DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Maiores informações disponíveis no Portal da Transparência do site do Core-RS, www.core-rs.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas. ROBERTO SALVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Sul - Core-RS, no uso de suas atribuições, informa que realizará, no dia 21/01/2025, às 09h30, licitação na modalidade pregão, na forma eletrônica do tipo menor preço por item nos termos da Lei 14.133/21 e demais legislação aplicável para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de outsourcing de impressoras. Maiores informações disponíveis no Portal da Transparência do site do Core- RS, www.core-rs.org.br e no Portal Nacional de Compras Públicas. ROBERTO SALVO CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 UASG 926753 Nº Processo: 068/2024. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos terceirizados, com dedicação exclusiva de mão de obra (DEMO), visando o fornecimento de 02 (dois) postos de vigilância patrimonial desarmada, de segunda a sexta, a serem disponibilizados nas dependências da sede do Core-SP, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 01. Edital: 06/01/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brigadeiro Luís Antônio, 613 - 5° andar - Bela Vista - São Paulo - SP. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. São Paulo-SP, 3 de janeiro de 2025. JOSE LUIZ ABRANTES PEREIRA Diretor Presidente CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8/2021 Nº Processo: 4560732/2020. Dispensa de Licitação nº 011/2021. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: HUMANA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA Inscrita no CNPJ sob o nº 00.361.325/0001-08. Objeto: Empresa especializada para prestação de serviços de plano de saúde, por meio de operadora, seguradora ou administradora de planos de saúde, em rede própria ou credenciada a fim de atender às necessidades do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da Segunda Região - CRT - 02, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Contratual e seus anexos. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Vigência: 07/12/2024 a 06/12/2025. Valor Total de R$ 555.307,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco mil trezentos e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Data de Assinatura: 06/12/2024. João Batista Souza. Presidente do CRT - 02 EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024- UASG 927549 Nº Processo: 5085198/2023. Pregão Eletrônico SRP Nº 90002/2024. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 2ª REGIÃO - CRT - 02, Inscrito no CNPJ sob o nº 32.865.193/0001-30. Contratado: C2 - CBLF CONSULTORIA BRASIL DE LICITAÇÕES LTDA - ME, Inscrita no CNPJ sob o nº 15.651.058/0001-72. Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de água mineral engarrafada em galão de 20 (vinte) litros, de forma parcelada, por meio da substituição dos galões. Em total conformidade com a Lei 14.133/21 e alterações posteriores. Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2025. Valor Total de R$ 20.245,00 (Vinte mil e duzentos e quarenta e cinco reais). Data de Assinatura: 18/12/2024.João Batista Souza. Presidente do CRT - 02 CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2024 UASG 927487 Nº Processo: 003101/2024. Republicação Pregão 021/2024. O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada na área de engenharia para execução de sistema de Renovação de Ar na Sede do Conselho Regional dos Técnicos Industriais da 4ª Região - CRT04 PR/SC, com área aproximada de 350 m², localizada na Rua Campolino Alves, nº 84, Capoeiras, Florianópolis/SC, CEP: 88085-110, sob o regime de empreitada por preço unitário, do tipo menor preço global, para atender às necessidades do CRT-04, conforme projetos básicos e executivos, condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/01/2025 das 08h00 às 16h59. Endereço: Rua Campolino Alves, 84, 6º Andar - Florianópolis/SC ou https://pncp.gov.br/app/editais/32746668000179/2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância entre as especificações descritas no CATMAT/CATSER e as especificações constantes deste Termo de Referência, prevalecerão as especificações técnicas descritas no Termo de Referência. RICHARD DE OLIVEIRA ROSA Pregoeiro Ineditoriais ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA VETERINÁRIA LEGAL EDITAL ABMVL Nº 1/2025, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 EDITAL DE SELEÇÃOPARA CERTIFICAÇÃO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA VETERINÁRIA LEGAL O Presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal - ABMVL, no exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais e estatutárias e especificamente com fundamento no artigo 3º , inciso XVII e artigo 27 do Estatuto da ABMVL e, considerando a RESOLUÇÃO CFMV Nº 1572, de 06 de setembro de 2023, que dispõe sobre a Habilitação de Entidades para Concessão de Títulos de Especialista em áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia e sobre a validade dos títulos de especialista; e a RESOLUÇÃO CFMV Nº 1630, de 18 de dezembro de 2024, que habilita a Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal, no período vigente, a certificar profissionais como aptos a registrar Título de Especialista em Medicina Veterinária Legalno âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, torna público o presente edital para obtenção de Título de Especialista em Medicina Veterinária Legal. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E OBJETIVO 1.1. A aprovação no Exame de Titulação de Especialista em MedicinaVeterinária Legal é requisito necessário para a registro como Especialista em Medicina Veterinária Legal no Sistema CFMV/CRMVs, nos termos da Resolução CFMV nº 1572/2023 ou outra que a substitua. 1.2. Este Edital tem por objetivo normatizar o processo de seleção dos candidatos para obtenção do Título de Especialista em Medicina Veterinária Legal a ser realizado no ano de 2025. 1.3. Este Edital contendo os detalhes das instruções estabelecidas, assim como outras informações relativas à prova estarão disponíveis no site da ABMVL. 2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO PARA O EXAME DE T I T U L AÇ ÃO 2.1. A inscrição no concurso para obtenção do Título de Especialista em Medicina Veterinária Legal implica no conhecimento e na tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 2.2. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ler com atenção o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos os quais estãodisponíveis no material disponibilizado no site da ABMVL 2.3. As informações prestadas na ficha de inscrição (ANEXO 1) serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo à ABMVL o direito de excluir do Exame o candidato que não preencher de forma completa e correta os campos exigidos da ficha de inscrição. 2.4. O candidato deve declarar estar ciente de TODAS as exigências previstas neste edital, afirmando a veracidade das documentações apresentadas, conforme o ANEXO 2 - Termo de veracidade das informações prestadas. Caso não o faça, a inscrição será automaticamente desconsiderada, tornando o pretendido candidato automaticamente eliminado, sem direito ao reembolso do valor pago da inscrição. 2.5. São vedadas inscrições condicionais extemporâneas. 2.6. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou o seu repasse para a inscrição nos exames dos anos seguintes, como também não haveráì a devolução do valor pago em caso de reprovação do candidato. 2.7. Salienta-se que, a taxa de inscrição não seráì devolvida sob NENHUMA H I P ÓT ES E . 2.8. O candidato deverá manter em seu poder o comprovante de pagamento da taxa de inscrição. 3. REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO NO EXAME DE TITULAÇÃO 1. 3.1. Somente poderão se inscrever os candidatos que, na data da publicação do Edital, cumprirem o srequisitos abaixo elencados: I.Possuir diploma de Médico(a) Veterinário(a), devidamente registrado e ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária da jurisdição onde atua em situação de regularidade ética e financeira, comprovada por certidão emitida CRMV. II.Possuir: a) certificado de conclusão de Programa de Residência reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação (CN E / M EC ) ; ou b) certificado de curso de especialização lato sensu reconhecido pelo Conselho Nacional de Educação/Ministério da Educação (CNE/MEC) e, complementarmente, comprovação de treinamento prático na área de atuação com a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas; ou c) título de mestre ou doutor conferido ou revalidado por Instituição de Ensino Superior em Curso/Programa de Pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES/MEC) e, complementarmente, comprovação de treinamento prático na área de atuação com a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas; ou d) pós- doutorado na área específica reconhecido pela CAPES/ MEC ou no exterior e, complementarmente, comprovação de treinamento prático na área de atuação com a carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas; ou e) título de livre docência na áreaespecífica. 3.2. Serão aceitos títulos em Medicina Veterinária Legal ou em áreas previstas nos Art. 5º e 6º da Lei 5.517/68. 3.3. Os candidatos que não possuírem quaisquer dos títulos previstos no ítem 3.1-II poderão se submeter à prova de título, desde que apresente memorial documentado que demonstre de forma inequívoca a respectiva experiência do solicitante na área da especialidade requerida há pelo menos 05 (cinco) anos, além dos demais critérios específicos fixados pela Entidade habilitada no Edital de convocação. 4. DA TAXA DE INSCRIÇÃO 4.1. O valor da taxa de inscrição para a prova de título de especialista em medicina veterinária legal está especificado a seguir: a.Associado adimplente da ABMVL - R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais); b.Associados inadimplentes - R$ 2.000,00 (Dois mil reais); c.Não associados à ABMVL - R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais); 4.2. O pagamento deve ser realizado por transferência bancária na Conta Corrente - 34000-8/Agência 3510-6 do Banco do Brasil (001) em favor da Associação Brasileira de Medicina Veterinária - CNPJ: 11.155.707/0001-93 ou Pix 11.155.707/0001-93. 4.3. O pagamento deve ser realizado no valor de um dos itens dispostos em 4.1., EXCLUSIVAMENTE, sem associar quaisquer outros valores ou outras taxas em favor da ABMVL. 4.4. A data limite para depósitobancário do valor da taxa de inscrição é 30/03/2025. 4.5. Pagamentos realizados posteriormente a data limite informada em 4.4. nãoserão mais aceitos e as respectivas inscrições serão desconsideradas. 5. DA INSCRIÇÃO 5.1. As inscrições serão on-line através do e-mail: [email protected] e estarão abertas a partir da publicação deste edital até o dia 30/03/2025. 1.1. 5.2. No e-mail de inscrição, o Assunto deverá conter o nome completo do candidato(a), seguido do termo: "inscrição titulo de especialista em medicina veterinária legal", conforme exemplo: JOSÉ DA SILVA - INSCRIÇÃO TITULO DE ESPECIALISTA EM MEDICINA VETERINÁRIA LEGAL. 5.3. A documentação a ser encaminhada deverá ser exclusivamente em ".pdf" e deve incluir: a)Ficha de Inscrição do Candidato com todos os campos preenchidos, responsabilizando-se por imprecisões ou falsidade dos dados lançados no documento (ANEXO 1). b)Laudo médico que justifique o atendimento especial solicitado (caso se aplique). c)Termo de Veracidade das informações prestadas (ANEXO 2) d)Comprovante da taxa de inscrição no valor correspondente à categoria descrita no ítem4.1. Certidão de regularidade ética e financeira emitida CRMV de sua jurisdição. e)f)Documento comprobatório da titulação descrita no ítem3.1-II. g)Memorial documentado que demonstre de forma inequívoca a respectiva experiência do solicitante na área da especialidade requerida há pelo menos 05 (cinco) anos (para aqueles que não possuírem os documentos descritos no ítemanterior)(ítem 3.3).