DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II- Etapa 2 -a prova teórico-práticaserá a elaboração de laudo pericial médico- veterinário na áreacível, criminal ou administrativa, sorteada no dia da prova e sua estrutura deverá seguir, OBRIGATORIAMENTE, os seguintes itens: I. PRÊA M B U LO, II. QUESITOS, III. HISTÓRICO, IV. DESCRIÇÃO, V. DISCUSSÃO, VI. CONCLUSÃO e VII. RESPOSTA AOS QUESITOS. Na avaliação do laudo pericial médico-veterinário, a banca examinadora levará em consideração os seguintes critérios de avaliação: coesão e coerência textual, lógica argumentativa, devido uso da norma culta da língua portuguesa e demonstração de conhecimento técnico e científicodaárea de atuação. 6.2. Na elaboração do laudo médico-pericial não será permitidoqualquer forma de identificação do próprio candidato (nome, endereço, número doregistro, telefone, endereço eletrônico etc.), inclusive no item PREÂMBULO, sendoesse quesito fator de exclusão do candidato. 6.3. A bibliografia recomendada para o exame será constituída pelos livros- texto, periódicos e sites listados no ANEXO 4, sendo consideradas as edições mais recentes dos livros-texto e os trabalhos publicados em periódicos nos últimos 03 (três) anos. 7. DA APLICAÇÃO DA PROVA 7.1. O exame para a obtenção do Título de Especialista em Medicina Veterinária Legal será aplicada no dia 04/07/2025 na cidade de São Paulo e terá duração de 8:00 (oito) horas, considerando as duas provas (objetiva, realizada pela manhã e teórico-prática, realizada pela tarde). 7.2. O local de realização do exame será amplamente divulgado até 90 dias antes da aplicação da prova. 1.1. 7.3. Nãoserão prestadas informações por telefone sobre a data, horários e/ou local (is) das provas. 7.4. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização da prova com antecedênciamínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para o seu início. Só será permitido o acesso ao local de prova do candidato munido de documento de identidade original com foto recente (documento físico). 7.5. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de SegurançaPública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do MinistérioPúblico; carteiras funcionais expedidas porórgãopúblico que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 7.6. O documento deverá estar em perfeita condição para permitir com certeza, a identificação do candidato. A foto contida no documento deverá ser recente (isto é, prazo inferior a 10 anos). 7.7. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas, documento de identidade original, por motivo de perda, roubo ou furto, deverá ser apresentado documento original, ao que se equipara a impressão do registro feito por formulárioeletrônico, que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, trinta dias, ocasião em que será submetido à identificação especial. 7.8. A identificação especial será exigida também ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador. Poderá ocorrer, ainda, a critério da Coordenação do Exame, o registro fotográfico do candidato, com a finalidade de subsidiar a confirmação de sua identidade posteriormente. 7.9. Nãoserão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteiras de motorista (modelo sem foto); carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade nem documentos ilegíveis; nãoidentificáveis; e/ou danificados. 7.10. Por ocasião da realização da prova, o candidato que não apresentar documento de identidade original, na forma definida nos subitens 8.5, 8.6, 8.7 e 8.8 deste Edital, nãopoderá ingressar na sala de prova, e será automaticamente eliminado do Exame. 7.11. Nãoserá admitido o ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para o seu início. 7.12. Iniciada a aplicação da prova é vedado a qualquer candidato receber qualquer tipo de material proveniente de fora do ambiente de provas, seja por qualquer meio, excetuando-se desta regra apenas material providenciado pela própriacoordenação local para viabilizar a realização das provas. 7.13. Nãoserá permitida, durante a realização da prova, a comunicação entre os candidatos, sob nenhum pretexto. Todas as dúvidasdeverão ser transmitidas aos fiscais de sala. 7.14 Durante a realização da prova, nãoserá permitida a utilização de aparelhos celulares ou quaisquer outros similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos, assim como qualquer material de consulta. O candidato que, durante a aplicação das provas, estiver portando e/ou utilizando material proibido, ou se utilizar de qualquer expediente que vise burlar as regras deste Edital, especialmente as concernentes aos materiais de consulta, terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Exame. 7.15 Quaisquer embalagens de produtos trazidos para a sala estarão sujeitas à inspeção pelo fiscal de aplicação. 7.16. Será eliminado do Exame o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone 7.16. celular, máquinafotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, tablet, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie que não aqueles fornecidos pelo próprio fiscal de prova. 7.17. A ABMVL recomenda que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item anterior ao local de realização das provas. 7.18. É de responsabilidade do candidato, ao término da sua prova, recolher e conferir os pertences pessoais e o seu documento de identidade apresentado quando do seu ingresso na sala de provas. 7.19. A ABMVL não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas nem por danos neles causados. 7.20. Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher em envelope de segurançanãoreutilizável, fornecido pelo fiscal, todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos. O envelope deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após o candidato deixar o local de prova. 7.21. É vedada a utilização de aparelhos eletrônicos em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, nãopoderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem nãoreutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local do prédio. 7.22. Nãohaverá segunda chamada para a realização da prova. 7.23. Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal o material que foi utilizado na sua prova (folha de rascunhos, lápis, borracha). O candidato que descumprir a regra de entrega de tais documentos será ELIMINADO. 7.24. Terá suas provas anuladas e será automaticamente eliminado do Exame o candidato que, durante a sua realização: a)for surpreendido dando e/ou recebendo auxílio para a execução das provas; b)utilizar-se de livros, dicionários, notas e/ou impressos e/ou que se comunicar com outro candidato; c)for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, walkman, agenda eletrônica, notebook, netbook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquinafotográfica, protetor auricular, MP3, MP4, controle de alarme de carro, tablets, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. d)faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes e/ou com os demais candidatos; e)fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não sua folha de rascunho que deverá ser entregue ao fiscal ao término do Exame; f)não entregar o material de rascunho; g)afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem acompanhamento de fiscal ou portando a folha de rascunho; h)descumprir as instruções para realização da prova; i)perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido; j)utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovaçãoprópria ou de terceiros, em qualquer etapa do Exame; k)impedir a coleta de sua assinatura; l)a) for surpreendido portando qualquer material que não aquele entregue pelo fiscal de prova; m)for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos; n)recusar-se a ser submetido a qualquer procedimento que vise garantir a lisura e a segurança do processo de aplicação do Exame; e o)recusar-se por qualquer motivo a devolução da folha de rascunho, quando solicitado ao final do tempo de prova. 7.25. Nãohaverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas. 7.26. Se, por qualquer razão fortuita, o Exame sofrer atraso em seu início ou necessitar interrupção, será dado aos candidatos prazo adicional, sendo cumpridas as 8 (oito) horas para que a realização integral da prova seja cumprida. 7.27. Os candidatos afetados por eventual interrupçãodeverão permanecer no local do Exame, não contando o tempo de interrupção para fins de interpretação das regras deste Edital. 7.28. Em casos excepcionais, quando a situação verificada impossibilitar o prosseguimento das provas em condiçõesisonômicas a todos os candidatos envolvidos, a Coordenação do Exame de Titulação da ABMVL poderá deliberar pela suspensão da aplicação, com o agendamento de nova data para o prosseguimento do certame, preservando válidas as provas já aplicadas. 7.29. No dia de realização das provas, nãoserão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação. 7.30. Nãoserá permitido ao candidato fumar em sala de provas, bem como nas dependências do local do prédio. 7.31. Durante a aplicação do exame, o(a) candidato(a) poderá se dirigir ao banheiro, mas será acompanhado(a) por um fiscal. 8. DO ATENDIMENTO ESPECIAL 8.1. O(a) candidato(a) em situação especial, como idoso, gestante ou pessoa com deficiência, deverá informar na ficha de inscrição as condições diferenciadas necessárias para a realização das provas. Também deverá enviar laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Após esse período, a solicitaçãoserá indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e em caso de razoabilidade. 8.2. A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização da prova, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá enviar, junto com a ficha de inscrição, cópia da certidão de nascimento da criança. 8.3. Nos casos em que o nascimento da criança acontecer após a inscrição, a candidata deverá levar a certidão de nascimento original, no dia da prova. O alimentando deverá estar com um acompanhante, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. 8.4. Nãohaverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 8.5. A candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança. 8.6. Será dado conhecimento ao candidato o deferimento ou indeferimento do pedido de atendimento especial para a realização das provas, em conjunto com a confirmação da inscrição do candidato(a). 9. DA COMISSÃO AVALIADORA 9.1. A Comissão Avaliadora será constituída por três membros efetivos e dois suplentes nomeados por portaria emitida pela ABMVL até 90 dias antes da realização da prova de título de especialista. 1.1. 9.2. A Comissão Avaliadora nomeada resolverá os casos omissos e as situaçõesnão previstas no presente Edital, em caráter soberano e irrecorrível. 10. DA APROVAÇÃO E DO DIREITO AO TÍTULO DE ESPECIALISTA 10.1.A pontuação mínima para aprovação do candidato será de 70% do total, sendo necessários pelo menos 50% da pontuação em cada etapa da avaliação. 11. DA DIVULGAÇÃO DO GABARITO E RESULTADOS 11.1. O gabarito com as respostas corretas das questõesserá divulgado no site da ABMVL em até dois dias úteisapós o término da prova. 11.2. O resultado da prova, homologado pela Diretoria Executiva da ABMVL, será divulgado em até cinco dias úteisapós o término, no site da ABMVL, e no Diário Oficial da União. 12. DOS RECURSOS 12.1. O candidato poderá recorrer do resultado, uma única vez e impreterivelmente, até dois dias úteisapós a divulgação do resultado final,exclusivamente pelo email: [email protected],endereçado àComissão Avaliadora do Título de Especialista emMedicina Veterinária Legal. 12.2. O recurso da prova teórica objetiva de conhecimento da etapa 1 e da prova teórico/prática (laudo médicoveterinário legal) da etapa 2 deverá conter as seguintes especificações: a)Nome completo do(a) candidato(a) b)Número do documento de identidade/CPF c)Questionamentos acompanhados de fundamentaçãocientífica baseada na literatura sugerida neste edital (DEVERÁ DETERMINAR A REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA , INCLUINDO A EDIÇÃO E A PÁGINA DA REFERIDA PUBLICAÇÃO); d)Cópias de todos os documentos que o candidato considere úteis à apreciação do recurso e)Data e Assinatura 12.3. A divulgação dos resultados dos recursos interpostos quanto às respostas das provas dar-se-á no prazo de dez dias úteisapós o prazo final da interposição no site da ABMVL, e no Diário Oficial da União.