DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958787, Nº Processo: 59000006407202479, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PETROLINA CNPJ nº 10358190000177, Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio a infraestrutura produtiva., Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000095, Valor: R$ 477.500,00, PT R ES : 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: SIMAO AMORIM DURANDO FILHO CPF nº .980.904-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958653, Nº Processo: 59000006202202493, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GUAPOREMA CNPJ nº 75378844000170, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 260.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 69.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000054, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2027, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: GILBERTO CASTIGLIONI CPF nº .760.729-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 957703, Nº Processo: 59000005416202442, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PIRATINI CNPJ nº 88861448000140, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 540.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 310.800,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 229.200,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000006, Valor: R$ 229.200,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: MARCIO MANETTI PORTO CPF nº .830.740-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958209, Nº Processo: 59000005714202432, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MIRIM DOCE CNPJ nº 95952248000169, Objeto: Aquisição de Equipamento para apoio a infraestrutura produtiva no Município de Mirim Doce, Valor Total: R$ 191.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000037, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: BERNARDO PERON CPF nº .295.969-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958651, Nº Processo: 59000006198202463, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IRINEOPOLIS CNPJ nº 83102558000105, Objeto: Aquisição de equipamentos para apoio a infraestrutura produtiva., Valor Total: R$ 288.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000074, Valor: R$ 286.500,00, PT R ES : 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2027, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: LADEMIR FERNANDO ARCARI CPF nº .968.909-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958210, Nº Processo: 59000005716202421, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO UNIAO CNPJ nº 83102541000158, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 13.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000036, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ELISEU MIBACH CPF nº .086.709-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958454, Nº Processo: 59000005982202454, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE JUQUIA CNPJ nº 46585964000140, Objeto: Aquisição de equipamento para o municipio de Juquia/SP., Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000035, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: GILBERTO TADASHI MATSUSUE CPF nº .417.798-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 959455, Nº Processo: 59000006863202419, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DE JETIBA CNPJ nº 36388445000138, Objeto: Aquisição de Máquinas para apoio a infraestrutura produtiva no Município de Santa Maria de Jetiba., Valor Total: R$ 1.330.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 136.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.193.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000097, Valor: R$ 1.193.750,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: HILARIO ROEPKE CPF nº .044.677-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958369, Nº Processo: 59000005903202413, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MUNDO NOVO CNPJ nº 00163055000112, Objeto: Aquisição de maquinário para o município de Mundo Novo-Go., Valor Total: R$ 199.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000077, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: MARLENE LOURENCO CPF nº .969.941- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958680, Nº Processo: 59000006275202485, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO PATRICIO CNPJ nº 01616670000108, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 195.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000064, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: DANILO MAX DE SOUZA COSTA CPF nº .095.141-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 957879, Nº Processo: 59000005615202451, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GOIANIRA CNPJ nº 01291707000167, Objeto: Aquisição de maquinário para o municipio de Goianira-Go., Valor Total: R$ 2.894.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 29.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 2.865.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000057, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2027, Data de Assinatura: 23/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: CARLOS ALBERTO ANDRADE OLIVEIRA CPF nº .204.411- . EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958471, Nº Processo: 59000006013202411, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANDRADAS CNPJ nº 17884412000134, Objeto: Aquisição de Caminhão Pipa, Valor Total: R$ 497.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 67.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000032, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: MARGOT NAVARRO GRAZIANI PIOLI CPF nº .764.526-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958785, Nº Processo: 59000006404202435, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE DOM JOAQUIM CNPJ nº 18303198000148, Objeto: Equipamentos e/ou Máquinas, Valor Total: R$ 499.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.700,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000088, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: GERALDO ADILSON GONCALVES CPF nº .899.306-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 957707, Nº Processo: 59000005439202457, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RODEIO CNPJ nº 83102814000164, Objeto: Aquisição de Equipamento para o Município de Rodeio/SC., Valor Total: R$ 383.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000079, Valor: R$ 382.000,00, PT R ES : 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: VALCIR FERRARI CPF nº .929.359-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 957704, Nº Processo: 59000005418202431, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ROMELANDIA CNPJ nº 82821182000126, Objeto: Aquisição de máquina, Valor Total: R$ 351.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 65.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000018, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2027, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: JUAREZ FURTADO CPF nº .365.039-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 957836, Nº Processo: 59000005562202478, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CANANEIA CNPJ nº 46585956000101, Objeto: Aquisição de Máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 382.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000026, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 19/12/2024 a 19/12/2027, Data de Assinatura: 19/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: LUIZ ANTONIO CORDEIRO CPF nº .450.188-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958425, Nº Processo: 59000005936202455, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ANORI CNPJ nº 04262762000117, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENT O, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.540,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 375.460,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000059, Valor: R$ 375.460,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: REGINALDO NAZARE DA COSTA CPF nº .630.312-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 959196, Nº Processo: 59000006714202450, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SILVES CNPJ nº 04477634000190, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMEN T O, Valor Total: R$ 395.460,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 375.460,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000091, Valor: R$ 375.460,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: RAIMUNDO PAULINO DE ALMEIDA GRANA CPF nº .422.692-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958657, Nº Processo: 59000006207202416, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES CNPJ nº 82928680000172, Objeto: Aquisição de Retroescavadeira, Valor Total: R$ 351.700,00, Valor de Contrapartida: R$ 65.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000072, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: AGNALDO FILIPPI CPF nº *.312.339-.