DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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DA BANCA EXAMINADORA 9.1 No Concurso referente à Classe A, denominação de Professor Adjunto A, a Banca Examinadora será composta por 3 (três) professores ou ex-professores de instituições de ensino superior ou de pesquisa, de classe e titulação superior ou equivalente à do Concurso, com experiência acadêmica na Área de Conhecimento do Concurso, previstos 2 (dois) suplentes, sendo que 2 (dois) membros titulares e um dos suplentes serão de outras instituições. 9.2 No Concurso referente à Classe A, denominação de Professor Assistente A ou Professor Auxiliar, a Banca Examinadora será composta por 3 (três) professores ou ex-professores de instituições de ensino superior ou de pesquisa, de classe e titulação superior à do Concurso, com experiência acadêmica na Área de Conhecimento do Concurso, previstos 2 (dois) suplentes, sendo que 2 (dois) membros titulares e um dos suplentes serão de outras instituições. 9.3 Os membros titulares e seus suplentes serão escolhidos pela Congregação da Unidade Universitária a partir de uma lista de 8 (oito) nomes sugeridos pelo Departamento proponente ou instância equivalente, sendo 3 (três) da UFBA e 5 (cinco) de outras instituições. 9.3.1 A Banca Examinadora poderá ser composta, exclusivamente, por docentes externos à instituição quando não houver docente da UFBA que atenda ao que determina os itens 9.1 e 9.2, ou quando todos enquadrarem-se em algum item impeditivo relacionado no item 9.5. 9.4 Nas Bancas Examinadoras previstas no subitem 9.1 e 9.2, a participação de docentes e/ou ex-docentes pertencentes à Carreira de Magistério Superior diferente daquela integrante do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal será possível quando houver equivalência da titulação, por proposta do Departamento proponente ou instância equivalente e decisão da Congregação. 9.5 Não poderá participar de Banca Examinadora: I - Cônjuge ou companheiro de candidato/a, mesmo que divorciado ou separado judicialmente; II - Ascendente ou descendente de candidato/a ou colateral até o terceiro grau, seja o parentesco por consanguinidade, afinidade ou adoção; III - Sócio/a de candidato/a em atividade profissional ou coautor/a de trabalho científico ou profissional; IV - Orientador/a ou coorientador/a acadêmico do/a candidato/a; V - Docente que tenha realizado qualquer atividade de pesquisa com o/a candidato/a inscrito/a no Concurso; e VI - Outras situações de impedimento ou suspeição previstas na legislação vigente, incluídas as Leis n.º 9.784/1999 e n.º 12.813/2013; 9.5.1 Cada membro da Banca Examinadora deverá firmar declaração escrita antes do início do Concurso, em que ateste não se enquadrar em nenhuma das condições de impedimento descritas no item 9.5 deste Edital. 9.6 A Banca Examinadora terá sua composição - titulares e suplentes - divulgada no endereço eletrônico www.concursos.ufba.br/docentes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização das Provas. 9.6.1 Os membros suplentes serão designados em ordem, ou seja, 1º suplente, 2º suplente e assim por diante, observado o disposto nos subitens 9.1 a 9.3 deste Edital. 9.6.2 O/A candidato/a poderá interpor recurso à composição da Banca Examinadora, para solicitar o impedimento de algum membro da mesma, exclusivamente com base nos termos e condições dos itens 9.5 e 12 deste Edital. 9.6.3 Caso a Congregação da Unidade Universitária dê provimento, em grau de recurso, ao impedimento, deverá de imediato proceder à substituição do membro da Banca Examinadora, respeitando o estabelecido no item 9.5 deste Edital. 9.6.4 Será considerada definitiva a Banca Examinadora quando a solicitação de impedimento não tiver provimento ou, quando ultrapassado o prazo indicado no item 12, não tenha ocorrido arguição contra sua composição. 10. DA AVALIAÇÃO DAS PROVAS E DA CLASSIFICAÇÃO 10.1 Para cada uma das Provas, os examinadores atribuirão notas, obedecendo à escala de 0 (zero) a 10 (dez), que serão consignadas em cédulas apropriadas, e emitirão pareceres por escrito, que deverão ser divulgados em Sessão Pública da Congregação referente ao Concurso. 10.1.1 Os pareceres emitidos por cada examinador, para cada Prova Teórico- Prática ou Escrita, deverão ser lidos na divulgação dos resultados dessas Provas ou na divulgação final dos resultados, a critério da Congregação da Unidade Universitária. 10.2 A apuração das notas para aprovação e classificação dos/as candidatos/as obedecerá às seguintes normas: 10.2.1 Será considerado/a aprovado/a o/a candidato/a que alcançar, da maioria dos examinadores, a nota final mínima 7,0 (sete). 10.2.2 Cada examinador fará a classificação dos/as candidatos/as, de acordo com as notas finais por ele/a atribuídas. 10.2.3 A nota final atribuída a cada candidato/a por cada examinador/a será a resultante da média ponderada das notas das Provas, considerados os pesos previstos no item 8.1 deste Edital. 10.2.4 Para efeito do disposto no subitem 10.2.2 o/a próprio/a examinador/a decidirá a sua classificação no caso de haver empate em notas finais atribuídas aos/às candidatos/as distintos/as. 10.2.5 Será indicado como primeiro/a colocado/a o/a candidato/a que obtiver o maior número de indicações como primeiro lugar entre os/as examinadores/as. 10.2.6 Em caso de empate no número de indicações, será considerado como primeiro/a colocado/a o/a candidato/a que obtiver a maior média aritmética das notas finais atribuídas pelos/as examinadores/as. 10.2.7 Persistindo o empate, o desempate será efetuado a partir da média aritmética das notas atribuídas às Provas ordenadas abaixo, utilizando-se a Prova seguinte somente quando persistir empate pelo critério da Prova anterior: a) Prova Escrita ou Teórico-Prática; b) Prova Didática; c) Prova de Títulos; d) Defesa de Memorial. 10.2.7.1 Caso ainda persista o empate, a indicação do/a primeiro/a colocado/a será feita pela Congregação da Unidade Universitária, de acordo com o que dispuser a legislação em vigor. 10.2.8 Excluído/a o/a primeiro/a colocado/a, será adotado o mesmo procedimento para definir, sucessivamente, as demais classificações dos/as candidatos/as aprovados/as. 10.2.9 Todos os cálculos utilizados para obter a nota final atribuída a cada candidato/a serão considerados até a segunda casa decimal, desprezando-se as demais casas. 10.3 A ordem de nomeação dos/as candidatos/as classificados/as por cada Área de Conhecimento, em atenção à reserva de vagas, nos termos do item 7, observará o resultado de todas as Áreas participantes deste Edital. 11. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DAS PROVAS 11.1 A Banca Examinadora elaborará Relatório Final contendo as diversas avaliações e pareceres dos seus membros, referentes aos/às candidatos/as e, em exposição sucinta, narrará os fatos e as Provas do Concurso, justificando a(s) indicação(ões), se houver. 11.2 O Relatório Final da Banca Examinadora deverá ser submetido à Congregação da Unidade Universitária para aprovação, após decorrido o prazo de recursos. 11.2.1 O Relatório Final poderá ser recusado pelo voto da maioria absoluta dos membros da Congregação da Unidade Universitária, em votação aberta. 11.2.2 Na hipótese da recusa, o Relatório Final será devolvido à Banca Examinadora para retificação, importando em recusa definitiva e não homologação do Concurso se mantido o mesmo Relatório. 11.3 O Relatório Final homologado pela Congregação da Unidade Universitária será encaminhado à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), para análise e parecer sobre os aspectos formais do Concurso. 11.4 Após a reserva das vagas, conforme descrito no item 7, a UFBA homologará e publicará, no Diário Oficial da União, por meio de ato da PRODEP, a relação dos/as candidatos/as aprovados/as no Concurso, de acordo com o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, por ordem de classificação, conforme discriminado abaixo: . .Quantidade de vagas: .Quantidade máxima de candidatos/as homologados/as: . .1 .5 . .2 .9 . .3 .14 11.4.1 Os/As candidatos/as não classificados/as no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739/2019, ainda que tenham atingido nota mínima, estarão automaticamente reprovados no Concurso. 11.4.2 Nenhum/a dos/as candidatos/as empatados/as na última classificação de aprovados serão considerados/as reprovados/as. 11.5 O Resultado Final do Concurso, após decididos todos os recursos interpostos, será divulgado em lista única no site www.concursos.ufba.br, por Área de Conhecimento, contendo a classificação dos/as candidatos/as habilitados/as às vagas da ampla concorrência, às reservadas às Pessoas com Deficiência e aos/às negros/as, quando houver inscritos/as e aprovados/as. 12. DOS RECURSOS 12.1 Recursos poderão ser interpostos, indicando com precisão os pontos a serem examinados, mediante requerimento ao Diretor da Unidade Universitária e protocolado na respectiva Secretaria no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação: a) da lista dos inscritos; b) da composição da Banca da Examinadora e; c) do Resultado Final na Sessão Pública da Congregação. 12.2 Os recursos serão julgados pela Congregação da Unidade Universitária. 12.3 Serão aceitos recursos via postal expressa como Sedex ou similar. 12.4 Recursos extemporâneos serão prontamente indeferidos. 12.5 O resultado dos recursos estará à disposição dos interessados na Secretaria da Unidade Universitária em até 30 (trinta) dias. 12.6 Recursos quanto à heteroidentificação e à perícia médica, estão descritos respectivamente nos itens 5 e 6 deste Edital. 13. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS 13.1 O/A candidato/a deverá: a) ter sido aprovado/a no Concurso; b) ser brasileiro/a nato/a ou naturalizado/a ou ainda, no caso de estrangeiro/a, estar em situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o/a habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional. No caso de ter nacionalidade portuguesa, estar amparado/a pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal; c) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; d) não acumular cargos, empregos e funções públicas, exceto nas situações previstas na Constituição Federal, observados a compatibilidade de horários e os demais requisitos legais; e) estar quite com as obrigações militares e eleitorais; f) estar em gozo dos direitos políticos; g) possuir o diploma de graduação e a titulação de pós-graduação específica exigida pelo Edital; h) não ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista nos art. 117, IX e XI, e art. 137, parágrafo único, da Lei nº 8.112/1990, e na Orientação Normativa n. 86/2024 - AGU; i) não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, empregos e funções, na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Fe d e r a l ; j) no momento da posse, possuir os títulos exigidos, emitidos por Instituição de Ensino Superior, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou por Instituição de Ensino Superior estrangeira, devidamente revalidados e registrados no Brasil. 13.2 O/A candidato/a de nacionalidade estrangeira deverá ter fluência na Língua Portuguesa comprovada mediante a apresentação de Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras - https://www.gov.br/inep/pt- br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/celpe-bras), por meio do Ministério da Educação. 14. DO RESULTADO FINAL, DA NOMEAÇÃO E POSSE 14.1 Os/As candidatos/as classificados/as no Concurso e devidamente homologados/as serão nomeados/as no nível inicial de vencimento da Classe A, da Carreira do Magistério Superior, mediante Portaria publicada no Diário Oficial da União, consideradas as vagas oferecidas na Área/Subárea de Conhecimento a que concorreram. 14.2 Somente poderá ser empossado/a o/a candidato/a selecionado/a e homologado/a que for julgado/a apto/a física e mentalmente para o exercício do cargo, na inspeção de saúde, realizada pelo SMURB ou nos termos do § 1º do art. 2º da Portaria SRT/MGI n.º 4.515/2024, de caráter eliminatório. 14.2.1 Serão convocados/as para a inspeção de saúde os/as candidatos/as homologados/as até o limite das vagas oferecidas para o seu cargo. 14.2.2 A convocação para a inspeção de saúde será publicada no endereço www.concursos.ufba.br/docente. 14.2.3 Os/As candidatos/as homologados/as convocados/as que optarem por realizar a inspeção médica na Universidade Federal da Bahia, deverão aguardar o agendamento do SMURB para comparecimento e realização da inspeção médica.