DOMCE 07/01/2025 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3624

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CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE TERMO DE POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE POSSE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, O ESTADO DO CEARÁ, ELEITO EM 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), PARA A LEGISLATURA 2025-2028 (DOIS MIL E VINTE E CINCO – DOIS MIL E VINTE E OITO).

AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO CARLITO CASSUNDÉ, SITUADA À RUA FRANCISCO GERALDO MAGELA LIMA,BAIRRO JUREMAL,NESTA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, O ESTADO DO CEARÁ, EM SESSÃO SOLENE PRESIDIDA PELA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, COM A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS: ALAN SALVIANO LIMA (MDB), CIETE BEZERRA ALVES (PT), FRUTUOSO DE OLIVEIRA SOUSA (MDB), JOSÉ MARTINS GOMES (PSD), LUIZ CARLOS CLEMENTINO ALVES (MDB), MAIKO DE MORAIS COSTA (MDB), OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JÚNIOR O (PSD), COMPARECEU O SENHOR FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, PREFEITO ELEITO PELA COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR CRESCENDO (15 – MDB), 55- PSD 77-SOLIDARIEDADE / BRASIL DA ESPERANÇA - FÉ BRASIL (PT / PCDOB / PV) E LEGALMENTE DIPLOMADO PARA TOMAR POSSE E PRESTAR COMPROMISSO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, EXERCÍCIO 2025-2028 (DOIS MIL E VINTE E CINCO – DOIS MIL E VINTE E OITO). APÓS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS FEZ AFIRMAÇÃO SOLENE DE DESEMPENHAR O MANDATO NO QUAL É INVESTIDO NESTE MOMENTO, PRESTANDO EM VOZ ALTA O SEGUINTE COMPROMISSO ―PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM- ESTAR DO SEU POVO‖. ―ASSIM PROMETO‖. ATO CONTÍNUO, A PRESIDENTA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO DECLAROU OFICIALMENTE EMPOSSADO ,O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ O CIDADÃO FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO PARA O EXERCÍCIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO E DOIS MIL E VINTE OITO. PARA CONSTAR EU, ALAN SALVIANO LIMA, PRIMEIRO SECRETÁRIO, LAVREI O PRESENTE TERMO DE POSSE QUE, APÓS LIDO EM SESSÃO SOLENE, SERÁ ASSINADO POR QUEM DE DIREITO. GINÁSIO POLIESPORTIVO CARLETO CASSUNDÉ, EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE 2025. Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:630325AC

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE TERMO DE POSSE DO VICE-PREFEITO

TERMO DE POSSE DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, ELEITO EM 06 (SEIS) DE OUTUBRO DE 2024 (DOIS MIL E VINTE E QUATRO), PARA A LEGISLATURA DOIS MIL E VINTE E CINCO – DOIS MIL E VINTE E OITO. AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, ÀS DEZOITO HORAS E TRINTA MINUTOS, NO GINÁSIO POLIESPORTIVO CARLITO CASSUNDÉ, SITUADO A RUA FRANCISCO GERALDO MAGELA LIMA, BAIRRO JUREMAL, NESTA CIDADE DE VÁRZEA ALEGRE, ESTADO DO CEARÁ, EM SESSÃO SOLENE, PRESIDIDA PELA VEREADORA MENÉSIA SIMIÃO LEONARDO, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ, COM A PRESENÇA DOS SENHORES VEREADORES E DAS SENHORAS VEREADORAS: CIETE BEZERRA ALVES (PT), ALAN SALVIANO LIMA (MDB), FRUTUOSO DE OLIVEIRA SOUZA (MDB), JOSÉ MARTINS GOMES O (PSD), LUIZ CARLOS CLEMENTINO ALVES (MDB), MAIKO DE MORAES COSTA (MDB), OTONIEL FIUZA DE ALENCAR JÚNIOR O (PSD), VALELENE BITU DE OLIVEIRA (PSD), COMPARECEU O SENHOR ANTÔNIO FERREIRA NETO, VICE-PREFEITO ELEITO PELA COLIGAÇÃO PARA CONTINUAR CRESCENDO (15-MDB / 55-PSD / 77- SOLIDARIEDADE / BRASIL DA ESPERANÇA - FÉ BRASIL (PT / PCDOB / PV), JUNTAMENTE COM O CANDIDATO ELEITO A PREFEITO FLÁVIO SALVIANO LIMA FILHO, LEGALMENTE DIPLOMADO PARA TOMAR POSSE E PRESTAR COMPROMISSO NO CARGO DE VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ, EXERCÍCIO DOIS MIL E VINTE E CINCO – DOIS MIL E VINTE E OITO. APÓS AS FORMALIDADES REGIMENTAIS, FEZ AFIRMAÇÃO SOLENE DE DESEMPENHAR O MANDATO NO QUAL É INVESTIDO NESTE MOMENTO, PRESTANDO EM VOZ ALTA O SEGUINTE COMPROMISSO ―PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DO SEU POVO‖. ―ASSIM PROMETO‖. ATO CONTÍNUO A PRESIDENTA DECLAROU OFICIALMENTE EMPOSSADO O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE, CEARÁ, O CIDADÃO ANTÔNIO FERREIRA NETO, PARA O EXERCÍCIO DOIS MIL E VINTE E CINCO – DOIS MIL E VINTE E OITO. PARA CONSTAR EU, ALAN SALVIANO LIMA PRIMEIRO SECRETÁRIO, LAVREI O PRESENTE TERMO DE POSSE QUE, APÓS LIDO EM SESSÃO SOLENE, SERÁ ASSINADO POR QUEM DE DIREITO. GINÁSIO POLIESPORTIVO CARLITO CASSUNDÉ, EM PRIMEIRO DE JANEIRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO. Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:0129FC3A

GABINETE DO PREFEITO TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA DE PADRÃO NACIONAL

Termo de Adesão do MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE ao
Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, doDistrito Federal e dos Municípios, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a adesão ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.

O MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, CNPJ 07. 539. 273/0001-58, neste ato representado pelo seu Prefeito, FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO, CPF nº 045.478.213-64, tendo em vista o disposto no inciso IV do art.100 e no art. 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE: Considerando que o Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as regras relativas à instituição de um padrão nacional para a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (Protocolo ENAT nº 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e estabelece o modelo deste Termo de Adesão ao Convênio, resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesão ao Convênio da NFS-e que se regerá pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a adesão ao Convênio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-e, sem prejuízo da legislação nacional referente aos sigilos comercial e fiscal. DAS CONDIÇÕES