DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010700018 18 Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO AVISO DE RETIFICAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 17608/2024 - UASG 160102 - RETIFICAÇÃO Retifico o Extrato de Contrato publicado no OU de nº 03, Seção 3, Página 14, de 06/01/2025, referente ao Processo: 64103.009978/2024-47. Inexigibilidade Nº 90032/2023. Contratante: 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO. Contratado: 01.543.032/0001-04 - CELG/EQUATORIAL. Objeto: Contratação de fornecimento de serviço de energia elétrica. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Onde se lê: Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Data de Assinatura: 08/11/2024. Leia-se: Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 24/12/2024. Ten Cel - FAUSTO CALADO DE CARVALHO Ordenador de Despesas 11ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE BRASÍLIA AVISO DE ALTERAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 2/2020 - HMAB O Hospital Militar de Área de Brasília, torna público e para conhecimento das interessadas em participar do Credenciamento, o qual tem por objeto o credenciamento, no Distrito Federal, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) para a prestação de serviços complementares de assistência Médico- Hospitalar, ambulatorial, atendimento de Emergência/Urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, Atenção Domiciliar, Odontológica na área de Radiologia e de Reabilitação aos beneficiários do Sistema de Atendimento Médico-Hospitalar aos Militares do Exército, Pensionistas Militares e seus Dependentes (SAMMED), do Fundo de Saúde do Exército (FUSEx), do Sistema de Assistência Médico Hospitalar (SAMEX), constituído para atender aos ex-combatentes, seus dependentes e pensionistas, e aos servidores civis do Exército Brasileiro e seus dependentes beneficiários da Prestação de Assistência à Saúde Suplementar dos Servidores Civis do Exército Brasileiro (PASS), conforme condições vigentes no art. 25 da Lei nº 8.666/1993 e na Decisão nº 656/1995 - Plenário TCU, o seguinte: Incluir a informação sobre faturamento - Sistema de Gestão de Contas Médicas no Edital de Credenciamento 02/2020. No item 7 DO REGIME DE EXECUÇÃO: 7.19 A credenciada deverá apresentar a esta credenciante as contas referentes aos atendimentos dos beneficiários do FuSEx no sistema de gestão de contas médicas, contendo: 7.19.1 Número da GE FuSEx; 7.19.2 Número do Lote; 7.19.3 Prec-CP ou Matrícula; 7.19.4 CPF (nos casos de beneficiários isentos); 7.19.5 Nome completo do beneficiário assistido; 7.19.6 Nome do prestador; 7.19.7 CNPJ; 7.19.8 Data da emissão da GE; e 7.19.9 Data da criação da conta. 7.19.10 Nos casos de contas de internação, deverão ser incluídas ainda as seguintes informações: 7.19.10.1 Data de início e fim da internação; 7.19.10.2 Tipo, regime e caráter da internação; e 7.19.10.3 Motivo da alta. 7.10.11 Anexos: 7.10.11.1 Auditoria "in loco": Deve ser anexada a GE em todas as contas. 7.10.11.2 Auditoria interna: Devem ser anexados os documentos comprobatórios da despesa; a GE devidamente assinada pelos beneficiários ou seus responsáveis; e cópia dos documentos de identificação, conforme estabelecido neste instrumento. 7.20 Na ausência do sistema de gestão de contas médicas a CREDENCIADA entregará a esta CREDENCIANTE as faturas referentes aos atendimentos dos beneficiários SSEX: 7.20.1 em nome do Hospital Militar de Área de Brasília; 7.20.2 em 02 vias de igual teor; 7.20.3 dentro do prazo de entrega (devolutiva) da GE; 7.20.4 nas datas e horários estabelecidos no Calendário de Entrega de Faturas desta CREDENCIANTE; 7.20.5 nos dias e horários de expediente desta CREDENCIANTE. 7.20.6 com os documentos comprobatórios da despesa; 7.20.7 GE devidamente assinadas pelos Beneficiários ou seus responsáveis; e 7.20.8 com cópia dos documentos de identificação estabelecidos no subitem 7.2. 7.20.9 Separadas: 7.20.9.1 Por Grupo: 7.20.9.1.1 Exército Brasileiro - FuSEx; 7.20.9.1.2 Exército Brasileiro - Isentos; 7.20.9.1.3 Servidor Civil EB - PASS; 7.20.9.1.4 Ex- Combatente; e 7.20.9.1.5 Óbito; 7.20.9.2 Por Tipo de Despesa: 7.20.9.2.1 consultas; 7.20.9.2.2 exames (Separados por Tipo); 7.20.9.2.3 internações; e 7.20.9.2.4 urgência e emergência. 7.20.10 Na atenção Domiciliar 7.20.10.1 A CREDENCIADA deverá apresentar as faturas, acompanhadas dos controles diários dos atendimentos dispensados aos pacientes internados, conforme os modelos dos Anexos G, H, I e J das Normas sobre Atenção Domiciliar no Âmbito do Exército Brasileiro: 7.21 Nas faturas deverão constar: 7.21.1 nr de ordem; 7.21.2 data; 7.21.3 nr da GE; 7.21.4 nome do beneficiário; 7.21.5 nr de PREC/CP com Sequencial; 7.21.6 nr do Documento de Identificação; 7.21.7 nr de Matrícula do Servidor Civil (SC); 7.21.8 códigos com quantidades e descrições das Tabelas Referenciadas; 7.21.9 valor em R$ (Reais); e 7.21.10 relatório de Conferência (Espelho). 7.22 As faturas de tratamentos prolongados e de internações serão apresentadas a cada período de 07 dias se Hospitalar ou Psiquiátrica e a cada 30 dias se Domiciliar. 7.23 Esta CREDENCIANTE restituirá à CREDENCIADA a fatura que apresentar rasuras, incorreções ou vícios que inviabilizam a auditoria ou pagamento; 7.23.1 Esta CREDENCIANTE não será responsabilizada pelo atraso nos pagamentos que sejam decorrentes da apresentação das faturas ou outros documentos fora dos prazos estipulados e com vícios formais que ensejem em devolução. 7.24 A CREDENCIADA disponibilizará os prontuários para a Auditoria desta CREDENCIANTE em até 72h úteis após a entrega da fatura. 7.25 A documentação será recebida por meio de Termo Circunstanciado assinado pelas partes. 7.26 A CREDENCIADA, quando solicitado por esta CREDENCIANTE, encaminhará, em até 72h, Nota Fiscal (NF) correspondente ao serviço prestado em nome do Hospital Militar de Área de Brasília. Para recurso do Tesouro Nacional no CNPJ Nr 09.553.484/0001-70 e para recurso do Fundo do Exército no CNPJ Nr 09.553.484/0002-51, ambas com o número da Nota de Empenho (NE) correspondente, a discriminação detalhada dos serviços e os dados bancários da CREDENCIADA. Permanecem inalteradas as demais condições do Edital. ALBINO JOSÉ DA CRUZ RENDEIRO- CEL Ordenador de Despesas do Hospital Militar de Área de Brasília COMANDO MILITAR DO SUDESTE COMANDO DE DEFESA ANTIAÉREA DO EXÉRCITO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 160293 Nº Processo: 64265005471202461. Objeto: Cessão de uso para mercado autônomo, classificadas como atividade de apoio (CONTRATO DE RECEITA) . Total de Itens Licitados: 526. Edital: 07/01/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Praia do Monduba S/n, Jd Guaiuba, Jardim Guaiubua - Guarujá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160293-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Valor da locação mensal do espaço físico pelo cessionário: R$ 283,89 / mês (duzentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos), conforme o Laudo de avaliação nr 01/2024- Cmdo DAAe Ex, de 09 de outubro de 2024; Participação mensal nas Contas de Água e Energia: R$ 812,91 / mês (oitocentos e doze reais e noventa e um centavos), conforme o Laudo de avaliação nr 01/2024-Cmdo DAAe Ex, de 09 de outubro de 2024;. CARLOS BRAGA DURANS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 06/01/2025) 160293-00001-2025NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90112/2025 - UASG 160293 Nº Processo: 64265006283202370. Objeto: Materiais de Higiene e limpeza. Total de Itens Licitados: 25. Edital: 07/01/2025 das 09h30 às 12h00 e das 13h00 às 16h30. Endereço: Praia do Monduba S/n, Jd Guaiuba, Jardim Guaiubua - Guarujá/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/160293-5-90112-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CARLOS BRAGA DURANS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 06/01/2025) 160293-00001-2025NE000001 11º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Esta notificação tem por escopo informar que a empresa RPR REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ 50.379.716/0001-10), está sendo notificada acerca da instauração de Processo Administrativo, a qual terá o direito de manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme o Art. 158 da Lei 14.133/21. Assim, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação da presente nota, para que o Senhor supracitado exerça o contraditório e ampla defesa, sendo que, após tal prazo, a decisão será exarada, podendo a referida empresa ser sancionada administrativamente. Por fim, é importante esclarecer que a Defesa Escrita deverá ser endereçada ao Sr Coronel JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES, Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea e remetida ou entregue na EPAC S/Nr - SAAN - Brasília-DF - CEP 70631-902. Cel JEFFERSON JÉSUS CAVALCANTI SILVA MENDES Comandante do 11º Grupo de Artilharia Antiaérea 2ª REGIÃO MILITAR HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 61/2024 - UASG 160495 Número do Contrato: 54/2021. Nº Processo: 64584.037149/2020-65. Inexigibilidade. Nº 26/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO P AU LO. Contratado: 00.029.372/0003-02 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICO S PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 54/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2025 a 01/01/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei nº 8.666, de 1993. reajustar o valor inicial atualizado do contrato, conforme exigência estabelecida na cláusula sexta do termo de contrato.. Vigência: 02/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.257,36. Data de Assinatura: 02/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 60/2024 - UASG 160495 Número do Contrato: 30/2022. Nº Processo: 64584.026588/2022-12. Pregão. Nº 48/2022. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE SAO PAULO. Contratado: 50.429.810/0001-36 - SAPRA LANDAUER SERVICO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLOGICA LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 30/2022 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/01/2025 a 01/01/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.o 8.666, de 1993.. Vigência: 02/01/2025 a 01/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.068,40. Data de Assinatura: 11/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/12/2024). BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 160460 Nº Processo: 64225.001824/2024-21. Inexigibilidade Nº 11/2024. Contratante: BASE DE APOIO REGIONAL DE BAURU. Contratado: 23.899.843/0001-77 - MOREIRA & PADUA - ODONTOLOGIA LTDA.. Objeto: Contratação de organização de sáude - ocs, moreira e pádua odontologia ltda me vinculado ao edital de credenciamento nº 01/2024, desta om.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 06/09/2024 a 06/09/2025. Valor Total: R$ 64.463,09. Data de Assinatura: 06/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). ASSESSORIA JURÍDICA EDITAL DE INTIMAÇÃO ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, Comandante da 2ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que com base no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9784/99, considerando que restaram frustradas as tentativas de intimação direta, INTIMA os Srs. ALTAMIR JOSÉ ANTUNES SOARES, CR nº 39233 / EVERTON MARCOS DA SILVA OLIVEIRA, CR nº 666268 / GIORGIO PIGNALOSA, CR nº 44760, para que compareçam ao Cmdo 2ª RM/Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, na Av. Sgt. Mario Kozel Filho, 222, Paraíso, São Paulo/SP, no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, a fim de tomarem ciência da Solução de Processo Administrativo. Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO Comandante da 2ª Região Militar. EDITAL DE INTIMAÇÃO ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO, Comandante da 2ª Região Militar, no uso de suas atribuições legais etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que com base no art. 26, §4.º, da Lei n.º 9784/99, considerando que restaram frustradas as tentativas de intimação direta, INTIMA os Srs. WENDEL MENEZES OLIVEIRA GUIMARÃES, CR nº 187528 / MILTON AZEVEDO SILVA FILHO, CR nº 440231 / FRANCISCO ALCIMAR PINHEIRO, CR nº 237637, para que compareçam ao Cmdo 2ª RM/Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, na Av . Sgt. Mario Kozel Filho, 222, Paraíso, São Paulo/SP, no prazo de 15 dias, a contar desta publicação, a fim de apresentarem Defesa Prévia em Processo Administrativo. Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO Comandante da 2ª Região Militar