para responder pelo cargo que indica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere o artigo 9º, da Lei Municipal de nº 094/92, de 27 de janeiro de 1992,
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o Sr. IVO LEONI PEREIRA, inscrito sob o
CPF de nº 056.XXX.XXX-35, para ocupar o cargo de PRESIDENTE
DA
CENTRAL
DE
COMPRAS,
pertencente
à
Estrutura
Organizacional da Secretaria de Administração e Finanças, do
município de Icapuí.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 02 de janeiro de
2025, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE. Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), em 02 de janeiro de 2025.
FRANCISCO KLEITON PEREIRA Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data.
Publicado por: Ellen Rafaela da Costa Silva Código Identificador:258E3793
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 018/2025
PORTARIA Nº 018/2025
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, Sr. Francisco Kleiton Pereira, uso de suas atribuições legais e de acordo com o que lhe confere: CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01/04/2021, que dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 135/2024, de 08 de março de 2024, que altera parcialmente a estrutura administrativa do poder executivo municipal, Lei Complementar Municipal Nº 064/2017 e modifica seus anexos I e II, que discrimina e dá o quantitativo de cargos comissionados.
RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o servidor EDINARDO DE OLIVEIRA PEREIRA, inscrito sob o CPF de nº 464..-00, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES e PEDRO JERÔNIMO PEREIRA DA SILVA, inscrito sob o CPF de nº 087.XXX.XXX-81 para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO/PREGOEIROS DA CENTRAL DE LICITAÇÕES.
§1º O agente de contratação será responsável por tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, respondendo individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
§2º O Agente de Contratação será auxiliado por equipe de apoio e responderá individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuação da equipe.
§3º Em licitação, na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
§4º Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o Agente de Contratação poderá ser substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo, 03 (três) membros, que responderão solidariamente por todos os atos praticados pela comissão, ressalvado o membro que expressar posição individual divergente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que houver sido tomada a decisão.
Art. 2º. A equipe de apoio da Central de Licitações será integrada pelos seguintes membros/servidores: