DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALDEN CARIBÉ DE SOUSA Superintendente Geral-Adjunto Substituto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 440001 Número do Contrato: 3/2024. Nº Processo: 02000.012857/2023-01. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA . Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do cargo de técnico em gestão documental, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024.. Vigência: 01/01/2025 a 04/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.816.006,12. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024). INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02010.001759/2024-00; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente NELSON GONÇALVES GALVÃO, CPF nº .628.171- *, e de outro lado LEONARDO CARDOSO QUEIROZ, CPF/CNPJ Nº .859.651-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama em Goiânia, localizado no Estado de Goiás; VALOR CONSOLI DA D O CONVERTIDO: R$ 6.115,80 (seis mil e cento e quinze reais e oitenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 12 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 21544264/2024-SUPES-GO; DATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. EXTRATO DE RESCISÃO DO TCA Nº 3/2023-SUPES-GO Processo nº 02010.000522/2006-11. Objeto: recuperação de área degradada Instrumento de rescisão: Decisão Supes-GO 21604970 Motivação: descumprimento do TCA, conforme consta no Parecer Técnico 96 (20149481) Fundamento: Cláusula Oitava do TCA nº 03/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193183 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 02029.000609/2023-91. Dispensa. Nº 10/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/ T O. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Serviço de telefonia fixa. Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.600,00. Data de Assinatura: 23/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/12/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO NÚMERO DO PROCESSO: 02128.005121/2024-12 Espécie: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre a Sra. Enilza Alves de Morais, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº 23.xxx.xxx-2, (SSP/MG), CPF nº 132.xxx.xxx-11, residente e domiciliada na Fazenda Refúgio do São Francisco, município de São Roque de Minas/MG e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: Pactuação de acordo para definir condições sustentáveis de uso e ocupação da propriedade dos signatários, contida na porção não regulada do Parque Nacional da Serra da Canastra, conforme o polígono definido no Decreto 70.355/1972, até a necessária consolidação territorial. DATA DE ASSINATURA: 13 de setembro de 2024. PELO MORADOR E PRODUTOR: Enilza Alves de MoraisPELO ICMBio: Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger - Chefe do Parque Nacional da Canastra. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº Processo: Nº: Nº: 02128.005236/2024-15. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre o morador e produtor Sr. Osmar Francisco dos Santos, autorreconhecido como membro da comunidade tradicional dos canastreiros, morador e produtor no município de São Roque (MG), brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº MG-1.XXX.X88, (SSP/MG), CPF nº 364.XXX.XXX-15, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94. OBJETO: pactuação de condições sustentáveis de uso e ocupação da propriedade Fazenda Casca Danta , com 40,4808 hectares, contida na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC), compatibilizando-se o direito de uso e ocupação da propriedade pelas populações tradicionais, com reconhecimento do seu direito de permanência e uso do território, sob gestão ambiental do ICMBio e fiscalização dos demais entes envolvidos, dentro da área aproximada de 200.000 hectares do PNSC, conforme Decreto nº 70.355/1972. O presente Acordo de Convivência se destina apenas a moradores tradicionais residentes ou que utilizam propriedades na área descrita no Decreto citado. DATA DE ASSINATURA: 25 de setembro de 2024. PELO MORADOR E PRODUTOR: Osmar Francisco dos Santos. PELO ICMBIO: Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger - Chefe do Parque Nacional da Canastra. EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº Processo: Nº: 02128.003285/2024-13. Espécie: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre o morador e produtor Sr. Jovaide Luiz de Freitas, autorreconhecido como integrante da comunidade tradicional dos canastreiros, morador e produtor no município de Delfinópolis(MG), brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 2.9XX.XX5-1, (SSP/MG), CPF nº 265.XXX.XX-65, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, autarquia federal com sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 OBJETO: pactuação de condições sustentáveis de uso e ocupação da propriedade denominada Sítio Castelo dos Sonhos, com 29,4008 hectares, inserida na porção não regularizada do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC), compatibilizando-se o direito de uso e ocupação da propriedade pelas populações tradicionais, com reconhecimento do seu direito de permanência e uso do território, sob gestão ambiental do ICMBio e fiscalização dos demais entes envolvidos, dentro da área aproximada de 200.000 hectares do PNSC, conforme Decreto nº 70.355/1972. O presente Acordo de Convivência se destina apenas a moradores tradicionais residentes ou que utilizam propriedades na área descrita no Decreto citado. DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2024. PELO MORADOR E PRODUTOR: Jovaide Luiz de Freitas PELO ICMBIO: Caio Cavalcanti Dutra Eichenberger - Chefe do Parque Nacional da Canastra. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO DE CONCESSÃO nº 01/2024 Nº Processo: 02070.003932/2022-20 Espécie: Termo Aditivo. PODER CONCEDENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ: 08.829.974/0001-94. CONCESSIONÁRIA: SPE - PARQUETUR CHAPADA DOS GUIMARÃES S.A. CNPJ: 48.912.829/0001-97. Objeto: alterar, em comum acordo entre PODER CONCEDENTE e CONCESSIONÁRIA, o CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 001/2024 e o ANEXO L do mesmo. Data de Assinatura: 02/01/2025. Pelo ICMBio: Mauro Oliveira Pires - Presidente. Pela Concessionária: Pedro Cleto Carvalhaes e Rafael de Oliveira Ferraz. AVISO DE CHAMADA INTERNA PROJETOS DE CONVERSÃO DE MULTAS Nº 1/2025 PROCESSO Nº: 02070.013588/2024-49. Espécie: O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no âmbito do Programa de Conversão de Multas Ambientais para o quadriênio 2025-2029, torna público o processo seletivo interno para composição do Banco de Projetos de Conversão Multas, visando a promoção de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme inciso II, Art. 2º da Instrução Normativa ICMBio nº 16, de 28 de dezembro de 2023. OBJETO: Selecionar projetos apresentados pelas unidades demandantes do ICMBio e que contemplem ações e atividades visando à promoção de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, em consonância com os objetivos do Programa de Conversão de Multas Ambientais - PCMA, quadriênio 2025-2029. As informações a respeito da base legal e justificativa da chamada, bem como as orientações acerca da elaboração dos projetos e formas de participação, dos recursos a serem investidos na execução das demandas e dos critérios de seleção e monitoramento dos projetos estão dispostos a seguir. DISPOSIÇÕES GERAIS: As dúvidas mais frequentes relacionadas a esta chamada terão suas respostas publicadas na página do ICMBio na intranet, no seguinte endereço: https://icmbioe5.sharepoint.com/sites/Conversodemultas. Dúvidas específicas serão respondidas diretamente aos demandantes por meio do endereço eletrônico [email protected]. DATA DE ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025. Pelo ICMBio: Marcelo MARCELINO DE OLIVEIRA Presidente Substituto EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2025 O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), torna público o Edital para Credenciamento nº 01/2025, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação de serviços de condução de visitantes no Parque Nacional do Pau Brasil, na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a- informacao/editais-diversos/editais-diversos-2025-1. Os documentos referente à habilitação deverão ser entregues do dia 02 até o dia 21 de fevereiro de 2025 até as 23h59, horário de Brasília, por meio do Portal do Governo Federal (https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/servicos-do-icmbio-no- gov.br/autorizacoes/conducao-de-visitantes-nas-ucs). Demais informações deverão ser consultadas no Edital, pelo e-mail [email protected] e/ou via telefone: (83) 9 9139-4853 (funciona também para uso do aplicativo WhatsApp). ALINE ROBERTA POLLI Chefe do PNPB/Analista Ambiental do ICMBio R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação do Diário Oficial da União - Seção 3, pág. 165, nº 249, de 27 de dezembro de 2024, onde se lê "Signatários: Concedente: RICARDO JOSÉ SOAVINSKI CPF nº .044.700-", leia-se "Signatários: Concedente: MAURO OLIVEIRA PIRES CPF nº *.406.041-". EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO Nº: 02128.002039/2023-55. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024 que entre si celebram a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (SEJUS) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objetivo a execução da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade na Floresta Nacional de Brasília, Gerência Regional 3, com fundamento no art. 117 do Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei nº 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE, e demais normas vigentes. DATA DE ASSINATURA: 15 de outubro de 2024. Pela SEJUS/DF: Jaime Santana de Sousa, Secretário- Executivo de Justiça e Cidadania. DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2024. PELO ICMBio: Sandro Flávio de Carvalho, Gerente da Gerência Regional 3 (Centro-Oeste). EDITAL DE CREDENCIAMENTO O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBio), torna pública a abertura do processo de credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação do serviço de condução de visitantes no Parque Nacional de Saint-Hilaire/Lange (PNSHL) a partir dos critérios estabelecidos neste edital. Essa prestação de serviço deverá atender ao disposto pelas determinações constantes na Portaria nº 769, de 10 de dezembro/2019 e das demais legislações que a fundamentam e às condições e exigências estabelecidas neste Edital. OBJETO: Este documento tem por objetivo fornecer aos interessados na prestação de serviços comerciais de condução de visitantes no PNSHL as especificações básicas que deverão ser seguidas para o atendimento do objeto deste Edital. Constitui objeto deste Edital o credenciamento para concessão de Autorização de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação do serviço de condução de visitantes no PNSHL, cuja natureza jurídica trata-se de um ato administrativo unilateral de caráter precário e não-oneroso. DAS CONDIÇÕES DA HABILITAÇÃO: Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para-conducao-de- visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais DA VIGÊNCIA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PARA CREDENCIAMENTO: O presente edital entra em vigor na data de sua