DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 205/2019, destinado a Aprimoramento da Vigilância em Saúde para o fortalecimento das ações de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças transmissíveis, não transmissíveis e seus fatores de risco, até 23/10/2025, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.211749/2019-20 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 23/10/2025. DATA DE ASSINATURA: 17/10/2024. SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Diogo Braga - C.P.F. nº. xxx.023.687-xx - Superintendente da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, Mario Santos Moreira xxx.386.357-xx Presidente, da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 8/2016 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ nº. 33.781.055/0001-35 OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 8/2016, destinado a Estudos e pesquisas voltados para o desenvolvimento tecnológico contra o vírus Zika, até 22/06/2025, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.026798/2016-16 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 22/06/2025. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2024. SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Diogo Braga - C.P.F. nº. xxx.023.687-xx - Superintendente da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, Mario Santos Moreira xxx.386.357-xx Presidente, da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA Nº 161/2019 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ nº. 33.781.055/0001-35 OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Execução Descentralizada nº 161/2019, destinado a Estudo para aprimoramento da identificação de pessoas com doença de Chagas, até 21/02/2026, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.198157/2019-13 VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 21/02/2026. DATA DE ASSINATURA: 19/12/2024. SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Diogo Braga - C.P.F. nº. xxx.023.687-xx - Superintendente da Superintendência Estadual do Rio de Janeiro, Mario Santos Moreira xxx.386.357-xx Presidente, da FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. CO R R EG E D O R I A EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - Notificação de 9/12/2024/CORREG/MS Processo nº 25000.066377/2024-38 À A. LEANDRO DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ nº 17.969.018/0001-07, com endereço na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 826, Setor Norte, Residencial Novo Horizonte, Colider, MT, Cep: 78500-000, tel. (66) 35414415, e-mail: [email protected], na pessoa do seu sócio-administrador Arthur Ribeiro. 1. Serve o presente expediente para NOTIFICAR a pessoa jurídica A. LEANDRO DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ nº 17.969.018/0001-07, com endereço na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 826, Setor Norte, Residencial Novo Horizonte, Colider, MT, Cep: 78500-000, tel. (66) 35414415, e-mail: [email protected], na pessoa do seu sócio-administrador Arthur Ribeiro, nos termos do artigo 13 da Portaria CGU nº 910, de 7 de abril de 2015, alterada pela Portaria CGU nº 1.381, de 23 de junho de2017, acerca da instauração do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 25000.066377/2024-38, conforme Portaria CORREG nº 300, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 118, seção 02, do dia 21 de junho de 2024, para apurar eventuais irregularidades, cujos fatos objeto de apuração são os seguintes: 2. Trata-se de processo administrativo instaurado, oriundo de cópia integral do processo administrativo nº 25000.101164/2022-06, cujos autos foram submetidos a esta Corregedoria por meio do Ofício nº 23669/2021/COAC/DICOR/CRG/CGU, fls. 01/02 - 0028153010 (processo SEI CGU nº 00212.100221/2018- 29), datado de 15 de dezembro de 2021, da então Coordenação-Geral de Admissibilidade Correcional da Controladoria-Geral da União, por meio do qual é solicitado a esta Corregedoria que adotasse as providências de apuração cabíveis em relação ao suposto esquema criminoso que ocasionou fraudes e desvio de recursos públicos no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena - Kayapó Mato Grosso. 3. Em decorrência do Pregão nº 0009/2018 foi firmado o contrato nº 09/2018 -7278924 com a empresa A. Leandro dos Santos - ME, CNPJ: 17.969.018/0001- 07, Monte Cristo, para a prestação de serviço de preparo e manipulação de refeições nas dependências da Casai Colíder. O contrato possuía valor total de R$ 916.945,20 e vigência de doze meses contados a partir de sua assinatura e para o controle dos pagamentos foi aberto o processo nº 25052.000144/2019-08. Para o acompanhamento deste contrato a Casai Colíder elaborou novos demonstrativos para controle dos pacientes e acompanhantes e das refeições servidas. 4. Fato-ato lesivo: - Fato 10 - Superfaturamento no contrato 25052000144/2019-08 Colíder. 5. A pessoa jurídica investigada poderá acompanhar todos os atos instrutórios, bem como especificar as provas que pretende produzir, conforme rito procedimental previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 e, em especial, na Portaria CGU nº 910/2015. 6. Tendo em vista os termos do art. 13 da Portaria CGU nº 910/2015, concedo o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação, para que a empresa À A. LEANDRO DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ nº 17.969.018/0001-07, com endereço na Avenida Cruzeiro do Sul, nº 826, Setor Norte, Residencial Novo Horizonte, Colider, MT, Cep: 78500-000, tel. (66) 35414415, e-mail: [email protected], na pessoa do seu sócio-administrador Arthur Ribeiro, informe e especifique as provas que pretende produzir, inclusive testemunhal, objetivando esclarecer os fatos sob apuração. 7. Ressalto que esse prazo inicialmente concedido tem por objetivo deferir lapso temporal viável para a ciência do teor dos autos e designação das provas que inicialmente a defesa deseja produzir, sem prejuízo daquelas que possa ter interesse de apresentar ao longo da fase de instrução do procedimento. 8. Destaco, ainda, que nos termos do art. 7º, VII, da Lei nº 12.846/2013 e do art. 18, III, do Decreto nº 8.420/2015, eventual colaboração da pessoa jurídica com a investigação, no curso do processo, seja na comprovação dos atos lesivos, seja na identificação de servidores públicos e outras pessoas jurídicas deles participantes, será considerada na dosimetria da multa eventualmente cabível. 9. Por oportuno, informo que o acesso externo ao inteiro teor desse PAR foi encaminhado ao e-mail de contato anteriormente informa e disponibilizado na consulta pública ao CNPJ no sítio eletrônico da RFB, para que a pessoa jurídica tome ciência de seu inteiro teor e possa indicar as provas que pretende produzir. 10. Por fim, ressalto que a comissão se encontra funcionamento de segunda a sexta-feira, de 07:00 às 16:00hs, na Área de Procedimento Administrativo Disciplinar (ARPDIS/HFSE), do Hospital Federal dos Servidores do Estado, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, 2º andar, com a possibilidade de contatos para maiores esclarecimentos, pelo telefone WhatsApp institucional nº (21) 92014-7466, e/ou pelo correio eletrônico do servidor que se encontra na presidência dessa apuração de responsabilização, qual seja: [email protected]. ALFREDO MELLO LAMEU Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - Notificação de 11/12/2024/CORREG/MS Processo nº 25000.090197/2024-77 À ARILSON LEANDRO DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ nº 15.416.610/0001-48, com endereço na TV dos Parecis, nº 20, Setor Leste, sala 04, Centro Colider, Mato Grosso, MT, Cep: 78500-000, tel. (66) 35414415/96449580, e-mail: [email protected], na pessoa do seu sócio- administrador; 1. Serve o presente expediente para NOTIFICAR a pessoa jurídica ARILSON LEANDRO DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ nº 15.416.610/0001-48, com endereço na TV dos Parecis, nº 20, Setor Leste, sala 04, Centro Colider, Mato Grosso, MT, Cep: 78500-000, tel. (66) 35414415/96449580, e-mail: [email protected], na pessoa do seu sócio- administrador, nos termos do artigo 13 da Portaria CGU nº 910, de 7 de abril de 2015, alterada pela Portaria CGU nº 1.381, de 23 de junho de2017, acerca da instauração do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR nº 25000.090197/2024-77, conforme Portaria CORREG nº 457, de 20 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 139, seção 02, do dia 24 de julho de 2023, para apurar eventuais irregularidades, cujos fatos objeto de apuração são os seguintes: Trata-se de processo administrativo instaurado, oriundo de cópia integral do processo administrativo nº 25000.098200/2022-39, cujos autos foram submetidos a esta Corregedoria-Geral por meio do Ofício nº 23669/2021/COAC/DICOR/CRG/CGU, para apuração das irregularidades descritas no Fato 04: Adulteração dos controles dos quantitativos das refeições servidas, do JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Nº 154/2024 - COAD/CORREG/MS - documento SEI 0041481718. 2. A pessoa jurídica investigada poderá acompanhar todos os atos instrutórios, bem como especificar as provas que pretende produzir, conforme rito procedimental previsto na Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 e, em especial, na Portaria CGU nº 910/2015. 3. Tendo em vista os termos do art. 13 da Portaria CGU nº 910/2015, concedo o prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta notificação, para que a empresa ARILSON LEANDRO DOS SANTOS & CIA LTDA, CNPJ nº 15.416.610/0001-48, com endereço na TV dos Parecis, nº 20, Setor Leste, sala 04, Centro Colider, Mato Grosso, MT, Cep: 78500-000, tel. (66) 35414415/96449580, e-mail: [email protected], na pessoa do seu sócio-administrador, informe e especifique as provas que pretende produzir, inclusive testemunhal, objetivando esclarecer os fatos sob apuração. 4. Ressalto que esse prazo inicialmente concedido tem por objetivo deferir lapso temporal viável para a ciência do teor dos autos e designação das provas que inicialmente a defesa deseja produzir, sem prejuízo daquelas que possa ter interesse de apresentar ao longo da fase de instrução do procedimento. 5. Destaco, ainda, que nos termos do art. 7º, VII, da Lei nº 12.846/2013 e do art. 18, III, do Decreto nº 8.420/2015, eventual colaboração da pessoa jurídica com a investigação, no curso do processo, seja na comprovação dos atos lesivos, seja na identificação de servidores públicos e outras pessoas jurídicas deles participantes, será considerada na dosimetria da multa eventualmente cabível. 6. Por oportuno, informo que o acesso externo ao inteiro teor desse PAR foi encaminhado ao e-mail de contato anteriormente informa e disponibilizado na consulta pública ao CNPJ no sítio eletrônico da RFB, para que a pessoa jurídica tome ciência de seu inteiro teor e possa indicar as provas que pretende produzir 7. Por fim, ressalto que a comissão se encontra funcionamento de segunda a sexta-feira, de 07:00 às 16:00hs, na Área de Procedimento Administrativo Disciplinar (ARPDIS/HFSE), do Hospital Federal dos Servidores do Estado, situada na Rua Sacadura Cabral, nº 178, 2º andar, com a possibilidade de contatos para maiores esclarecimentos, pelo telefone WhatsApp institucional nº (21) 92014-7466, e/ou pelo correio eletrônico do servidor que se encontra na presidência dessa apuração de responsabilização, qual seja: [email protected]. ALFREDO MELLO LAMEU Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 306/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Abadiânia/GO, CNPJ/MF: 01.298.330/0001-78. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos 25000.154407/2024-62 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Joyce Mirelly Bernardes de Assunção, pela Secretaria Municipal de Saúde de Abadiânia/GO e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 17/12/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 682/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG, CNPJ/MF: 18.715.383/0001-40. Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como Renovação de Frota, com encargos, no valor de R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos 25000.173599/2024-14 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Danilo Borges Matias, pela Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte/MG e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 30/12/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 122/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Prefeitura Municipal de Júlio Borges/PI, CNPJ/MF: 01.612.619/0001-10. Objeto: Doação de 01 veículo para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 289.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.094383/2024-85 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Eduardo Henrique de Castro Rocha, pela Prefeitura Municipal de Júlio Borges/PI, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 18/12/2024. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 240/2024-Doador: Ministério da Saúde, CNPJ/MF sob nº 00.394.544/0001-85. Donatário: Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Norte/RN, CNPJ/MF: 08.241.754/0001-45. Objeto: Doação de 02 veículos para utilização como renovação de frota, com encargos, no valor de R$ 578.000,00, visando à implantação e/ou implementação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192. Processos nº 25000.097730/2024-21 e Pregão Eletrônico nº 150/2023, SEI Nº 25000.041715/2023-48. Signatários: Lyane Ramalho Cortez, pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio Grande do Norte/RN, e Adriano Massuda, pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde. Data de Assinatura: 18/12/2024.