DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor Total: R$ 887.844,01, sendo R$435.865,14 devidos à SRA/AP e R$451.978,87 à SPU/AP. Data de Assinatura: 27/12/2024. SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.146256/2023-67 INSTRUMENTO: Cessão de Concessão de Direito Real de Uso (SEI nº 46853000) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO ESPERANÇA DE UM NOVO MILÊNIO, CNPJ nº 67.387/0001-* OBJETO: Cessão, em caráter de concessão de direito real de uso com encargos (CDRU), dos imóveis situados no município de São Paulo, localizados na Rua Silveira Sampaio, Lotes 01, 10, 11 e 12 da Quadra 35, Bairro Jardim Morumbi, no Estado de São Paulo, objeto das matrículas nº 14.425, nº 23.868, nº 33.424 e nº 15.883, do 15º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - SP, cadastrados no SPIUNET sob os registros RIP 7107 02261.500- 0, RIP 7107 02263.500-0, RIP 7107 02265.500-1 e RIP 7107 02272.500-0. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Lote 01 - 2.000,00 m²; Lote 10 - 2.000,00 m²; Lote 11 - 1.331,00 m²; Lote 12 - 1.527,00 m² VALOR ADOTADO: Lote 01 - R$ 1.433.910,00; Lote 10 - R$ 977.974,00; Lote 11 - R$ 897.094,00; Lote 12 - R$ 1.523.946,00 (SEI nº 46853000) FUNDAMENTO LEGAL: Lei 9.636/1998, de 15 de maio de 1998; Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023; a Instrução Normativa MCid nº 28, de 04 de julho de 2023; a Portaria Interministerial ME/CGU nº 6.909, de 21 de junho de 2021; e a Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023; a Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023. PERÍODO DE VIGÊNCIA: É fixado o prazo de 4 (quatro) anos, a contar da data de assinatura do contrato, para a conclusão do empreendimento de provisão habitacional "FAIXA DE GAZA II", prorrogável por iguais períodos, a critério da Administração. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 26 de novembro de 2024, às folhas 87 a 92 do Livro 42 da SPU/SP. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 04977.014087/2013-49 INSTRUMENTO: Termo Aditivo OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Estado de São Paulo, CNPJ .68.760/0001-* OBJETO: Avenida Desembargador Paulo de Oliveira Costa, nº 339, Centro, Taubaté, Estado de São Paulo, cadastrado no SPIUNET sob o RIP nº 7183 00016.500-7. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.146,65m² ÁREA DA BENFEITORIA: 2.195,68m² FINALIDADE: Abrigar setores de arquivo, patrimônio e almoxarifado atendendo a toda a região e outras áreas do MPSP FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I da Lei 9636/98 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de dezembro de 2024 SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATAÇÕES, ATAS E FISCALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com a empresa K2 CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI, CNPJ 07.213.179/0001-04, representada pelo Senhor DEUSMAR DE SOUSA CALDAS, portador(a) do CPF nº XXX.802.301-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITA E NOTIFICA a referida empresa e seu representante legal, quanto a abertura e instauração de processo administrativo para apuração de irregularidade durante a execução do Contrato Administrativo nº 36/2023, sob o número SEI12600.003086/2024-28. Fica a empresa K2 - CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS EIRELI notificada para, caso queira, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data da publicação desta citação, em observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, informamos que as petições da empresa devem ser interpostas exclusivamente por meio do Protocolo Eletrônico deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cujo endereço é: https://www.gov.br/servicoscompartilhados/pt- br/assuntos/gestao-documental/sistema-eletronico-de-informacoes-sei Os autos do Processo Administrativo citado encontram-se à disposição para vistas do interessado mediante requerimento por meio de usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações SEI. RENATA CRISTINA DANTAS ROCHA Coordenadora-Geral de Contratações, Atas e Fiscalização Administrativa DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 - UASG 170075 Nº Processo: 10580.000264/2024-19. Dispensa Nº 16/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - BAHIA. Contratado: 30.588.816/0001-49 - ADSUMUS SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação emergencial de serviços de vigilância armada a serem executados nas instalações da sede da Procuradoria da Fazenda Nacional na Bahia e da Procuradoria Seccional em Vitória da Conquista, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 31/12/2024 a 13/12/2025. Valor Total: R$ 739.788,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE COMODATO Nº 4/2024 - UASG 170345 Nº Processo: 17167.000160/2024-34. Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA . Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA. Objeto: Contratação para o fornecimento de energia elétrica (energia regulada - ccer e de uso do sistema de distribuição - cusd) para atender as necessidades da superintendência regional do trabalho no estado do amapá - srte-ap. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 30/12/2024 a . Valor Total: R$ 289.910,79. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 170214 Número do Contrato: 12/2021. Nº Processo: 10280.100181/2021-61. Pregão. Nº 8/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP NO PARA. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Acrescentar 7,6979% do valor mensal inicial atualizado do contrato, a partir de 06/01/2025, equivalente a R$4.029,65 (quatro mil, vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993, para atender a SRA/PA, no prédio localizado na Av. Boulevard Castilhos França, nº 708, 6º andar, bairro da Campina, CEP: 66010-020, em Belém/PA e alterar a cláusula terceira - preço, em função do acréscimo. Vigência: 06/01/2025 a 31/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 473.583,33. Data de Assinatura: 02/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 170214 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10280.100772/2021-38. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGISP NO PARA . Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 14,28%, do valor mensal atualizado do contrato original, que corresponde a R$3.595,84 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos) referente a exclusão de 01 (um) posto de contínuo da SRA/PA, a partir de 06/01/2025, doc. Sei 45794473, com base no art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/199. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 308.663,83. Data de Assinatura: 02/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2024 - UASG 170114 Nº Processo: 10768.000261/2024-97. Dispensa Nº 90020/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.ADM.DO ME-RIO DE JA N E I R O. Contratado: 32.168.761/0001-43 - BSX EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa fornecedora de água mineral sem gás, em garrafão de plástico retornável de 20 litros, nas condições estabelecidas no termo de referência. Para atender a srtb/rj.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 02/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total: R$ 25.500,00. Data de Assinatura: 02/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS DE GOIÁS E TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 170195 Nº Processo: 10180.002489/2024-12. Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO MGI - GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 13.566.782/0001-72 - CK CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de atividades auxiliares, do tipo serviços de Auxiliar Administrativo, Recepcionista, Técnico em Secretariado, Copeiro(a), Chapa/Carregador, Motorista e Auxiliar de Manutenção Predial, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender as necessidades da CGU-TO, SPU-TO PFN-TO, SRTB- TO e Unidades, RFB-TO e Unidades, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2025. Valor Total: R$ 3.264.842,92. Data de Assinatura: 27/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025). EXTRATO DE COMODATO Nº 3/2024 - UASG 170345 Nº Processo: 17167.000160/2024-34. Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - AMAPA . Contratado: 05.965.546/0001-09 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA CEA. Objeto: Contratação para o fornecimento de energia elétrica (energia regulada - ccer e de uso do sistema de distribuição - cusd) para atender as necessidades da procuradoria da fazenda no estado do amapá- pfn-ap.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 30/12/2024 a . Valor Total: R$ 86.420,19. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo n° 44103.014796/2022-19; Contrato n° 01.035587.2023; Contratada: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - CNPJ n° 03.502.099/0001-18; Objeto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Seguro para Cobertura de Bens Móveis e Imóveis da Dataprev, para acréscimo do serviço de seguro para cobertura de bens móveis e imóveis da DATAPREV, contra riscos de incêndio (Inclusive decorrente de tumultos), queda de raio, explosão de qualquer natureza, danos elétricos, quebra de vidros, alagamento\inundação, derrame d'água ou outra substância líquida de instalações de chuveiros automáticos (sprinklers), desmoronamento, perda/pagamento de aluguel, bens de terceiros em poder do segurado e responsabilidade civil, decorrente das coberturas contratadas, em virtude da Inclusão do imóvel alugado pela Unidade de Florianópolis, localizado na Av. Mauro Ramos, nº 428, Centro, Florianópolis/SC, a partir das 24 (vinte e quatro) horas do dia 02/01/2025 e término às 24 (vinte e quatro) horas do dia 03/06/2025; Valor: R$ 5.489,53 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e cinquenta e três centavos); Data de assinatura: 02/01/2025; Vigência: a partir da data da última assinatura digital; Fundamentação legal: Art. 81, caput e inciso II e §1º da Lei 13.303/2016 e demais legislação pertinente. AVISO DE PENALIDADE - UASG 238014 A DATAPREV resolve aplicar, à DANIEL MALTEZ PORTELLA - CNPJ n° 11.738.006/0001-87, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar no âmbito da Dataprev, com base no Art. 156, inciso III, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) anos, contados a partir 02/01/2025. A penalidade é resultante de a licitante participante do Pregão Eletrônico nº 90983/2024 deixar de entregar a documentação exigida para o certame, conforme cláusula 15.1.4 do Edital, Processo n° 44104.003228/2022-82, e com base no Art. 155, inciso IV, da Lei n° 14.133/2021, obedecendo aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, inerentes à Administração Pública. Rio de Janeiro, 2 de janeiro de 2025. ADRIANA MARIA BORGES PIMENTEL Gerente da Divisão de Aquisições de TIC - DATI