DOMCE 06/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3623

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CONSIDERANDO o Decreto Executivo Federal nº 12.342, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o salário mínimo nacional a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 377/2022, que autoriza, em seu art. 2º, o Chefe do Executivo a reajustar o salário mínimo no âmbito municipal por meio de Decreto, sempre que houver reajuste pelo Governo Federal.

DECRETA

Art. 1º.Fica reajustado para R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais), o valor do salário mínimo para o exercício financeiro do ano de 2025, no âmbito do Município de Umari, Estado do Ceará.

Parágrafo Único.Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 50,60 (cinquenta reais e sessenta centavos) e o valor horário, a R$ 6,90 (seis reais e noventa centavos).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2025.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI, 03 DE JANEIRO DE 2025.

ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:7C9F5312

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE ATA DA SESSÃO SOLENE DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 2025-2028

ATA DA SESSÃO SOLENE DA INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 2025-2028 (DOIS MIL E VINTE E CINCO, DOIS MIL E VINTE E OITO. POSSE DOS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS E A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ PARA O BIÊNIO 2025-2026 (DOIS MIL E VINTE E CINCO, DOIS MIL E VINTE E OITO). AO PRIMEIRO DIA DOS MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE E CINCO),ÀS 10H 30MIN (DEZ HORAS E TRINTA MINUTOS) NO PLENÁRIO JOSÉ CAETANO DA SILVA DO PALÁCIO LEGISLATIVO RAIMUNDO FIUZA LIMA SOBRINHO (RAIMUNDO SOUZÃO), SITUADO À RUA JOSÉ ALVES BEZERRA, NÚMERO 585, BAIRRO RIACHINHO, NESTA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEAR, PROCEDEU-SE A REALIZAÇÃO DA SOLENIDADE ACIMA MENCIONADA SOB À PRESIDÊNCIA DO SENHOR ALAN SALVIANO LIMA (MDB) PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DE ACORDO COM O ARTIGO 19 PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS: ALAN SALVIANO LIMA (MDB) CIETE BEZERRA ALVES (PT), FRUTUOSO DE OLIVEIRA SOUSA (MDB), JOAQUIM GABRIEL BEZERRA FRUTUOSO (PP) JOSÉ MARTINS GOMES (PSD) LUIS CARLOS CLEMENTINO ALVES (MDB), LUIZ FRANCISCO DE SOUSA (PSB), MAIKO DE MORAIS COSTA (MDB), MARCELO FLEDSON GUERRA VIEIRA (PSB), MENESIA SIMIÃO LEONARDO (PT), MICHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL) (PSB), OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JUNIOR (PSD) E VALDELENE BITU DE OLIVEIRA (PSD), DO PREFEITO ELEITO FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, VICE- PREFEITO ELEITO ANTONIO FERREIRA NETO, EX PREFEITO JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO E SUA ESPOSA SÔNIA FORTALEZA PINHEIRO. FOI REGISTRADA A PRESENÇA DOS PRESIDENTES DE PARTIDOS E DEMAIS PESSOAS GRADAS DA SOCIEDADE VARZEALEGRENSE. APÓS A COMPOSIÇÃO DA MESA O PRESIDENTE EM EXERCICIO ALAN SALVIANO LIMA, DECLAROU EM NOME DE DEUS E DA DEMOCRACIA ABERTA A SESSÃO QUE TEM O OBJETIVO DE REALIZAR A INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA 2025-2028 (DOIS MIL E VINTE CINCO, DOIS MIL E VINTE E OITO), DÁ POSSE AOS 13 (TREZE) VEREADORES ELEITOS NO PLEITO DE 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO) E ELEGER A MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO. SOB OS ACORDES DO HINO NACIONAL E DO HINO DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, A SESSÃO TEVE O SEU INÍCIO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ALAN SALVIANO LIMA, CONVIDOU OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS A FICAREM DE PÉ PARA PRESTAREM O SEGUINTE COMPROMISSO “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROCESSO E BEM DO SEU POVO” “ASSIM PROMETO” EM SEQUÊNCIA O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DECLAROU OFICIALMENTE EMPOSSADOS OS VEREADORES E VEREADORAS ACIMA MENCIONADOS PARA A LEGISLATURA 2025-2028 (DOIS MIL E VINTE E CINCO, DOIS MIL E VINTE E OITO) NA OCASIÃO OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS APRESENTARAM AS SUAS DECLARAÇÕES DE BENS E CÓPIAS DOS SEUS DIPLOMAS. A SEGUIR, O SENHOR PRESIDENTE AUTORIZOU A SECRETÁRIA A PROFERIR A LEITURA DO TERMO DE POSSE DOS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS. PROSSEGUINDO COM OS TRABALHOS O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO COMUNICOU QUE SERÁ DE INÍCIO A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO PARA O BIÊNIO 205-2026 (DOIS MIL E VINTE E CINCO, DOIS MIL E VINTE E SEIS) INFORMO QUE FORAM REGISTRADAS DUAS CHAPAS NA SECRETARIA DESTE PODER LEGISLATIVO. CHAPA Nº 01 INTITULADA: “”RESPEITO E COMPROMISSO”, APRESENTADO PARA PRESIDENTE: MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO (PT), VICE-PRESIDENTE CARLOS CLEMENTINO ALVES (MDB), PRIMEIRO SECRETÁRIO: ALAN SALVIANO LIMA (MDB), SEGUNDO SECRETÁRIO: JOSÉ MARTINS GOMES (PSD). CHAPA 02 (DOIS) INTITULADA DE “UNIÃO E TRABALHO”, APRESENTADA PARA PRESIDENTE MICIHEL MARTINS DOS SANTOS (MICHAEL (PSB), VICE-PRESIDENTE: MARCELO FLEDSON GUERRA VIEIRA (PSB), PRIMEIRO SECRETARIO: LUIZ FRANCISCO DE SOUSA (PSB), SEGUNDO SECRETARIO: JOAQUIM GABRIEL BEZERRA FRUTUOSO (PP). ASSIM SENDO, O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ALAN SALVIANO LIMA, ANUNCIOU QUE SERÁ DADO INICIO A VOTAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, CADA VEREADOR A SER CHAMADO DEVERÁ SE MANIFESTAR DE PÚBLICO E APRESENTAR A CÉDULA DE VOTAÇÃO. NO MOMENTO AUTORIZOU QUE SE PROCESSASSE OS TRABALHOS DA ELEIÇÃO PASSANDO A SENHORA SECRETARIA A CONVIDAR OS SENHORES VEREADORES E VEREADORAS A VOTAREM O QUE FOI FEITO DE FORMA LEGAL. CONCLUÍDA A VOTAÇÃO O PRESIDENTE CONVIDOU OS SENHORES CESAR GREGÓRIO JÚNIOR E LUANA LIS MINEU COSTA, PARA TRABALHAR COM ESCRUTINADORES NA APURAÇÃO DOS VOTOS. CONCLUÍDA A APURAÇÃO, O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ALAN SALVIANO LIMA ANUNCIOU O RESULTADO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA ASSIM CONSTITUÍDA CHAPA Nº 01 (UM) INTITULADA “RESPEITO E COMPROMISSO”, FOI ELEITA NA SUA TOTALIDADE, OBTENDO 09 (NOVE) VOTOS. PRESIDENTE: MENESIA SIMIÃO LEONARDO, VICE- PRESIDENTE: CARLOS CLEMENTINO ALVES (MDB), PRIMEIRO SECRETÁRIO: ALAN SALVIANO LIMA, SEGUNDO SECRETARIO: JOSÉ MARTINS GOMES (PSD), A CHAPA Nº 02 (DOIS) INTITULADA DE “UNIÃO E TRABALHO”, JÁ MENCIONADA OBTEVE 04 (QUATRO) VOTOS. ATO CONTINUO O SENHOR PRESIDENTE EM EXERCÍCIO ALAN SALVIANO LIMA PROCLAMOU ELEITA A CHAPA “DIGO” ELEITA E EMPOSSADA A MESA DIRETORA DA CÂMARA