DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº Processo: 08663.007905/2022-32. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 39.968.842/0001-77 - LITORAL ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviço de engenharia, fiscalização da construção da uop em sousa-pb. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 144.638,14. Data de Assinatura: 16/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 08663.011481/2022-19. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 28.186.370/0001-84 - STUQUI - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Serviços comuns de engenharia ou arquitetura, para fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da administração pública durante a execução das obras de construção da unidade operacional da polícia rodoviária federal da farinha, em pocinhos/pb. Vigência: 04/01/2025 a 04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 599.900,00. Data de Assinatura: 03/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 1/2011. Nº Processo: 08663.002537/2010-01. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA. Contratado: 12.682.704/0001-70 - CABO BRANCO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores pagos à contratada, pelos serviços prestados no referido contrato, em decorrência da variação do índice de preços ao consumidor amplo - ipca. Vigência: 01/03/2011 a 30/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.251.451,92. Data de Assinatura: 19/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 19/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 19/2024 - UASG 200119 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 08660.038874/2022-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 02.058.312/0001-81 - CWA ASSESSORIA E MONITORAMENTO DE RADIO E TV LTDA. Objeto: A repactuação dos valores pagos à empresa cwa assessoria e monitoramento de radio e tv ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 02.058.312/0001-81, pelos serviços comuns de clipping digital da mídia impressa, televisiva, radiofônica e online, de matérias veiculadas na internet, redes sociais, emissoras de televisão e rádio, jornais e revistas, de matérias de interesse da polícia rodoviária federal, objeto do contrato administrativo n° 13/2023, em decorrência da incidência da alíquota do inpc (índice nacional de preços ao consumidor).. Vigência: 29/08/2023 a 29/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 71.976,72. Data de Assinatura: 18/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025 - COLEGIADO ESPECIAL JARI PRF-SC RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA O Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Santa Catarina, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de JULGAMENTO do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288 e 289 do CTB, interposto junto ao Colegiado Especial. A presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades conforme art. 290 do CTB. A cópia da decisão da 2ª instância poderá ser solicitada, por meio de requerimento do interessado devidamente identificado, entregue qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal ou através do e-mail [email protected] ou por peticionamento eletrônico no sítio https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de-decisoes. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente em ordem alfabética, nº do auto de infração (AIT) e resultado do julgamento. . .P R O C ES S O .R EQ U E R E N T E .AIT .R ES U LT A D O . .08666.003337/2020-17 .ADRIANO FRANCISCO SILVANO .T192575902 .INDEFERIMENTO . .08666.030458/2021-12 .ALBERTO FUSINATO .R480477035 .INDEFERIMENTO . .08666.030456/2021-15 .ALBERTO FUSINATO .R481958266 .INDEFERIMENTO . .08666.006483/2020-96 .ALEF OLIVEIRA DA SILVA .T192300977 .INDEFERIMENTO . .08666.000258/2020-46 .ALLAN CESAR KUESTER .T198298877 .INDEFERIMENTO . .08659.109178/2019-19 .AMANDIO KRAEMER NETO .T187038607 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.004543/2021-17 .ANDERSON GONCALVES RODRIGUES LOPES .T494069198 .INDEFERIMENTO . .08666.004539/2021-59 .ANDERSON GONCALVES RODRIGUES LOPES .T491470622 .INDEFERIMENTO . .08650.025853/2020-63 .ANDERSON HASCHEL MEWS .T474110478 .INDEFERIMENTO . .08666.010011/2021-19 .ANDRE LUIZ PERTILE .T482262777 .INDEFERIMENTO . .08666.027746/2021-81 .ANDRE NILSON GOETTEN .T175649437 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.037580/2020-21 .ANDREIA TORTELLI .R459006908 .INDEFERIMENTO . .08666.026461/2021-23 .ANTONIO VALDENIR MOREIRA .R469207147 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.028765/2021-25 .ANTONIO ZANCHETTIN .T469283537 .INDEFERIMENTO . .08666.026096/2021-57 .ARI GASPAR DA MAIA .T207066687 .INDEFERIMENTO . .08666.029273/2020-76 .ARI RODRIGUES DOS SANTOS .R459006126 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.012579/2021-74 .BRUNO ADVALDO CORDOVO DE SOUZA .T495535818 .INDEFERIMENTO . .08666.016624/2021-60 .CAIO WILLIAM RIBEIRO .T190818301 .INDEFERIMENTO . .08666.036530/2020-26 .CELSO GALANTE .T472946595 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.034745/2020-11 .CHARLES ANDRE DE BASTIANI .T476301866 .NÃO CONHECIMENTO . .08659.004086/2020-79 .CHRISTIAN REICHMANN SASSI .T200106837 .INDEFERIMENTO . .08650.040961/2021-47 .CLARICE REGINA KRUGER .T472107417 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.041260/2021-25 .CLAUDIO RABINOVITZ .R488134188 .INDEFERIMENTO . .08666.041619/2020-12 .CLAUDIOMIRO FEIX KRUMMERNAUER .T211075957 .INDEFERIMENTO . .08666.000770/2020-92 .CLEBERSON KOVALSKI .T192940147 .INDEFERIMENTO . .08650.043037/2021-12 .CRISTIANO BITTENCOURT GULARTE .T212584529 .INDEFERIMENTO . .08666.007646/2020-58 .DANIELA MARCHI ALVES .T209414367 .INDEFERIMENTO . .08666.027126/2021-42 .DEIVID WENDLEI LANG .T200376877 .INDEFERIMENTO . .08666.010535/2021-18 .DEIZE DO ROCIO PEREIRA DA SILVA .T459829785 .INDEFERIMENTO . .08666.023956/2020-10 .DONALSON SCHEFEL JUNIOR .T193124068 .DEFERIMENTO . .08666.023953/2020-86 .DONALSON SCHEFFEL JUNIOR .T189289058 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.025598/2020-80 .DONIZETE DA ROSA .T205068162 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.002748/2021-68 .EDIVAN EGER .T468562648 .INDEFERIMENTO . .08650.006195/2021-91 .EDUARDO MACIEL MORAIS .T201577658 .INDEFERIMENTO . .08666.043356/2020-78 .ELISEU RAUL DOS ANJOS .T483791318 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.004494/2021-12 .EVAIR DENNER BATISTA DA SILVA .T474047105 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.033513/2020-37 .FABIANO DA ROSA .R485781287 .INDEFERIMENTO . .08666.002573/2020-16 .FABIO DOS SANTOS LIMA .T195559088 .INDEFERIMENTO . .08650.005606/2021-21 .FABIO PACHECO .R470473777 .INDEFERIMENTO . .08650.005609/2021-65 .FABIO PACHECO .R489765394 .INDEFERIMENTO . .08650.005613/2021-23 .FABIO PACHECO .T484020737 .INDEFERIMENTO . .08650.005612/2021-89 .FABIO PACHECO .T475622472 .INDEFERIMENTO . .08666.037322/2020-44 .FC PNEUS LTDA EPP .T191353167 .NÃO CONHECIMENTO . .08659.017487/2021-70 .FERNANDA SARDA .T489794467 .INDEFERIMENTO . .08666.029218/2020-86 .FRANCIEL ANDREY FAGUNDES .T208914811 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.007842/2021-11 .GABRIELA OSAIDA DE LIMA .T206835597 .INDEFERIMENTO . .08666.014117/2021-91 .GUILHERME FERREIRA DUNZER .T482739398 .INDEFERIMENTO . .08666.033205/2020-10 .IVAIR ANTONIO MARTINOTTO .T466154941 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.002071/2020-56 .IVANILDO TELES DA SILVA .T189672517 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.040448/2021-56 .JOAO FELIPE DAMIENSE .T464136229 .INDEFERIMENTO . .08650.041130/2021-92 .JOAO PAULO LIMA SOARES TOSCANO .T197721807 .INDEFERIMENTO . .08666.040273/2020-27 .JOAO PROCAYLO .T204777135 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.028513/2021-04 .JOAQUINA RAMOS DA SILVA .T200837125 .INDEFERIMENTO . .08666.009005/2021-19 .JOCEMAR LEMOS DA SILVA .T201608812 .INDEFERIMENTO . .08666.080171/2019-19 .JOEL ANTONIO FACHINI .T187533903 .INDEFERIMENTO . .08666.031163/2020-74 .JOEL VASSOLER .T474048578 .INDEFERIMENTO . .08666.033355/2020-15 .JOSE ODAIR ANSELMO .T474684679 .INDEFERIMENTO . .08666.025295/2021-48 .JOSUE ZANATTA .T493833447 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.030648/2020-41 .JULIANO ESTEVAM .T207837309 .INDEFERIMENTO . .08666.094466/2019-64 .KACIO CHENTE LAZZARETTI .T198300328 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.044834/2020-67 .KENEDY LUIZ SARTURI .T197497667 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.091987/2019-60 .KLEITON ASSIS DOS SANTOS .T200068962 .INDEFERIMENTO . .08659.112469/2019-86 .LEONARDO LUIS LUCINA .T193728605 .INDEFERIMENTO . .08666.030936/2021-86 .LIBERA DOS PASSOS SANTOS .R472713377 .INDEFERIMENTO . .08650.041041/2021-46 .LUCAS DIEGO FRITSCH .T205641776 .INDEFERIMENTO . .08666.028788/2021-30 .LUCIANO CUSTODIO .T206619383 .INDEFERIMENTO . .08666.028789/2021-84 .LUCIANO CUSTODIO .T206619391 .NÃO CONHECIMENTO . .08650.108901/2021-39 .LUIS ADAO DOS SANTOS GODOY .T556070917 .INDEFERIMENTO . .08666.027936/2021-07 .LUIZ ALCIONE RODRIGUES .T197696643 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.014227/2021-53 .MARCELO JOSE CORSO .T210840935 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.004932/2021-42 .MARCELO MEIRA DA MATA .T480916136 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.016978/2020-23 .MARCELO SILVEIRO .T207176426 .INDEFERIMENTO . .08666.088040/2019-71 .MARCIO DE OLIVEIRA .T188388877 .INDEFERIMENTO . .08650.038000/2021-72 .MARCOS ANTONIO FUGANTI .T212369563 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.017148/2021-02 .MATHEUS GONCALVES .T492746346 .INDEFERIMENTO . .08666.000768/2020-13 .MATHEUS REGINATTO .T195456203 .INDEFERIMENTO . .08666.094485/2019-91 .MAURICIO MARTELLI .T195579697 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.090931/2019-98 .MAXWELL VICTOR BUENO ALVES .T186878575 .INDEFERIMENTO . .08666.090545/2019-04 .MAYCON AUGUSTO BORTOLINI KRAUSS .T194840131 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.044225/2020-16 .MICHAEL THOMAS VOLLES LORENZI .T486222756 .INDEFERIMENTO . .08666.009276/2020-93 .NELSON BERNARDO DE SOUZA .T208003777 .INDEFERIMENTO . .08666.022391/2020-53 .NOEMIO NORIVAL SILVA .T202175308 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.032665/2020-12 .ODENIR BATISTA .T464144132 .INDEFERIMENTO . .08666.028370/2021-22 .OMAR MUSTAFA ATYEH .T204911141 .INDEFERIMENTO . .08666.009975/2020-33 .OSCAR SILVANO DA CUNHA .T197293972 .INDEFERIMENTO . .08650.003079/2021-11 .OSNI JOSE DA ROSA .T208547037 .INDEFERIMENTO . .08650.029851/2021-24 .OTOM SERGIO DE SOUZA .T500046867 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.095967/2019-68 .PAULO ADELAR DE MENEZES CORREA .T195722167 .INDEFERIMENTO . .08666.006013/2021-11 .PAULO ELIAS BESEN .T210799037 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.028219/2021-94 .PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA .T469285044 .INDEFERIMENTO . .08666.031064/2020-92 .PEDRO DELLA ROCCA NETO .T475008243 .INDEFERIMENTO . .08666.026308/2021-04 .RAFAEL BERTOCCHI BELMONTE PAZ .R455961719 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.006490/2020-98 .RAPHAEL ANTONIO FURTADO .T198255667 .INDEFERIMENTO . .08666.029973/2020-61 .RARYTON ANDRADE PEREIRA .T474789187 .INDEFERIMENTO . .08666.029423/2021-22 .RICARDO DE ARAUJO ATHAYDE FILHO .T209706422 .INDEFERIMENTO . .08666.014844/2021-59 .RICKSON FERNANDO LINDEMBERG ROESENER .T483727911 .INDEFERIMENTO . .08666.031811/2020-92 .ROBERTINHO DE SOUZA .T461895196 .INDEFERIMENTO . .08666.016789/2021-31 .ROBERTO CARLOS SANTORO .T498985897 .INDEFERIMENTO . .08666.029312/2020-35 .RODRIGO CARLOS VITALI .T467455902 .NÃO CONHECIMENTO . .08659.014698/2021-51 .RODRIGO MOREIRA MACHADO .R493446407 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.001405/2020-03 .RONAN STRINGARI .T197634575 .INDEFERIMENTO . .08666.010925/2021-80 .SANDERSON VALIM .T486747131 .INDEFERIMENTO . .08666.013574/2021-69 .SANDERSON VALIM .T486747123 .INDEFERIMENTO . .08666.019205/2021-80 .SERGIO LOPES LOMBARDI .T206971214 .NÃO CONHECIMENTO . .08659.103470/2019-10 .SERGIO LUIZ DA ROCHA POMBO .R447465368 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.010501/2021-15 .VICTOR DOUGLAS FERNANDES .T492822379 .INDEFERIMENTO . .08666.043426/2020-98 .VILMA MARIA BENETTI .T472176579 .NÃO CONHECIMENTO . .08666.002593/2020-89 .WAGNER LUCAS ZUCCHI .T197634435 .INDEFERIMENTO . .08666.087872/2017-17 .WALDIR MIRANDA SANTOS SOBRINHO .T134643968 .NÃO CONHECIMENTO ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES Coordenador-Geral da JARI PRF/SC