DOU 06/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025010600107 107 Nº 3, segunda-feira, 6 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE RESOLUÇÃO-RE Nº 17, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 06 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
A&B DO BRASIL COMERCIAL LTDA / 09.514.629/0001-24 Sistema AquaCare Twin 25351.445904/2024-97 / 81481079005 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1606518241
ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61 SureStep Multi-Drug 6 Drugs Rapid Test Oral Fluid Tube 25351.427502/2024-19 / 10071770943 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1441676244 SureStep Multi-Drug 2 Drugs Rapid Test Oral Fluid Tube 25351.425103/2024-13 / 10071770942 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1418372242
ADVAGEN BIOTECH LTDA / 22.565.307/0001-72 Teste Rápido hCG 25351.432265/2024-08 / 81472060035 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1482945240
AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 00.406.859/0001-03 Dispositivo Auxiliar na Remoção de Picadas, Ferroadas e Farpas 25351.445927/2024-00 / 10438720036 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1606781243
ALO APOIOS ORTOPÉDICOS LTDA ME / 95.261.582/0001-76 SUPORTE PARA SORO ALO 25351.440883/2024-13 / 81503610004 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1561096245 ESCADA PARA REABILITAÇÃO MOTORA ALO 25351.445957/2024-16 / 81503610005 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1607167247
ALP COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 43.134.552/0001-03 Colchão Pneumático Hospitalar Anti Escaras 25351.441234/2024-30 / 82446530009 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1566089247
AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA / 32.162.496/0001-96 ANALISADOR HEMATOLÓGICO AUTOMÁTICO AMA H-6028 25351.424352/2024-83 / 81972600022 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1412181241
AQUINOSITE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME / 12.259.723/0001-99 RESPIRÔMETRO VENTILÔMETRO 25351.444387/2024-39 / 82531179002 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1593423241
ARBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 06.203.702/0001-59 ID-Vit® Folic acid in whole blood 25351.419810/2024-62 / 80836930125 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1374157244 ID-Vit® Vitamin B1 25351.434091/2024-18 / 80836930128 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1499071248 ID-Vit® Vitamin B2 in Serum 25351.433291/2024-45 / 80836930127 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1491649241 ID-Vit® Vitamin B6 25351.434116/2024-75 / 80836930129 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1499231245 ID-Vit® Vitamin B12 25351.423646/2024-98 / 80836930126 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1406744247
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Kit descartável de remoção FibuLock 25351.458968/2024-58 / 80978569040 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1734289244 Kit de acesso para aspiração manual AutoPose 25351.459093/2024-10 / 80978569041 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1735113247 Kit para aspiração AutoPose 25351.458962/2024-81 / 80978569039 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1734234245
AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 13.598.814/0001-11 Cabos reutilizáveis para agulhas Technomed 25351.444285/2024-13 / 80969860047 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1592242243
BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA / 42.160.812/0001-44 Access Vitamin B12 II Calibrators 25351.429930/2024-78 / 10033121069 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1464415242 MicroScan MH BROTH with 3% LHB 25351.430024/2024-16 / 10033121070 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1465319247
BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06 BD Vacutainer Sodium Fluoride 25351.432193/2024-91 / 10033430882 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1482282241 BD Vacutainer K2E 25351.423654/2024-34 / 10033430881 80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1406820245
BIOCARE INOVACAO EM SAUDE LTDA / 03.676.480/0001-01 Altoida 25351.427548/2024-20 / 80766140012 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1442119241
BIOMED EQUIPAMENTOS DE BIOMEDIDAS LTDA / 33.987.595/0001-70 Eletrodo de agulha concêntrica para EMG 25351.448275/2024-57 / 10263619024 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1628095245
BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP / 07.767.477/0001-46 FANÍLIA DE LANCETA DE SEGURANÇA HMD 25351.460857/2024-10 / 80867159014 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1750412241 FAMÍLIA DE CONTROLE DE QUALIDADE DE SANGUE ISE (ISE - BLOOD QUALITY CONTROL) 25351.421348/2024-63 / 80867150209 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1387098241 Família de Analisador Bioquímico Automático DIRUI CS-1300B 25351.428345/2024-51 / 80867150210 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1449303242
BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79 General Chemistry II Lyophilized Kit 18 25351.427567/2024-56 / 10350840466 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1442243244 General Chemistry III Lyophilized Kit 15 25351.430043/2024-42 / 10350840467 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1465548246 General Chemistry I Lyophilized Kit 18 25351.427560/2024-34 / 10350840465 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1442162244 Automatic Biochemistry Analyzer LOC-200 25351.423647/2024-32 / 10350840464 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1406787248
BRASIL MED CARE IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 17.152.616/0001-80 Bisturi Descartável com dispositivo de segurança 25351.459889/2024-64 / 81045429038 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1742560245
Brasil Devices Equipamentos Hospitalares LTDA / 34.680.592/0001-51 Lâminas Para Laringoscópio de Fibra Optica Doctor Devices 25351.439035/2024-61 / 81934980001 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1547470241 Lâminas Para Laringoscópio de Iluminação Convenvcional Doctor Devices 25351.439130/2024-65 / 81934980002 80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1548325244
CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11 Equipamento de Ultrassom portátil Linha S 25351.444248/2024-13 / 81832589103 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1591997241
CELER BIOTECNOLOGIA S/A / 04.846.613/0001-03 Celer Finecare X One Step IL-6 Quantitativo 25351.432418/2024-17 / 80537410119 80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1484258240
CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04 Família de aparelho auditivo retroauricular Oticon Intent 25351.442293/2024-25 / 10356029043 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1575757249 Familia de aparelho auditivo retroauricular Sonic A1 25351.442298/2024-58 / 10356029045 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1575775247 Família de aparelho auditivo retroauricular HearLink 050 25351.442295/2024-14 / 10356029044 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1575770245 Familia de aparelho auditivo retroauricular Bernafon Encanta 25351.442292/2024-81 / 10356029042 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1575749246
CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20 Equipo para transfusão de Sangue e hemoderivados - Tera 25351.459053/2024-60 / 81346509077 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1734810246 SOFTWARE ASHVINS 25351.429098/2024-18 / 81346500085 80272 - EQUIPAMENTO - Notificação de Software Médico Classe I ou II / 1455801241
CONMED DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.351.545/0001-48 Sistema de Distração de Quadril para Mesa Cirúrgica Paradigm® Revolution 25351.437040/2024-30 / 81544229026 8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1527873242
COSTA VAZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 20.020.958/0001-51 Cartucho com Agulhas Descartáveis para tatuagem 25351.459797/2024-84 / 82244659003 8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1741920248
DAILYTECH LATINO AMERICA LTDA / 03.611.875/0001-18 FAMÍLIA PROTEÍNAS TOTAIS MONO AUTOMAÇÃO LINHA DT 25351.430588/2024-59 / 80657030062 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1470837242 FAMÍLIA COLESTEROL MONO AUTOMAÇÃO LINHA DT 25351.430610/2024-61 / 80657030064 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1471023249 Família Ferro FE Automação Linha DT 25351.430576/2024-24 / 80657030061 8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 1470702240