DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

www.diariomunicipal.com.br/aprece 81

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:46BCEB87

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E EMPREENDEDORISMO PORTARIA Nº 015/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 015/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

Nomear o senhor Francisco Sancleumo Saldanha Paulo, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Apoio a Programas Sociais e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.149/2022, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor Francisco Sancleumo Saldanha Paulo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Apoio a Programas Sociais, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Empreendedorismo.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA PINHEIRO, aos 2º (dois) dias do mês de janeiro de 2025, 159º ano de emancipação política.

MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA Prefeito Municipal

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:39FB9AFB

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 001/2025

PORTARIA Nº 001/2025

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E ÓRGÃOS SOBRE SUA RESPONSABILIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Secretária Municipal de Cultura e Turismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o horário de funcionamento da Secretaria, visando atender às demandas administrativas e operacionais, bem como às peculiaridades das atividades culturais e turísticas do município; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n. 002/2025, de 03 de janeiro de 2025 que dispõe sobre o horário de funcionamento do Paço Municipal Prefeito Francisco Moreira Pinheiro (Prefeitura Municipal de Jaguaretama) e suas Secretarias, e dá outras providências.

RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido o horário regular de funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e demais órgãos sob sua responsabilidade: I - segunda a quinta-feira, será das 8h às 12h e 13h30 às 17h30; II - sexta-feira das 8h às 14h. Art. 2º Fica estabelecido o horário regular de funcionamento para auxiliares de serviço da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e demais órgãos sob sua responsabilidade, da seguinte forma: Para auxiliares de serviços gerais lotados na Biblioteca Municipal e Casa da Memória; I - segunda a quinta-feira, será das 6h às 10h e 11h30 às 15h30; II - sexta-feira das 6h às 12h.

Para auxiliares de serviços gerais lotados no Centro Cultural/sede Secretaria de Cultura e Turismo; I - segunda a quinta-feira, será das 7h às 11h e 12h30 às 16h30; II - sexta-feira das 7h às 13h. Art. 3º Nos dias em que houver eventos organizados pela Secretaria ou atividades externas relacionadas às suas finalidades, o horário de expediente será reduzido, sendo realizado em turno único e contínuo, das 08h00 às 14h00. Art. 4º Nos dias mencionados no Art. 2º, a comprovação das atividades realizadas será obrigatória, devendo ser apresentada por meio de relatórios detalhados, contendo: I – Descrição das atividades realizadas; II – Relação das equipes envolvidas; III – Indicação do local e horário das ações executadas.

Art. 5º Esta portaria deverá ser amplamente divulgada entre os servidores da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, bem como junto à população, para fins de ciência e transparência. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, 06 de Janeiro de 2025.

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEÓFILO Secretário(a) Municipal de Cultura e Turismo

Publicado por: Francisca Sandra da Silva Código Identificador:54883AE5

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO PORTARIA Nº 014/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA Nº 014/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento no art. 80 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público, tendo em vista o que determina a Lei nº 14.133/2021 e o artigo 23 do Decreto Municipal nº 060/2023, de 01 de novembro de 2023, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA,

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora ELTA JOANEIDE QUEIROZ SALDANHA, como Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Jaguaretama.

Art. 2º - Compete a Fiscal de Contratos, no âmbito de suas atribuições:

I – acompanhar e fiscalizar a execução do contrato ou outro documento que vier a substituí-lo, em aspectos técnicos e administrativos, conforme Artigo 23 do Decreto Municipal nº 060 de 01 de novembro de 2023.