DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958650, Nº Processo: 59000006197202419, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MARQUINHO CNPJ nº 01612552000113, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 209.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 18.333,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 191.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000076, Valor: R$ 191.000,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/12/2024 a 17/12/2027, Data de Assinatura: 17/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ELIO BOLZON JUNIOR CPF nº .537.579-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958426, Nº Processo: 59000005938202444, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GOIAS CNPJ nº 02295772000123, Objeto: Aquisição de patrulha mecanizada para o município de Goiás/GO, Valor Total: R$ 965.550,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 964.550,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000020, Valor: R$ 964.550,00, PT R ES : 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ADERSON LIBERATO GOUVEA CPF nº .175.801-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958442, Nº Processo: 59000005958202415, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE MATAO CNPJ nº 45270188000126, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 316.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 30.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000041, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: APARECIDO FERRARI CPF nº .969.658-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958703, Nº Processo: 59000006302202410, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE IPIRANGA DO SUL CNPJ nº 92453836000160, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 640.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 114.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000009, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: MARCO ANTONIO SANA CPF nº .193.360-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958709, Nº Processo: 59000006324202480, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE VACARIA CNPJ nº 87866745000116, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, Valor Total: R$ 830.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 304.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 525.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000082, Valor: R$ 525.250,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA CPF nº .225.100-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 959633, Nº Processo: 59000007004202447, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO CNPJ nº 18558072000114, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 540.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 534.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000125, Valor: R$ 534.800,00, PT R ES : 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ERNANDES JOSE DA SILVA CPF nº .953.096-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 959498, Nº Processo: 59000006894202470, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GLORIA DE DOURADOS CNPJ nº 03155942000137, Objeto: Aquisição de Equipamentos para Apoio a Infraestrutura Produtiva., Valor Total: R$ 478.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000094, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027, Data de Assinatura: 27/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: ARISTEU PEREIRA NANTES CPF nº .266.041- *. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 960275, Nº Processo: 59000007361202413, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE RIO BONITO DO IGUACU CNPJ nº 95587770000199, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 337.966,67, Valor de Contrapartida: R$ 3.716,67, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 334.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000140, Valor: R$ 334.250,00, PT R ES : 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: SEZAR AUGUSTO BOVINO CPF nº .481.709-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 960297, Nº Processo: 59000007392202466, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE BARROS CASSAL CNPJ nº 87612735000154, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, Valor Total: R$ 766.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.827,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 763.173,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000137, Valor: R$ 763.173,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ADAO REGINEI DOS SANTOS CAMARGO CPF nº .734.270-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 961316, Nº Processo: 59000007783202481, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARAPIRACA CNPJ nº 12198693000158, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA APOIO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTEGRADO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA-AL, Valor Total: R$ 1.079.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.589,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.076.411,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000166, Valor: R$ 1.076.411,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVA CPF nº .681.744-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 958465, Nº Processo: 59000005996202478, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ASSARE CNPJ nº 07587983000153, Objeto: Aquisição de Máquina Para o Município de Assaré - Ceará., Valor Total: R$ 385.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.989,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 382.011,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000068, Valor: R$ 382.011,00, PT R ES : 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JOSE LIBORIO LEITE NETO CPF nº .078.153-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 960386, Nº Processo: 59000007074202403, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF CNPJ nº 51095542000126, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas., Valor Total: R$ 1.661.158,00, Valor de Contrapartida: R$ 55.915,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.605.243,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000135, Valor: R$ 1.605.243,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: CASSIO ALVES PEREIRA CPF nº .596.602-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 959739, Nº Processo: 59000007075202440, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E EXTENSAO RURAL CNPJ nº 03981081000146, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS, Valor Total: R$ 430.638,33, Valor de Contrapartida: R$ 888,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000124, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 18/12/2024 a 18/12/2027, Data de Assinatura: 18/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA CPF nº .482.331-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 959810, Nº Processo: 59000007156202440, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ROLANDIA CNPJ nº 76288760000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA., Valor Total: R$ 683.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 104.270,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 578.730,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000133, Valor: R$ 578.730,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: AILTON APARECIDO MAISTRO CPF nº .150.919-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 959800, Nº Processo: 59000007147202459, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE GALVAO CNPJ nº 83009902000116, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, Valor Total: R$ 282.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 14.657,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 268.243,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000127, Valor: R$ 268.243,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 20/12/2024 a 20/12/2027, Data de Assinatura: 20/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: ADMIR EDI DALLA CORT CPF nº .389.929-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 960390, Nº Processo: 59000007449202427, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ARVOREZINHA CNPJ nº 87612750000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 575.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 97.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000141, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: JAIME TALIETTI BORSATTO CPF nº .215.470-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 960274, Nº Processo: 59000007365202493, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS CNPJ nº 84744994000140, Objeto: AQUISI Ç ÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA., Valor Total: R$ 240.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 238.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000139, Valor: R$ 238.750,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-, Convenente: DENAIR PEDRO DA SILVA CPF nº .926.712-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 961237, Nº Processo: 59000007754202419, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PARANAPUA CNPJ nº 45134236000159, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PARA APOIO A INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, Valor Total: R$ 630.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 158.113,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 471.887,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000175, Valor: R$ 471.887,00, PTRES: 246241, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 26/12/2024 a 26/12/2027, Data de Assinatura: 26/12/2024, Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES CPF nº .186.624-*, Convenente: DANIEL JUNIOR DURAN PINATTO CPF nº .538.918-*.