DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

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Art. 5º. Ficam revogadas as disposições em contrário ao presente decreto, que entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales-CE, aos 06 de janeiro de 2025.

ANEXO I - FICHA DE RECADASTRAMENTO

Ficha Cadastral

ENTIDADE:

SECRETARIA: SETOR: LOTAÇÃO: CARGO: DADOS
PESSOAIS NOME: MÃE: PAI:

DATA NASCIMENTO: / / CIDADE DE NASCIMENTO: / / SEXO: M ( ) F ( )

NACIONALIDADE: ESTADO CIVIL:

GRAU DE INSTRUÇÃO:

RUA: N° COMPLEMENTO:

BAIRRO: CIDADE DE RESIDÊNCIA: CEP:

TELEFONE: EMAIL:

PIS/PASEP: DATA DE CADASTRO: / / CPF: RESERVISTA: DATA DE EMISSÃO: / / CNH:

CTPS: SÉRIE: UF: DATA DE EMISSÃO: / /

TÍTULO DE ELEITOR: ZONA: SEÇÃO:

RG: ÓRGÃO EMISSOR: UF: DATA DE EMISSÃO: / / DADOS BANCÁRIOS

BANCO: AGÊNCIA: CONTA: DEPENDENTES

NOME DO FILHO 1: DATA DO NASCIMENTO: / /

SEXO: M ( ) F ( ) CPF: RG:

NOME DO FILHO 2: DATA DO NASCIMENTO: / /

SEXO: M ( ) F ( ) CPF: RG:

NOME DO FILHO 3: DATA DO NASCIMENTO: / /

SEXO: M ( ) F ( ) CPF: RG:

NOME DO FILHO 4: DATA DO NASCIMENTO:

SEXO: M ( ) F( ) CPF: RG: DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DAS INFORMAÇÕES (Modelo ANEXO II)

(DECRETO Nº 01 de 06 de janeiro de 2025)

ANEXO II

DECLARAÇÃO AUTENTICIDADE INFORMAÇÕES PRESTADAS NO FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO

CPF: _________

MATRÍCULA FUNCIONAL: _____

Eu, _________, em atendimento ao Decreto Municipal 01 de 06 de janeiro de 2025, para os devidos fins de provas a quem interessar possa, especialmente, junto ao Município de Campos Sales, para que supra os efeitos legais: DECLARO que, as informações firmadas no ANEXO I - FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES de que trata o Decreto Municipal Nº 01 de 06 de janeiro de 2025, são verdadeiras, e, que estou CIENTE de que a falsa declaração, poderá incidir no cometimento dos crimes previstos nos artigos 297, 298, 299, 300 e 301, do Decreto-Lei No. 2.848/1940 (Código Penal), e consequentes sanções civis e penais previstas.

Campos Sales-CE, _____ de janeiro de 2025.

Assinatura do servidor (a)

RECADASTRAMENTO SERVIDORES MUNICIPAIS 2021

(DECRETO MUNICIPAL Nº 01 DE 06 DE JANEIRO DE 2025)

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS REMUNERADAS

Eu, ______, em atendimento ao Decreto Municipal nº 01 de 06 de janeiro de 2025, para os devidos fins de provas a quem interessar possa, especialmente, junto ao Município de Campos Sales – CE, para que supra os efeitos legais:

(...) DECLARO que, não ocupo outro cargo, emprego ou função pública, em qualquer das esferas do governo, excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, XVI, da Constituição Federal, nem percebo outro benefício proveniente de regime próprio da previdência social ou regime geral de previdência social relativo a emprego público;

(...) DECLARO que, estou CIENTE de que a falsa declaração, poderá incidir no cometimento dos crimes previstos nos artigos 297, 298, 299, 300 e 301, do Decreto-Lei No. 2.848/1940 (Código Penal), e consequentes sanções civis e penais previstas.

Campos Sales-CE, _____ de janeiro de 2025.

Assinatura do servidor (a) Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:BC6360FD

GABINETE DO PREFEITO ERRATAS: PORTARIA DE Nº 250103.0001/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0004/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0005/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0006/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0007/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0009/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0011/2025; PORTA

ERRATA DAS SEGUINTES PORTARIAS: PORTARIA DE Nº 250103.0001/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0004/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0005/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0006/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0007/2025; PORTARIA DE Nº 250103.0009/2025;