DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termo do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 presente no termo ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01/01/2025 e término em 31/12/2025, conforme solicitação da empresa e de acordo com a Cláusula Décima, do contrato original. Data de assinatura: 30 de dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: Atividade 1801.04.122.0052.2.050 Funcionamento da Secretaria de Infraestrutura, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Ordenadora de Despesa: Leila Raquel Possimoser - Prefeita Municipal EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo aditivo ao Contrato nº 20240010. Contratante: Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ sob o nº 28.558.407/0001-58. Contratado: E CG Lima Ltda, Inscrita no CNPJ sob o nº 38.235.887/0001-70. Objeto: Contratação de Empresa Com Proposta Mais Vantajosa Por Item Para Prestação de Serviço de Locação de Veículos. Alteração: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original, nos termo do art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 presente no termo ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 01/01/2025 e término em 31/12/2025, conforme solicitação da empresa e de acordo com a Cláusula Décima, do contrato original. Data de assinatura: 30 de dezembro de 2024. Dotação Orçamentária: Atividade 1901.123611005.2.057 Funcionamento da Secretaria de Educação - Semec, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica. Ordenadora de Despesa: Ana Patrícia Galúcio Sousa - Sec. Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°024/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa A. B. RIBEIRO COMÉRCIO E NAVEGAÇÃO - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°025/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa R. A DE SOUZA CAVALCANTE S E R V I ÇO DE TRANSPORTE EIRELI - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°026/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa J. L. TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°027/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa R. DO NASCIMENTO OLIVEIRA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTES - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°029/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa P. D. OLIVEIRA DA SILVA - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°030/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa A. L. B. MOTA EIRELI - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°031/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa J. BATISTA DE OLIVEIRA E CO M É R C I O TRANSPORTES LTDA - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°032/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa F. A. MELO DA SILVA TRANSPORTES - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°035/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa M. E. DA COSTA LIMEIRA - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°036/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa E. ROLIM DE SOUZA E CIA LTDA - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°037/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa M. W. S. PORTELA & CIA LTDA - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°038/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa J. MAIA TRANSPORTES LTDA - EPP. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°040/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa E. S. DA SILVA TRANSPORTE EIRELI - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°041/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa C. C. F. SERVIÇOS E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EIRELI - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°042/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa A. N. PEREIRA TRANSPORTES - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°044/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa L. G. LEON LTDA - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°045/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa R. A. LEAL - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°046/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa VIVALDO DE S. SANTOS & CIA LTDA - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°047/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa H. F. CARVALHO DE SOUSA & FILHO - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°066/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Empresa COOPERATIVA DE TRANSPORTE ESCOLAR DE SANTARÉM - COOTRESAN. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°101/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa R. A. LEAL - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°102/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa L. G. LEON LTDA - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, §1° inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 6° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°116/2022 - Pregão Eletrônico n°023/2021. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa R. A. LEAL - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 5° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°121/2022 - Pregão Eletrônico n°005/2022. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa R. A. LEAL - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 5° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°122/2022 - Pregão Eletrônico n°005/2022. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa R. DO NASCIMENTO OLIVEIRA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE TRANSPORTES - ME. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 5° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n°124/2022 - Pregão Eletrônico n°005/2022. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ empresa A. L. MENESES SERVIÇOS. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025: Artigo 57, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 058/2023. Dispensa n° 003/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ BATISTA & ALMEIDA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula IV do Contrato Original, prorrogação de prazo: 01/01/2025 a 30/06/2026. Fundamentação: Artigo 57 inciso II §2°da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 083/2023. Dispensa n° 005/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ Bruno Henrique da Silva Batista. Finalidade: Alteração da Cláusula IV do Contrato Original, prorrogação de prazo: 01/01/2025 a 30/06/2025. Fundamentação: Artigo 57 inciso II §2°da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 096/2023. Dispensa n° 006/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ ELMARA GISELLE PIRES AGUIAR. Finalidade: Alteração da Cláusula IV do Contrato Original, prorrogação de prazo: 01/01/2025 a 31/03/2026. Fundamentação: Artigo 57 inciso II §2°da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 2° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 150/2022. Dispensa n° 009/2022. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ BATISTA & ALMEIDA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula IV do Contrato Original, prorrogação de prazo: 01/01/2025 a 31/12/2025. Fundamentação: Artigo 57 inciso II §2°da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 1° Termo Aditivo de Prazo e Valor do Contrato n° 055/2024-Concorrência Pública n°007/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ MACHADO LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula I e II do Contrato. Será aditado o valor um acréscimo com limite previsto na lei e Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 24/08/2025, Artigos 57, Inciso II e §1°, inciso II e §2° e artigo 65 Inciso II e §1° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 1° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 062/2024-Concorrência Pública n°004/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ MACHADO LIMA EMPREENDIMENTOS LTDA . Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 31/07/2025, Artigos 57, Inciso II e §1°, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 2° Termo Aditivo de Prazo do Contrato n° 057/2024-Concorrência Pública n°007/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ CONSTRUTORA GAMBOA LOBATO LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula II do Contrato. Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 30/06/2025, Artigos 57, Inciso II e §1°, inciso II e §2° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. 1° Termo Aditivo de Prazo e Valor do Contrato n° 059/2024-Concorrência Pública n°007/2023. Partes: Secretaria Municipal de Educação/ J A FONTENELE JUNIOR ENGENHARIA LTDA. Finalidade: Alteração da Cláusula I e II do Contrato. Será aditado o valor um acréscimo com limite previsto na lei e Prorrogação de vigência: 01/01/2025 a 24/08/2025, Artigos 57, Inciso II e §1°, inciso II e §2° e artigo 65 Inciso II e §1° da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores. R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação divulgada no dia 15/08/2024 no DOU Edição n° 129, página 157, seção 3. Extrato de Contrato N.º 097/ 2024 da Adesão a Ata de Registro de Preços n.º 002/2023, Pregão Eletrônico SRP n.º 020/2023 - Prefeitura de Belterra. Onde se lê: Contrato 097/2024 (...) valor R$ 494.695,49 (quatrocentos e noventa e quatro mil, seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos). Leia-se: Contrato 097/2024 (...) valor R$ 493.796,94 (quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e noventa e seis reais e noventa e quatro centavos).