DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

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Considerando os termos do artigo 124, inciso II, letra ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, determina ser a Portaria o instrumento legal para edição de atos de efeito individual, relativamente a servidores públicos municipais; Considerando os termos dos artigos 96 e 97 da Lei Orgânica Municipal e as disposições da Lei Municipal nº 290/2005 de 31/01/2005 que versa sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE; Considerando, finalmente, que o princípio da discricionariedade administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades; RESOLVE: Art. 1º NOMEAR a senhora RAFAELA URBANO FEITOSA, portadora do RG 20074738369, com CPF de n° 057.880.513-80, para exercer o cargo de Diretora de Departamento DAS 2, junto à Procuradoria Geral do Município de Campos Sales/CE. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 (primeiro) dia do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales/CE – Gabinete do Prefeito, aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Publique-Se, Registre-Se. Cumpra-Se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:D5C40AE5

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2025 - CMDCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01 /2025 - CMDCA

Ementa Convoca Conselheiro Tutelar Suplente para substituição de Conselheiro Tutelar no exercício da função, devido pedido de licença sem vencimento.

O Presidente Substituto do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA de Campos Sales, estado do Ceará, no uso de suas atribuições que Ihe confere a Lei Municipal nº 486/2013 e o capítulo VII, Art. 33º do Regimento Interno do Conselho Tutelar Vigente desde 2016, que dispõe sobre Conselheiros Tutelares Suplentes,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR o Conselheiro Tutelar suplente JOSÉ JURANDIR DE LIMA SANTOS - 1° Suplente , CPF N° 264.930.983-00, para o suprimento de Licença sem Vencimento, do Conselheiro Tutelar Titular FRANCISCO BRUNO ALVES FEITOSA, CPF Nº 069.523.573-78, a contar da data de publicação deste Edital.

Art. 2º - O Conselheiro (a) Tutelar suplente, convocado neste ato, deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Setor de Recursos Humanos, no prazo impreterível de 05 (cinco) dias corridos a contar da publicação deste Edital, munido dos seguintes documentos: Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento; Original e cópia do RG, Original e cópia do título de eleitor; Original e copia do comprovante de residência atualizado; Declaração de não impedimento

Art. 3º - No caso do não cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei ou edital ou o nâo comparecimento no prazo estabelecido para a entrega da documentação e os procedimentos administrativos necessários à posse, será convocado o próximo suplente da ordem classificatória para assumir o exercício da função, com vistas a garantir que não haja prejuízos no atendimento do Conselho Tutelar.

Art. 4º - Findo o prazo de substituição, será garantida a permanência do Conselheiro Tutelar Suplente na ordem de suplência homologada pelo CMDCA, após o processo de eleição dos Conselheiros Tutelares.

Art. 5º - Este edital entrara em vigor a partir de sua data de publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Campos Sales, 03 de Janeiro de 2025.

GERALDO DA GLÓRIA ALVES Presidente Substituto do CMDCA

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:EA0A4988

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250103.0030/2025

PORTARIA Nº 250103.0030/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E INCLUSÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 290/2005, que institui a Estrutura Organizacional do Município e de acordo com o disposto na alínea ―a‖ do inciso II do Art. 124 da Lei Orgânica do Município, pela Presente: RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o senhor, GENIVAL SANTOS SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº 478.441.673-00, portador do RG nº 2017247118-9 SSP/CE para exercer o cargo de Secretário interino Municipal de Trabalho e Inclusão Social do Município de Campos Sales. Parágrafo único. Investido no cargo, ficará o Secretário responsável pela autorização de empenho das despesas de sua Secretaria, de acordo com as definições estabelecidas no ato que delegar competência aos Ordenadores de Despesas. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 (primeiro) dia de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). Paço da Prefeitura Municipal de Campos Sales, Ceará - Gabinete do Prefeito, aos 06 (seis) do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco reais).

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO Prefeito Municipal

Publicado por: Laruse Mariano Oliveira Código Identificador:341DBBEF

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 250103.0031/2025

PORTARIA Nº 250103.0031/2025

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÉSIO LOIOLA DE MELO, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPOS SALES/CE, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei nº 290/2005, que institui a Estrutura Organizacional do Município e de acordo com o disposto na alínea