DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e FERNANDO PELLOZO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 972036/2024, firmado pelo Município de Ipatinga-MG, CNPJ 19.876.424/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no Município de Ipatinga/MG.; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 386.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000403, de 19/12/2024 e R$ 4.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Gustavo Morais Nunes. Contrato de Repasse nº 966364/2024, firmado pelo Município de Ipatinga-MG, CNPJ 19.876.424/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de praça e reforma e construção de infraestrutura da Praça Caratinga, da Praça Bom Jardim e do Parque Ipanema no Município de Ipatinga/MG.; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 2.169.827,00; dos recursos: R$ 1.969.827,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000508, de 26/07/2024 e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Gustavo Morais Nunes. Contrato de Repasse nº 972043/2024, firmado pelo Município de Ubaporanga-MG, CNPJ 66.229.717/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Ubaporanga/MG; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 387.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000410, de 19/12/2024 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2024 - 30/12/2027 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Gleydson Delfino Ferreira. Contrato de Repasse nº 959385/2024, firmado pelo Município de Morro do Pilar - MG, CNPJ 18.303.214/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas vicinais no município de Morro do Pilar - MG.; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 485.582,74; dos recursos: R$ 477.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000127, de 17/05/2024 e R$ 8.082,74 de contrapartida. Vigência 30/12/2024 - 30/12/2027 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e José de Matos Vieira Neto. Contrato de Repasse nº 972199/2024, firmado pelo Município de Ipanema-MG, CNPJ 18.334.292/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de acesso ao parque de exposições agropecuárias, no Município de Ipanema/MG; Programa Turismo, Esse é o Destino; Valor: R$ 3.835.000,00; dos recursos: R$ 3.828.065,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000651, de 20/12/2024 e R$ 6.935,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 30/12/2024 Roberta dos Santos Camilo Trisotto e Júlio Fontoura de Moraes Júnior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACAPÁ - AP EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 972614/2024, firmado pelo Município de Oiapoque-AP, CNPJ 05.990.445/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção da sede da guarda civil municipal de Oiapoque/AP; Programa Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento; Valor: R$ 526.450,00; dos recursos: R$ 525.250,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 200329, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181511621BM0000, NE 2024NE000035, de 24/12/2024 e R$ 1.200,00 de contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 31/12/2024 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e BRENO LIMA DE ALMEIDA. Contrato de Repasse nº 973726/2024, firmado pelo Estado do Amapá-AP, CNPJ 00.394.577/0001-25; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto elaboração de estudos técnicos, projetos básico e executivo de engenharia e execução de obras de urbanização dos canais naturais no estado do Amapá.; Programa Cidades Melhores; Valor: R$ 9.585.191,00; dos recursos: R$ 9.575.191,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451560100SY7003, NE 2024NE002367, de 31/12/2024 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 Joyce Ramos de Oliveira Lourenço e Clécio Luis Vilhena Vieira. Contrato de Repasse nº 970189/2024, firmado pelo TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA-AP, CNPJ 34.870.576/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do novo fórum da justiça estadual da comarca de Calçoene com implantação de sistema de geração distribuída de energia fotovoltaica (energia solar); Valor: R$ 2.575.597,00; dos recursos: R$ 2.572.885,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 200450, Gestão 00001, Programa de Trabalho 14422511520I70016, NE 2024NE000034, de 24/12/2024 e R$ 2.712,00 de contrapartida. Vigência 30/06/2028 - 31/12/2024 JOYCE RAMOS DE OLIVEIRA LOURENÇO e ADAO JOEL GOMES DE CARVALHO. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MANAUS - AM EXTRATOS DE CONTRATOS Termo de Compromisso nº 972144/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB/AM, CNPJ 50.690.575/0001- 51; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Elaboração de estudos e projetos para macrodrenagem e microdrenagem no igarapé Santo Agostinho, no município de Manaus/AM; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 3.162.500,00; dos recursos: R$ 3.162.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TP0000, NE 2024NE002170, de 19/12/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 30/12/2024 AUGUSTO YOKOYAMA e MARCELLUS JOSE BARROSO CAMPELO. Termo de Compromisso nº 969875/2024/MCIDADES/CAIXA, firmado pelo Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano - SEDURB/AM, CNPJ 50.690.575/0001- 51; junto à UNIÃO por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Elaboração de estudos e projetos para contenção, revestimento, macrodrenagem e microdrenagem do igarapé, localizado entre as ruas José L. Alves e av. Tiradentes, no município de Tefé/AM; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 2.097.763,00; dos recursos: R$ 2.097.763,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Programa de Trabalho 17512232200TP0000, NE 2024NE001869, de 28/11/2024, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/12/2028 30/12/2024 AUGUSTO YOKOYAMA e MARCELLUS JOSE BARROSO C A M P E LO. Contrato de Repasse nº 971885/2024, firmado pelo Município de Tefé-AM, CNPJ 04.426.383/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em área urbana no Município de Tefé/AM; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.038.141,00; dos recursos: R$ 2.008.141,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002043, de 18/12/2024 e R$ 30.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 AUGUSTO YOKOYAMA e NICSON MARREIRA LIMA. Contrato de Repasse nº 966271/2024, firmado pelo Município de Tefé-AM, CNPJ 04.426.383/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em área rural no Município de Tefé/AM; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 3.498.000,00; dos recursos: R$ 3.438.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000348, de 24/07/2024 e R$ 60.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 AUGUSTO YOKOYAMA e NICSON MARREIRA LIMA. Contrato de Repasse nº 963996/2024, firmado pelo Município de Tefé-AM, CNPJ 04.426.383/0001-15; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Reforma da praça Tulio Azevedo no Município de Tefé/AM; Programa Turismo, esse é o destino; Valor: R$ 767.577,00; dos recursos: R$ 747.577,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00000, NE 2024NE000321, de 27/06/2024 e R$ 20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 31/12/2024 AUGUSTO YOKOYAMA e NICSON MARREIRA LIMA. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO NATAL - RN EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato de Repasse nº 969554/2024, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH)-RN, CNPJ 33.877.904/0001-59; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Mulheres, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção e equipagem da Casa da Mulher Brasileira no Município de Natal/RN; Programa Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos; Valor: R$ 19.010.000,00; dos recursos: R$ 953.500,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 200457, Gestão 00001, Programa de Trabalho 06181511600UZ0001, NE 2024NE000012, de 22/11/2024, e R$ 18.046.500,00 nos exercícios subsequentes e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 10/12/2028 - 31/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Olga Aguiar de Melo. Contrato de Repasse nº 965609/2024, firmado pelo Município de Major Sales/RN, CNPJ 01.612.383/0001-11; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estradas rurais no município de Major Sales/RN; Programa Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial; Valor: R$ 574.000,00; dos recursos: R$ 573.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15244231700SX0000, NE 2024NE000286, de 15/07/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 05/02/2027 - 31/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Maria Elce Mafaldo de Paiva Fernandes. Contrato de Repasse nº 971811/2024, firmado pelo Município de Várzea-RN, CNPJ 08.168.940/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de vias na Zona Urbana no Município de Várzea - RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 608.073,00; dos recursos: R$ 607.073,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE001972, de 18/12/2024 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2027 - 31/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Pedro Sales Belo da Silva. Contrato de Repasse nº 971816/2024, firmado pelo Município de Senador Georgino Avelino-RN, CNPJ 08.168.478/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de diversas ruas no perímetro urbano do Município de Senador Georgino Avelino/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 614.073,00; dos recursos: R$ 607.073,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE001976, de 18/12/2024 e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2027 - 31/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Antônio Marcos Freire. Contrato de Repasse nº 971884/2024, firmado pelo Município de Arez-RN, CNPJ 08.161.234/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação de diversas ruas no Município de Arez/RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 608.000,00; dos recursos: R$ 607.073,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE002042, de 18/12/2024 e R$ 927,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2027 - 31/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Bergson Iduíno de Oliveira. Contrato de Repasse nº 971817/2024, firmado pelo Município de Venha-Ver-RN, CNPJ 01.612.380/0001-88; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica de ruas na sede do município de Venha-Ver/RN.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 608.000,00; dos recursos: R$ 607.073,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE001977, de 18/12/2024 e R$ 927,00 de contrapartida. Vigência 08/12/2027 - 31/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Cleitom Jácome da Costa. Contrato de Repasse nº 971809/2024, firmado pelo Município de Ouro Branco-RN, CNPJ 08.095.473/0001-21; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas do município de ouro branco/rn.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 609.000,00; dos recursos: R$ 607.073,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE001970, de 18/12/2024 e R$ 1.927,00 de contrapartida. Vigência 16/12/2027 - 31/12/2024 André Ricardo Mendes Vieira e Samuel Oliveira de Souto. Contrato de Repasse nº 971810/2024, firmado pelo Município de Ruy Barbosa-RN, CNPJ 08.078.958/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação asfáltica de vias na Zona Urbana do Município de Ruy Barbosa-RN; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 608.000,00; dos recursos: R$ 607.073,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451231900T10000, NE 2024NE001971, de 18/12/2024 e R$ 927,00 de