DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE RESCISÃO O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO torna pública a rescisão do Contrato nº 2022-0078, com decisão proferida nos autos do Processo TRT 24399/2022, cujo objeto é a prestação de serviço de vigilância armada e desarmada nas dependências do TRT da 1ª Região, celebrado pela UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TR A BA L H O DA 1ª REGIÃO, como Contratante, e a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., como Contratada, com fulcro nos incisos I, II, VII e VIII, do art. 78 c/c art. 79, I da Lei nº 8666/93, a decisão de rescindir unilateralmente o ajuste estabelecido com a empresa VETORSEG VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., pela falha na execução do contrato, decorrente de falta grave, com efeitos a contar de 07/03/2025, na forma da cláusula décima-quinta do contrato e nos itens 20.3 e 20.4 do Edital, observando-se, no que couber, o disposto nos arts. 58 e 80 da Lei nº 8.666/93, na forma da cláusula décima-sexta do contrato. Rio de Janeiro-RJ, 30 de dezembro de 2024. LUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio. Cedente: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO - CNPJ 19.138.890/0001-20. CESSIONÁRIO: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. OBJETO: Cessão de servidor para prestação de serviços nos órgãos da Justiça do Trabalho deste Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14133/2021, Lei Estadual nº 869/52, art 7º da Lei 16.292/2006, Decreto Estadual nº 47.558/18, Lei 15467/05 e Processo e-PAD 36.967/2024. VIGÊNCIA: Até 31/12/2025, podendo ser prorrogado. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo cessionário) e Leônidas José de Oliveira (pelo cedente). 40063/2024. AV I S O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2024 O TRT da 3ª Região informa que realizará reunião pública no dia 07/01/2025, às 14:00h, na sala de reuniões da Diretoria de Administração do Regional, localizada na Rua Desembargador Drumond, 41, 6º andar, Serra, Belo Horizonte/MG, com a finalidade de discutir a instalação de link de dados, integração do link do PABX, dentre outros assuntos técnicos pertinentes ao imóvel ofertado pela empresa EMC Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 10.286.734/0001-32, no âmbito do Chamamento Público 03/2024, que tem como objetivo a prospecção do mercado de imóveis para fins de locação, do tipo tradicional, de imóvel que atenda aos requisitos para abrigar parte do Fórum da Justiça do Trabalho de Belo Horizonte/MG, estando franqueada a presença de quaisquer interessados. O Edital, assim como a proposta e demais documentos apresentados pela empresa, se encontram publicados no site institucional do TRT3 (www.trt3.jus.br). O aviso referente à abertura do Chamamento Público foi publicado neste mesmo jornal e Seção, no dia 28/11/2024, p.183. Belo Horizonte-MG, 3 de janeiro de 2025. OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS Secretário de Licitações e Contratos Em exercício AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 O TRT da 3ª Região torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, nº 1/2025, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de segurança e treinamento destinados aos Agentes de Polícia Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos termos do Edital e seus anexos. O início do acolhimento das propostas será a partir do dia 06/01/2025. A sessão de lances será às 13:30 horas do dia 16/1/2025, no site www.gov.br/compras. O edital encontra-se publicado no citado sítio e nos seguintes: https://www.gov.br/pncp/pt-br e www.trt3.jus.br. Informações adicionais: [email protected]. Belo Horizonte-MG, 2 de janeiro de 2025. OLAVO OLIVEIRA DANTAS Secretário de Licitações e Contratos Em exercício EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO DA 6ª REGIÃO - CNPJ: 26.994.558/0017-90. OBJETO: Conjugação de esforços para viabilizar a participação de Advogados da União, preferencialmente de forma telepresencial, em audiências designadas nas Varas trabalhistas de MG, sempre que houver viabilidade técnica e ressalvado o juízo de conveniência do magistrado. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133/2021 art. 184. Processo e-PAD 7754/2024. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos, a contar da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 16/12/2024. SIGNATÁRIOS: João Batista Vilela Toledo (pelo conveniado) e Denise Alves Horta (pelo convenente). 40001/2025 - e-PAD 7754/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2019 - UASG 080016 Número do Contrato: 154/2019. Nº Processo: 0000778-61.2019.5.10.8000. Pregão. Nº 66/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGI AO. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER ESTAGIOS LTDA. Objeto: Prorrogação excepcional do contrato originário para o período de 01/01/2025 até 31/01/2025.. Vigência: 01/01/2025 a 31/01/2025. Valor Total Estimado do Contrato para o período da prorrogação: R$ 240.533,91. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024). DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo nº 0012689-94.2024.5.10.8000. Contrato nº 200/2024. Contratada: HOSL SERVICOS OFTAMOLOGICOS LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios. Assinatura: 02/01/2025. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Luciana Martins Franco, Rep. Legal. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Processo nº 0012758-29.2024.5.10.8000. Contrato nº 212/2024. Contratada: PAULINO E QUEIROZ CLINICAS INTEGRADAS LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios. Assinatura: 02/01/2025. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Bruna Teles de Queiroz, Rep. Legal. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Processo 0002213-76.2016.5.17.0500 - Espécie: Termo de Convênio de Cessão de Servidor nº 2025; Convenentes: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), e Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim/ES; Objeto: Cessão da servidora Cynthia Martins Antunes para o TRT17, pelo período de 1/01/2025 a 31/12/2025; Data e assinaturas: 1/01/2025 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, pela União/TRT17, e Prefeito Theodorico de Assis Ferraço, pelo Município de Cachoeiro de I t a p e m i r i m / ES . TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG: 080024. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT22 nº 41/2022 - Contrato de prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos orgânicos. Contratada: Natus Ambiental Ltda, CNPJ: 12.710.740/0001-09. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 meses, no período de 02/01/2025 a 02/01/2026. PROAD TRT22: 3583/2022. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei 8.666/93. Signatários: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante); Lukano Araújo Costa dos Reis Sá (p/contratada). JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento n. 34/2024 (21981886), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Lourenço C. Neves Ltda - Endoscopia Amazonas - ME, CNPJ 02.229.674/0001- 98. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF - 1º Região, do TRF - 6º Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro- Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2024NE000011. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218- 48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0003965- 31.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 30/12/2024. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sr. Lourenço Cândido Neves, pela credenciada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 Nº do Contrato: 10/2023. Nº do Processo: 0001992-60.2023.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ 14.151.000/0002-88. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 10/2023 e a inclusão da CLÁUSULA VIGÉSIMA-DO CÓDIGO DE CONDUTA no Contrato nº 10/2023, em conformidade com a Resolução Nº 351, de 28 de outubro de 2020 do CNJ. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e as suas alterações. Vigência: início em 01.04.2025 e término em 31.03.2026. Data de Assinatura: 17.12.2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 Nº do Contrato: 03/2021. Nº do Processo: 0007838-29.2021.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: B M DE ALMEIDA EIRELLI, CNPJ 09.028.981/0001-50. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 03/2021. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 28.01.2025 a 27.01.2026. Data de Assinatura: 21.11.2024. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 90021 Nº Processo: 46597620244018009. Objeto: Aquisição de recarga de Gás GLP (13kg/45kg) e água mineral sem gás, para a Seção Judiciária de Mato Grosso e Subseções.. Total de Itens Licitados: 16. Edital: 06/01/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político Administrativo, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/90021-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/01/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA SANCHEZ DE ABREU Pregoeira (SIASGnet - 03/01/2025) 90021-00001-2025NE000001 EXTRATO DE CONTRATO UASG: 080024. Espécie: Contrato TRT22 nº 35/2024, firmado em 27/12/2024, com a empresa JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA, CNPJ/MF nº 24.425.034/0004-39 Objeto: Aquisição de equipamento de armazenamento de dados em bloco All-Flash(Storage), incluindo serviço de suporte técnico e Instalação. Participação no Pregão Eletrônico TST nº 100/2023. PROAD TRT22: 2316/2023. Vigência: 60(sessenta) meses, contados de 27/12/2024 a 27/12/2029. Valor Total R$ 222.000,00. Cobertura Orçamentária: PTRES 168264. ND 44905243. Nota de Empenho 565/2024, emitida em 19/12/2024. Signatários: Adilson José de Oliveira Freire(p/contratante) e José André Mendes Coimbra(p/contratada).