DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 91.661,86 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 951/2024 - Processo nº 08020.007517/2024-89. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO MATO GROSSO DO SUL, CNPJ nº 03.015.475/0001-40. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 951/2024, em referência. Data da assinatura: 27/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ANTÔNIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul. Valor: R$ 93.503,00 (noventa e três mil quinhentos e três reais). Espécie: Termo de Doação nº 952/2024 - Processo nº 08020.001661/2024-10. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 952/2024, em referência. Data da assinatura: 27/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 137.492,79 (cento e trinta e sete mil quatrocentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos). Espécie: Termo de Doação nº 943/2024 - Processo nº 08020.001659/2024-32. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 943/2024, em referência. Data da assinatura: 27/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: R$ 229.154,65 (duzentos e vinte e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Espécie: Termo de Doação nº 944/2024 - Processo nº 08020.007520/2024-01. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 944/2024, em referência. Data da assinatura: 26/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 93.140,00 (noventa e três mil cento e quarenta reais). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 945/2024 - Processo nº 08020.007531/2024-82. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 945/2024, em referência. Data da assinatura: 29/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública de São Paulo. Valor: R$ 93.848,00 (noventa e três mil oitocentos e quarenta e oito reais). Espécie: Termo de Doação nº 961/2024 - Processo nº 08020.005294/2024-15. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE JEQUIÉ - BA - CNPJ nº 13.894.878/0001-60. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 961/2024, em referência. Data da assinatura: 26/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ZENILDO BRANDÃO SANTANA, Prefeito do Município de Jequié - BA. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 962/2024 - Processo nº 08020.009852/2024-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE GOIÁS, CNPJ nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 962/2024, em referência. Data da assinatura: 27/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e RENATO BRUM DOS SANTOS, Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 959/2024 - Processo nº 08020.009711/2024-07. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ/MF nº 27.142.025/0001-86. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 959/2024, em referência. Data da assinatura: 27/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e LEONARDO GERALDO BAETA DAMASCENO, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo. Valor: R$ 348.600,00 (trezentos e quarenta e oito mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 956/2024 - Processo nº 08000.035154/2023-29. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005- 60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE TOCANTINS, CNPJ nº 25.053.109/0001-18. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 956/2024, em referência. Data da assinatura: 27/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WLADEMIR COSTA MOTA OLIVEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Tocantins. Valor: R$ 25.516,13 (vinte e cinco mil quinhentos e dezesseis reais e treze centavos). DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000003/2024 ao Instrumento código 916801. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE POLICIA CIVIL, CNPJ nº 32855236000104. AUMENTO DE CONTRAPARTIDA. Valor Total: R$ 122.877,67, Valor de Contrapartida: R$ 122.877,67, Vigência: 19/11/2021 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 19/11/2021. Signatários: Concedente: CAMILA KUHL PINTARELLI, CPF nº .876.388-*, Convenente: FELIPE LOBATO CURI, CPF nº .447.327-*. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010706/2024-80. Partes: ADNOC International Germany Holding AG e Covestro AG. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Michelle Marques Machado, João Marcelo Lima, Mariana Hiromi Sonoda e Fernanda Hormung Victor. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente (CNAE 2099-1/99). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente Geral-Adjunto Substituto EDITAL Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010914/2024-89. Partes: Tropical Indústria de Alimentos S/A e Incrível Comércio de Bebidas e Alimentos S.A. Advogados: Joyce Honda e Rafaella Schwartz. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de sucos de frutas, hortaliças e legumes, exceto concentrados (CNAE 1033-3/02). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente Geral-Adjunto Substituto EDITAL Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010925/2024-69. Partes: Terraverde Máquinas Agrícolas Ltda. e Veneza Equipamentos Pesados S.A. Advogados: Otávio Augusto Righetti Dal Bello, Luís Felipe Ramos Cirino e Francisco Boano Luzzi de Barros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de máquinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construção; partes e peças (CNAE 4662-1/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente Geral-Adjunto Substituto EDITAL Nº 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010595/2024-10. Partes: ABC Technologies Inc. e TI Fluid Systems Plc. Advogados: Marcel Medon Santos, Leonardo Mansur Lunardi Danesi, Luiz Ed u a r d o Jahic e Camila Monferrari Oliveira. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não especificadas anteriormente (CNAE 2949-2/99). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente Geral-Adjunto Substituto EDITAL Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010599/2024-90. Partes: Saudi Arabian Mining Company e Aluminium Bahrain B.S.C. Advogados: Eduardo Frade, Venicio Filho e Roney Olimpio. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: produção de alumínio e suas ligas em formas primárias (CNAE 2441-5/01). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente Geral-Adjunto Substituto EDITAL Nº 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010600/2024-86. Partes: Vale S.A. e Ferro + Mineração S.A. Advogados: Eduardo Frade, Paula Camara, Venicio Filho, Paloma Almeida, Ricardo Gaillard, Thales Lemos e Arthur Guarani Moreira. Natureza da operação: arrendamento de ativos. Setor econômico envolvido: extração de minério de ferro (CNAE 0710-3/01). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente Geral-Adjunto Substituto EDITAL Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.010943/2024-41. Partes: Amil Assistência Médica Internacional S.A. e Zurich Santander Brasil Odonto Ltda. Advogados: Ticiana Lima e Ana Valéria Fernandes. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: planos de saúde (CNAE 6550-2/00). ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente Geral-Adjunto Substituto