DOMCE 06/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

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JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:3F95814D

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA Nº 2025.01.03-002/GABPREF

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o Art. 72, e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR a Senhora EDINALVA FRANCISCA LIMA SILVA, portadora do CPF n° 804.728.423-15 para exercer o cargo em comissão de COORDENADORA GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL do âmbito da Secretaria Municipal do Fundo Municipal de Previdência Social; Art. 2° - Qualquer ação, sem a prévia AUTORIZAÇÃO do Chefe do Poder Executivo, será Nulo de Pleno Direito e as despesas correrão por conta de quem autorizou;

Art. 3° - Fica permanentemente PROIBIDO o uso da Máquina Administrativa para Promoção Política Partidária e/ou pessoal;

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02/01/2025;

Art. 5° - Ficam revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 03 de Janeiro de 2025.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal de Palhano
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:7148D01A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE DECRETO Nº 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão e cargos políticos (secretários) da Prefeitura Municipal de Penaforte e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO que os poderes de gestão do Prefeito anterior se encerraram em 31 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO que não houve as devidas providências em realizar a exoneração dos comissionados e Secretários pelo então gestor municipal; CONSIDERANDO a necessidade de reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal; CONSIDERANDO que é prerrogativa do novo Chefe do Poder Executivo Municipal a nomeação de sua equipe de governo;

DECRETA:

Art. 1º Ficam exonerados, a partir desta data, todos os ocupantes de cargos em comissão e cargos políticos (Secretários) do Município de Penaforte. Art. 2º A Secretaria Municipal de Administração e Finanças deverá tomar as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto, inclusive quanto às anotações funcionais e rescisões contratuais cabíveis. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 02 de janeiro de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gomes Dos Santos Código Identificador:089197C5

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE PORTARIA Nº 001/2025 - GAB, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA: NOMEIA PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o cargo de PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, a senhora FERNANDA FERNANDES NUNES, inscrita no CPF sob o nº. 071.568.283-04, portadora da cédula de identidade nº 2008354756-2 SSPDS/CE, residente e domiciliada na Rua José Sá Bringel, 76, Centro, Penaforte-CE. Art. 2º. A nomeada exercerá as atribuições previstas na Lei Municipal nº 645/2013 e suas alterações posteriores, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder Executivo Municipal. Art. 3º. As despesas decorrentes desta portaria ocorrerão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, 02 de janeiro de 2025.

LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gomes Dos Santos Código Identificador:71619EE2

CÂMARA MUNICIPAL DE PENAFORTE PORTARIA Nº 002/2025 - GAB, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

EMENTA: NOMEIA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PENAFORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE - CE, LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que determina a Lei Orgânica do Município de Penaforte - CE,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear para o cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, o senhor HÉLIO FERNANDES