DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Acréscimo quantitativo consistente em um posto motorista categoria D para a SRRF07, o que equivale a 0,54% (cinquenta e quatro centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 124 da lei nº 14.133, de 2021. 1.1.2. Supressão quantitativa consistente em um posto de copeira e um posto de carregador para a SRRF7, o que equivale a 0,59% (cinquenta e nove centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 124 da lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta da lei 14.133, de 2021. 1.1.3. Com as alterações acima citadas ocorrerá uma supressão equivalente a 0,10% (dez centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no artigo 124 da lei nº 14.133, de 2021, que fundamenta da lei 14.133, de 2021. Vigência: 01/02/2025 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.312.743,10. Data de Assinatura: 03/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 10707.720242/2023-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 11.574.847/0001-04 - SYC SOLUCOES E GESTAO DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajuste do valor global do contrato SRRF07 nº 06/2024 de R$ 980.000,00 ( novecentos e oitenta mil reais) para R$ 1.103.401,21 ( um milhão, cento e três mil, quatrocentos e um reais e vinte e um centavos)..Vigência: 07/03/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.103.401,21. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170116 Número do Contrato: 6/2024. Nº Processo: 10707.720242/2023-14. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF. Contratado: 11.574.847/0001-04 - SYC SOLUCOES E GESTAO DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Reajuste do valor global do contrato SRRF07 nº 06/2024 de R$ 980.000,00 ( novecentos e oitenta mil reais) para R$ 1.103.401,21 ( um milhão, cento e três mil, quatrocentos e um reais e vinte e um centavos)..Vigência: 07/03/2024 a 07/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.103.401,21. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 52/2024 - UASG 170133 Nº Processo: 13032.887142/2024-26. Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F. Contratado: 33.585.494/0001-72 - DB AMBIENTES CORPORATIVOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Objeto: Serviços de instalação de divisórias (painéis de divisórias contraplacadas), portas, e respectivos acessórios, com fornecimento de materiais e eventual contratação de empresa para execução de serviços de desmontagem, montagem e transporte, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2025. Valor Total: R$ 391.125,00. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 133, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS/SÃO PAULO, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23 § 1º do Decreto-Lei nº 70.235/72, fica(m) o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), INTIMADO(S) a se apresentar(em) em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste, para tomar(em) ciência do(s) despacho(s) relativo(s) ao(s) respectivo(s) processo administrativo. . . Interessado .C P F/ P a s s a p o r t e .Processo Administrativo/Termo de Retenção de Bens . .PAUL ONYEMA ANI .xxx.818.668-xx .PA 13032.572600/2024-25 TRV 081760021011110TRV01 . .YANCHAO YUN .EJ1793769 .PA 13032.599997/2024-01 TR 081760024051513TRB01 . .EDERSON ALEXANDRE R O S AU R O .xxx.054.919-xx .PA 13032.708656/2024-24 TR 081760024054491TRB03 . .ZENGANG LIANG .xxx.465.924-xx .PA 13032.729423/2024-65 TR 081760024059541TRB02 . .REINALDO FASSIO .xxx.787.608-xx .PA 13032.745221/2024-61 TR 081760024050891TRB01 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a manifestação do(s) interessado(s), os trâmites processuais terão prosseguimento. SILVIA SAYURI HINUY ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS EDITAL DE COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO Nº 1/2025 1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, COMUNICO L. S. DE SOUSA COMERCIAL LTDA, CNPJ 15.249.751/0001-13, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152005270721723, depositada no Recinto Alfandegado SANTOS BRASIL PARTICI P AÇÕ ES (FMA 20/2024 - ficha 10457), foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento. 2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.730513/2024-07, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação. 3. Para dar início ao procedimento, os documentos a serem anexados ao e- dossiê 13032.730513/2024-07, via E-CAC são: BL (Bill of Landing), Fatura Comercial (Invoice), Packing List e CE Mercante, além da petição. 4. O requerimento também deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação. 5. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono. 6. Para orientação, favor encaminhar e-mail para [email protected] ou pelo telefone (13) 3208-2000. At e n c i o s a m e n t e , RENATA FERREIRA DE AVILA Analista Tributário da Receita Federal do Brasil SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1/2025 O CHEFE DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO ADUANEIRO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO PORTO DE SANTOS, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo inciso X do artigo 5º da Portaria ALF/Santos nº 07, de 28/01/2021, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 do Decreto nº 7.574, de 2011, intima a pessoa, abaixo relacionada, a qual se encontra em lugar incerto e não sabido, a impugnar no prazo de 20 (vinte) dias contados da ciência, sob pena de revelia, os termos do auto de infração formador do processo administrativo a seguir indicado: . .Nome da pessoa autuada .CNPJ/CPF .Processo . .S.P. IMPORT S.R.L. (Ministério da Fazenda) .00.394.460/0364-13 .11128.721300/2024-91 De conformidade com o Inciso IV do artigo 11 do Decreto 7.574, de 2011, considera-se feita a intimação, 15 (quinze) dias após a publicação do edital. Do conteúdo do processo o interessado poderá tomar conhecimento em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como no Centro de Atendimento ao Contribuinte - CAC da Alfândega do Porto de Santos (mediante agendamento no sítio da RFB), no andar térreo do Edifício Sede - situado na Praça da República S/N, bairro Centro - Santos/SP - CEP 11013-905. EDUARDO WANZELLER CASALI SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 A SUBSECRETARIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO (SMF), após tentativas de encontrar a pessoa jurídica POTENCIA SERVICOS & COMERCIO LTDA (antiga EDITORA SUPERA LTDA), inscrita no CNPJ sob o nº 01.692.238/0001-98, NOTIFICA, neste ato, acerca da INSTAURAÇÃO do processo administrativo fiscalizador SEI n. 19995.107410/2023-58, para apurar possível infração administrativa de não cumprimento do plano de distribuição de prêmios, nos termos do caput art. 13, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Edital, de acordo com o que estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF n.º 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a- informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. FABIO AUGUSTO MACORIN Subsecretário de Monitoramento e Fiscalização COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2024 - UASG 173030 Nº Processo: 19957.008260/2024-38. Inexigibilidade Nº 65/2024. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: EX2520357 - BLOOMBERG L.P.. Objeto: Prestação do serviço de acesso ao terminal Bloomberg e do serviço data license.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/02/2025 a 31/01/2027. Valor Total: R$ 881.075,24. Data de Assinatura: 26/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025).