DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CNPJ: 04.330.304/0001-78 Processo: 25753.309498/2019-18 Expediente: 0441274/24-2 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.504/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 577/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa. Recorrente: Regional Tabacos Ltda. CNPJ: 14.952.190/0001-51 Processo: 25351.570776/2020-95 Expediente: 0234320/24-9 Área: CRES3/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.508/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 4 6 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Dragão Química Ind. e Com. Ltda. CNPJ: 48.707.913/0001-79 Processo: 25351.923904/2022-70 (SEI) Expediente: 1361753/24-2 e 3170962 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.509/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 5 1 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Cria Sim Prod. de Higiene Ltda. CNPJ: 05.975.111/0001-37 Processo: 25351.921025/2022-11 (SEI) Expediente: 1362456/24-1 e 3156209 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.510/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 5 2 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda. CNPJ: 62.823.752/0001-00 Processo: 25351.924216/2022-27 (SEI) Expediente: 1364609/24-0 e 3175710 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.511/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 5 3 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Brasil Aromáticos Prod. Naturais Ltda. - EPP CNPJ: 05.378.994/0001-06 Processo: 25351.920891/2022-87 (SEI) Expediente: 1361488/24-7 e 3138126 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.512/2024, de 20 de dezembro de 2024. A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 5 4 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Laboratório Ind. L Farmacêutico Lifar Ltda. CNPJ: 92.928.951/0001-43 Processo: 25351.924260/2022-37 (SEI) Expediente: 1361933/24-1 e 3164899 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.513/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 5 5 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Bidy Tecnologia de Cosméticos Ltda. CNPJ: 00.033.900/0001-53 Processo: 25351.920660/2022-73 (SEI) Expediente: 1361088/24-9 e 3160511 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.514/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 5 6 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Maxibrasil Ind. de Cosméticos Ltda. CNPJ: 04.151.474/0001-95 Processo: 25351.920599/2022-64 (SEI) Expediente: 1361216/24-7 e 3155926 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.515/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 5 7 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Lipson Cosméticos Ltda. CNPJ: 61.610.515/0001-06 Processo: 25351.920576/2022-50 (SEI) Expediente: 1515140/24-5 e 3197531 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.516/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 6 5 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0001-06 Processo: 25351.424780/2021-63 (SEI) Expediente: 1515244/24-5 e 3188028 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.517/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 6 6 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0012-50 Processo: 25351.424781/2021-16 (SEI) Expediente: 1515349/24-1 e 3188046 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.518/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 6 7 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Biolab Sanus Farmacêutica Ltda. CNPJ: 49.475.833/0016-84 Processo: 25351.424789/2021-74 (SEI) Expediente: 1515339/24-6 e 3188090 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.519/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 7 3 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: La Vitta Cosmética Ltda. CNPJ: 02.651.975/0001-05 Processo: 25351.920524/2022-83 (SEI) Expediente: 1515940/24-1 e 3218633 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.520/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 6 9 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Eisai Laboratórios Ltda. CNPJ: 08.416.362/0001-70 Processo: 25351.415038/2021-67 (SEI) Expediente: 1515976/24-6 e 3213030 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.521/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 7 0 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Laboratório Pierre Fabre do Brasil Ltda. CNPJ: 33.051.491/0011-20 Processo: 25351.415033/2021-34 (SEI) Expediente: 1515925/24-2 e 3204409 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.522/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 7 1 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: BMR Medical S.A. CNPJ: 07.213.544/0001-80 Processo: 25351.916070/2022-46 (SEI) Expediente: 1528692/24-1 e 3230139 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.523/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 7 2 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: FBM Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 02.060.549/0001-05 Processo: 25351.424262/2021-40 (SEI) Expediente: 1515432/24-6 e 3187682 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.524/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 7 4 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Angiomedical Com. de Prod. Médicos Ltda. CNPJ: 09.238.340/0001-20 Processo: 25351.927874/2022-71 (SEI) Expediente: 1515729/24-9 e 3188421 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.525/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 7 5 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Valmari - Laboratórios Dermocosméticos Ltda. CNPJ: 56.851.355/0001-49 Processo: 25351.923912/2022-16 (SEI) Expediente: 1571151/24-9 e 3258120 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.526/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 8 0 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: DKT do Brasil Prod. de Uso Pessoal Ltda. CNPJ: 38.756.680/0001-40 Processo: 25351.415145/2021-95 (SEI) Expediente: 1571331/24-7 e 3252039 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.527/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 8 3 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Farma Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 48.113.906/0001-49 Processo: 25351.424506/2021-94 (SEI) Expediente: 1571458/24-7 e 3243778 (SEI) Área: CPROC/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.528/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 5 8 4 / 2 0 2 4 / S E I / D I R E T O R - P R ES I D E N T E / A n v i s a . Recorrente: Hipolabor Farmacêutica Ltda. CNPJ: 19.570.720/0001-10 Processo: 25351.298690/2013-78 Expediente: 5087818/22-6 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.529/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 279/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia Ltda. CNPJ: 73.856.593/0001-66 Processo: 25351.396504/2015-18 Expediente: 0812247/23-0 Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.530/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 305/2024/SEI/DIRE4/Anvisa. Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S/A CNPJ: 05.161.069/0001-10 Processo: 25351.611534/2017-63 (SEI) Expediente: 0409508/24-1 e 3028214 (SEI) Área: CRES2/GGREC Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.531/2024, de 20 de dezembro de 2024. -A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do relator - Voto nº 294/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.