DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025010600074 74 Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 X - Produto Potência Hidrelétrica 2030, em que o compromisso de entrega consiste em disponibilidade de potência, em MW, no qual poderão participar empreendimentos de ampliação de capacidade instalada, por meio da instalação de novas unidades geradoras, de usinas hidrelétricas existentes despachadas centralizadamente e que não foram prorrogadas ou licitadas nos termos da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, exceto aquelas que foram licitadas no regime de cotas e que tem parte da garantia física fora desse regime, conforme disposto no art. 2º-A da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. .................................................................................................." (NR) "Art. 12. ............................................................................................. § 1º .................................................................................................... I - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2025, de que trata o art. 4º, inciso I; II - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2026, de que trata o art. 4º, inciso II; III - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2027, de que trata o art. 4º, inciso III; IV - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2028 A, de que trata o art. 4º, inciso IV; V - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2029 A, de que trata o art. 4º, inciso VI; VI - dez anos para o Produto Potência Termelétrica 2030 A, de que trata o art. 4º, inciso VIII; VII- quinze anos para o Produto Potência Termelétrica 2028 B, de que trata o art. 4º, inciso V; VIII - quinze anos para o Produto Potência Termelétrica 2029 B, de que trata o art. 4º, inciso VII; IX - quinze anos para o Produto Potência Termelétrica 2030 B, de que trata o art. 4º, inciso IX; e X - quinze anos para o Produto Potência Hidrelétrica 2030, de que trata o art. 4º, inciso X. § 2º .................................................................................................. .......................................................................................................... IV - em 1º de julho de 2028, para os Produtos Potência Termelétrica 2028 A e B, de que trata o art. 4º, incisos IV e V; V - em 1º de julho de 2029, para os Produtos Potência Termelétrica 2029 A e B, de que trata o art. 4º, incisos VI e VII; VI - em 1º de julho de 2030, para os Produtos Potência Termelétrica 2030 A e B, de que trata o art. 4º, inciso VIII e IX; e VII - em 1º de julho de 2030, para o Produto Potência Hidrelétrica 2030, de que trata o art. 4º, inciso X. ..............................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria Normativa entra em vigor e produz efeitos na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 1/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 870.928/2017-MINERACAO THOMAZINI LTDA- Guia de Utilização N°329/2024 declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 870.012/2023-GEOTECNIA E SERVIÇOS LTDA ME-Alvará N°1.153/2023 870.156/2004-JUVÊNCIO MESQUITA DE MENDONÇA-Alvará N°6.207/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.348/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°5636/2021 871.946/2021-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA- Cessionário:BAH BRITA BUSINESS MINERAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 46.851.583/0001-65- Alvará n°10014/2021 871.792/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ 33.746.435/0001-39- Alvará n°742/2024 871.863/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ 33.746.435/0001-39- Alvará n°752/2024 871.864/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ 33.746.435/0001-39- Alvará n°753/2024 871.791/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ 33.746.435/0001-39- Alvará n°741/2024 870.297/2022-SEMA - SONDAGENS, MINERACAO E MEIO AMBIENTE LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO LOUGON? LTDA- CPF ou CNPJ 23.068.200/0001-81- Alvará n°3053/2022 871.867/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ 33.746.435/0001-39- Alvará n°755/2024 871.866/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ 33.746.435/0001-39- Alvará n°754/2024 871.790/2023-OMNI MINERACAO & CONSULTORIA LTDA- Cessionário:AMÉRICA MINÉRIO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA- CPF ou CNPJ 33.746.435/0001-39- Alvará n°3493/2024 Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 870.992/2023-TRANSLIGA TRANSPORTES LTDA Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.194/2020-SUL MINERADORA EIRELI 871.628/2023-S V EMPREENDIMENTOS LTDA 871.551/2019-CERAMICA RIO DAS CONTAS LTDA 871.765/2022-CASA SAO CARLOS LTDA Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 870.194/2020-SUL MINERADORA EIRELI 871.628/2023-S V EMPREENDIMENTOS LTDA 871.551/2019-CERAMICA RIO DAS CONTAS LTDA 871.765/2022-CASA SAO CARLOS LTDA Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 970.043/1991-GM GRANITOS E MÁRMORES LTDA-OF. N°57/2025/DIOUT-BA/ANM Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 871.292/2013-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE NOVO HORIZONTE - PLG Nº 04/2014 de 20/08/2014- Vencimento em 06/02/2026 Fase de Licenciamento declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 870.003/2019-AGROPECUÁRIA ISAF FILHOS LTDA ME- Registro de Licença N° 006/2020- Publicado no DOU de 21/01/2020 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.304/2011-EXPLORACAO DE MINERAIS N BRASILEIROS LTDA-OF. N ° 1 5 6 / 2 0 2 5 / D I O U T - BA / A N M Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 870.411/2018-MOISES FERNANDO ALVES DE CASTRO 870.559/2023-COMERCIAL SAMBRAZ DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA 870.652/2018-MAX FONSECA OLIVEIRA RABELO 870.709/2022-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM Fase de Requerimento de Licenciamento Determina arquivamento definitivo do processo(1147) 872.738/2023-TRANSLIGA TRANSPORTES LTDA Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 870.346/2024-REAGETEC MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 871.652/2018-IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATURAIS LTDA 871.968/2021-VANDERLEI JUNIOR BICA 871.062/2024-ACLARA RESOURCES MINERACAO LTDA. Não conhece requerimento protocolizado(1004) 870.748/2024-ARASY EXPLORACAO MINERAL LTDA Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 871.034/2016-XAVIER S. & SILVA LTDA. ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 2/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 319/2025-872.238/2013-UNIAO BRASILEIRA DE MINERACAO LTDA.- 322/2025-871.941/2024-GUIDONI BRASIL S/A- 321/2025-871.940/2024-GUIDONI BRASIL S/A- 320/2025-871.907/2024-MINERACAO SANTA INES LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 359/2025-871.935/2024-MINERACAO DOIS MIL EIRELI- 360/2025-871.937/2024-HIAGO AGOSTINI PINTO- 335/2025-871.634/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 334/2025-871.627/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 333/2025-871.626/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 332/2025-871.623/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 331/2025-871.605/2024-HELIOS MINERACAO S/A- 330/2025-871.602/2024-HELIOS MINERACAO S/A- 329/2025-871.599/2024-HELIOS MINERACAO S/A- 328/2025-871.523/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- 327/2025-871.522/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- 326/2025-871.521/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- 325/2025-871.520/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- 324/2025-871.519/2024-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- 336/2025-871.646/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 337/2025-871.653/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 338/2025-871.654/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 339/2025-871.655/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 341/2025-871.665/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 346/2025-871.679/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 357/2025-871.713/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 323/2025-871.398/2024-AJL PATRIMONIAL LTDA- 358/2025-871.831/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 347/2025-871.682/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 348/2025-871.683/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 349/2025-871.686/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 350/2025-871.696/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 351/2025-871.701/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 352/2025-871.708/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 353/2025-871.709/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 354/2025-871.710/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 355/2025-871.711/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 356/2025-871.712/2024-BAHIA VERDE MINERACAO LTDA- 340/2025-871.664/2024-AV MINERACAO S.A- 342/2025-871.672/2024-AV MINERACAO S.A- 343/2025-871.674/2024-AV MINERACAO S.A- 344/2025-871.676/2024-AV MINERACAO S.A- 345/2025-871.677/2024-AV MINERACAO S.A- ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 3/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 3/2025 - Processo nº: 872.270/2023 - Titular: S V EMPREENDIMENTOS LTDA - Vencimento: 06/11/2033 - Substância(s): AREIA, SAI B R O, ARGILA - Município(s): ANAGÉ/BA Registro de Licença n°: 4/2025 - Processo nº: 871.207/2024 - Titular: CASA SAO CARLOS LTDA - Vencimento: 12/11/2028 - Substância(s): AREIA - Município(s): M A R AG O G I P E / BA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 4/2025 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da guia de utilização.(2333) 871.092/2016-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-GUIA DE UTILIZAÇÃO N°89/2021 ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Gerente Substituto