DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do instrumento contratual. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GPS. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE RESULTADO DE HABILITAÇÃO LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2024 PROCESSO Nº 116/2024 A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna público o julgamento da fase de habilitação da LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 001/2024 - PROCESSO Nº 116/2024, que tem por objeto SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PORTO DE NATAL - PÁTIO SUL. Conforme consignado nos autos, foram HABILITADAS as empresas: EMPROTEC COSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ nº 10.465.480/0001-10; SCL SANTANA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES - CNPJ nº 32.069.570/0001-24; e POTIGUAR CONSTRUTORA LTDA - 10.791.675/0001-50. Desde já, fica marcada a Sessão de Abertura das Propostas de Preços, que terá lugar na Sala da CPL/CODERN, às 14hs00 (hora local) do dia 20/01/2025 (segunda- feira). Informações pelo telefone (84) 4005-5316 ou email: [email protected]. Aviso assinado em 01/02/2023. SANDRO LACAVA Presidente da CPL/CODERN Substituto Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis, FUNAI-IEB. Processo SEI n° 08620.017266/2024-81. DONATÁRIA: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, inscrita no CNPJ sob o n° 00.059.311/0001-26. DOADOR: INSTITUTO INTERNACIONAL DE EDUCAÇÃO DO BRASIL - IEB, inscrito no CNPJ sob o nº 03.057.776/0001 -36. OBJETO: DOAÇÃO de bens móveis, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade, conforme Anexo I do Termo de Doação. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024. SIGNATÁRIOS: Joenia Batista de Carvalho, Presidente da FUNAI, Maria José Miranda Cabral Gontijo, IEB. ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA REGIONAL DE GUARAPUAVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 194026 Número do Contrato: 351/2021. Nº Processo: 08761.000186/2021-30. Dispensa. Nº 16/2021. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE GUARAPUAVA/PR. Contratado: 04.368.865/0001-66 - LIGGA TELECOMUNICACOES S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato n° 351/2021, por mais 12 meses, de 23/11/2024 até 23/11/2025, mantendo as mesmas condições estabelecidas.. Vigência: 23/11/2024 a 23/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.976,40. Data de Assinatura: 22/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/11/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: RUBENS TAKEUCHI. Objeto: 3º termo de apostilamento ao contrato nº 52/2016 de locação de imóvel, tem por objeto o reajuste mensal do valor do aluguel, a partir de 28/07/2024, perfazendo o percentual de 2,45%, referente ao índice geral de preços - mercado - igp-m,. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 235.609,10. Data de Assinatura: 16/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/10/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL DO BAIXO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 329/2024 - UASG 194011 Nº Processo: 08770.000582/2024-09. Dispensa Nº 14/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL BAIXO TOCANTINS/PA . Contratado: 33.295.513/0001-26 - FERNANDO ANDRADE ARQUITETURA E CONSULTORIA EIRELI. Objeto: Contratação de serviço de elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura e engenharia, e complementares, desenvolvidos e compatibilizados em plataforma bim, incluindo aprovação nos órgãos competentes e obtenção das licenças para reforma, além de realização de laudos, anteprojetos, lista e especificações de materiais, memoriais descritivos, caderno de encargos, memórias de cálculo, cronograma físico financeiro e orçamentação completa, conforme acórdão tcu nº 2622/2013 e decreto nº 7.983/2013, necessários para contratação de serviços de engenharia em retrofit, visando à modernização e à atualização das instalações e equipamentos para que se adequem às normas atuais de segurança, conforto e eficiência, relativo ao imóvel(prédio principal, edícula e área externa) que abriga as instalações da coordenação técnica local em belém, de área de terreno 941,60 m2, situada no endereço tv. Padre eutíquio, nº 2315 - bairro batista campos, belém - pa, 66025-230.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a 30/03/2025. Valor Total: R$ 119.800,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 194074 Número do Contrato: 22/2023. Nº Processo: 08763.001140/2022-07. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL MARANHAO/MA. Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato. Vigência: 16/01/2025 a 16/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.599,76. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 194077 Nº Processo: 08768.001031/2024-01. Inexigibilidade Nº 7/2024. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado: 09.769.035/0001-64 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO. Objeto: Companhia pernambucana de saneamento - compesa, cujo objeto consiste no fornecimento de água e coleta de esgoto, por tempo indeterminado.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/08/2024 a indeterminado. Valor Total: R$ 4.321,68. Data de Assinatura: 28/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 75/2022 - UASG 194041 Nº Processo: 08087.000096/2022-29. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NO R D ES T E 2/CE. Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE. Objeto: Rescisão unilateral do contrato 00075/2022 tendo em vista a necessidade de formalizar nova contratação a luz da lei 14133/2021. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Judite Leandro (NB: 1795563025, CPF: 029*30, Protocolo: 83473522) comparecer às 10:40 do dia 28/01/2025 no INSS (Rua Visconde de Maua 161, Jardim Shangri-la A, Londrina/PR) para Perícia Médica; APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Marli Vareira (NB: 6057526485, CPF: 43300); Clovis Joao Biscoli (NB: 0754876730, CPF: 49191, Protocolo: 1051773297); Aurino Ferreira Rodrigues (NB: 1332441847, CPF: 23868, Protocolo: 1667105226); Clodoaldo Mariano Nunes (NB: 0833684035, CPF: 29749, Protocolo: 1105558665); Edileuza Maria dos Santos (NB: 6080930467, CPF: 29804); Emilio Pereira (NB: 1345979514, CPF: 03196, Protocolo: 1743407343); Antonio Alves da Silva (NB: 6027341320, CPF: 60194); Maria Cleide Silva Feitosa (NB: 5218650516, CPF: 12269); Mirian Suzi Horst (NB: 6017568195, CPF: 75234, Protocolo: 297552053); Nei de Castro Moraes (NB: 1377626170, CPF: 96991, Representante Legal: Maria de Fatima Castro Moraes, CPF 80649); Zeferino de Freitas (NB: 0015230309, CPF: 44849); Atair Pinto de Lima (NB: 6101996062, CPF: 66353); Meri Ines dos Santos Amado Ramos (NB: 6012827850, CPF: 58115); Sebastiana Florentino Gontijo (NB: 5392313031, CPF: 47653, Protocolo: 1581161122); Jose Horacio dos Santos (NB: 7139800210, CPF: 79087, Protocolo: 505250949); Fernando Augusto Bamcimento Saravia (NB: 7142101920, CPF: 21778, Protocolo: 1376323617); Geni Alves da Silva Leocadio (NB: 1849487267, CPF: 97249, Protocolo: 851129469); Geni Alves da Silva Leocadio (NB: 1851219584, CPF: 97249, Protocolo: 1671395233); Geni Alves da Silva Leocadio (NB: 1862712350, CPF: 97249, Protocolo: 1358081590); Geni Alves da Silva Leocadio (NB: 1871750765, CPF: 97249, Protocolo: 731454305); Guilherme Pereira da Silva (NB: 1849487429, CPF: 03089, Protocolo: 728906778); Guilherme Pereira da Silva (NB: 1853817667, CPF: 03089, Protocolo: 1087932270); Guilherme Pereira da Silva (NB: 1864107232, CPF: 03089, Protocolo: 1999621732); Alcimar de Menezes Silveira (NB: 5168419930, CPF: 48572); Guilherme Pereira da Silva (NB: 1873300406, CPF: 03089, Protocolo: 1207607434); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Rosalino Kolhler (NB: 1267177532, CPF: 00000, Protocolo: 592941889); Ana Ramos Nunes (NB: 5449413226, CPF: 07555, Protocolo: 1835071288); Vitoria Seixas Lemos (NB: 6259552797, CPF: 52521, Protocolo: 640364142, Representante Legal: Andreza Seixas Lemos, CPF 32489); Valdomiro Glitez (NB: 5224519620, CPF: 02657, Protocolo: 1446829760); Victor Amadeus de Souza Biazotto (NB: 5601308868, CPF: 37767, Protocolo: 117524132, Representante Legal: Roseli de Souza, CPF 20617); Celina Helena Hedman (NB: 5190440601, CPF: 023**50, Protocolo: 1058796484); ALESSANDRO ANTÔNIO STEFANUTTO Presidente DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2023 - UASG 512006 Número do Contrato: 52/2023. Nº Processo: 35014.113037/2023-27. Pregão. Nº 17/2023. Contratante: COORD. EXECUCAO ORC. FINANC E CONT INSS/FRGPS. Contratado: 26.009.298/0001-94 - CENTRAL SERVICOS E GESTAO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato 52/2023, por mais 11 (onze) meses, a partir de 02/01/2025 até 02/12/2025, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 02/01/2025 a 02/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.483.097,54. Data de Assinatura: 02/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº 35014.271347/2024-46 ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E A COLÔNIA DE PESCADORES DE Z-21 DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO- MA . OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. DA VIGÊNCIA: Este TERMO DE ADESÃO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 26 de Junho de 2024 no Diário Oficial da União - DOU.