DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Espécie: Termo de Doação nº 927/2024 - Processo nº 08020.007510/2024-67. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DA BAHIA, CNPJ nº 13.937.149/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 927/2024, em referência. Data da assinatura: 27/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCELO WERNER DERSCHUM FILHO, Secretário da Segurança Pública da Bahia. Valor: R$ 84.153,00 (oitenta e quatro mil cento e cinquenta e três reais). Espécie: Termo de Doação nº 925/2024 - Processo nº 08020.009626/2024-31. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 925/2024, em referência. Data da assinatura: 26/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública de São Paulo. Valor: R$ 1.045.800,00 (um milhão, quarenta e cinco mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 905/2024 - Processo nº 08020.003676/2024-12. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 905/2024, em referência. Data da assinatura: 26/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 127.800,00 (cento e vinte e sete mil e oitocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 876/2024 - Processo nº 08020.001683/2024-71. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SÃO PAULO, CNPJ nº 46.377.800/0001-27. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 876/2024, em referência. Data da assinatura: 26/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUILHERME MURARO DERRITE, Secretário da Segurança Pública de São Paulo. Valor: R$ 91.661,86 (noventa e um mil seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e seis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 986/2024 - Processo nº 08020.001678/2024-69. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 986/2024, em referência. Data da assinatura: 30/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 229.154,65 (duzentos e vinte e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos). Espécie: Termo de Doação nº 985/2024 - Processo nº 08020.000815/2024-48. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAPÁ, CNPJ nº 04.243.026/0001-11. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 985/2024, em referência. Data da assinatura: 30/12/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e JOSÉ RODRIGUES DE LIMA NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá. Valor: 1.699.713,88 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil setecentos e treze reais e oitenta e oito centavos). CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 303001 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 08700.005345/2019-92. Pregão. Nº 4/2021. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 30/2021 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/01/2025 a 12/01/2026, nos termos do inciso iv, art. 57 da lei nº 8.666/93.. Vigência: 12/01/2025 a 12/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 377.359,68. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.013351/2024-91. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Prefeitura Municipal de Couto Magalhães/TO, CNPJ/MF nº 02.133.098/0001-80. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e JÚLIO CÉSAR RAMOS BRASIL, Prefeito Municipal de Couto Magalhãe s / T O. EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.014319/2024-23. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Sertão de Inhamuns - CPMRS-SI, CNPJ/MF nº 36.310.83/0001-31. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e NAZARENO CARLOS LOIOLA, Superintendente do CPMR-SI. EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.013948/2024-36. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Empresa de Regularização de Terras Rurais - ETR S.A, CNPJ/MF nº 50.698.494/0001-06. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A : Brasília, 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e CANDIDO TELES DE ARAUJO, Presidente. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio Transferegov.br nº 962280/2024, Nº Processo: 02000.003701/2024-10 Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CNPJ nº 42.498.733/0001-48 . Objeto: "contratação de agentes de educação ambiental." Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Crédito Orçamentário: PTRES: 245956, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 334041, Número do(s) Empenho(s): 2024NE000005. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Eliana Cacique Romano Rodrigues, CPF nº .611.677-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio Transferegov.br nº 971989/2024, Nº Processo: 02000.008057/2024-68 Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ nº 42.498.709/0001-09 . Objeto: "Implantar um sistema de áudio descrição e libras para acessibilidade de pessoas com deficiência visual e pessoas do espectro autista na trilha do parque Estadual da Pedra Branca do Rio de Janeiro/Unidade Pau da Fome." Valor Total: R$ 300.500,00 (trezentos mil e quinhentos reais), Valor de Contrapartida: R$ 500,00 (quinhentos reais). Crédito Orçamentário: PTRES: 247982, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 334041, Número do(s) Empenho(s): 2024NE000021. Vigência: 27/12/2024 a 27/02/2026. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Bernardo Chim Rossi, CPF nº .546.807-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO de Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov sob o nº 930449/2023, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a organização da sociedade civil Fundação Mamíferos Aquáticos, CNPJ: 24.488.751/0006- 71, Processo n° 02000.001874/2022-23. Objeto: prorrogar os prazos de execução, vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no convênio original, até 27/03/2025, com alteração da data para a prestação de contas. Data de Assinatura: 18 de dezembro de 2024, Concedente: Marcos Sorrentino, SIAPE nº 237591-7; Convenente: Jociery Einhardt Vergara Parente, CPF nº .686.220-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento PORTAL TRANSFEREGOV nº 972077/2024, Nº Processo:02000.008056/2024-13. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO INSTITUTO JANELA ABERTA, CNPJ nº 10.543.559/0001-11. Objeto: Implantação da Escola de Educação Ambiental da Vila Santa Inês, projeto piloto de formação de jovens e criação de uma rede sustentável em gestão dos resíduos sólidos, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 2459649, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: Número do(s) Empenho(s): 2024NE000024. Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: MARCOS SORRENTINO, SIAPE nº 237591-7; Convenente: ANA CRISTINA CASSIANO DE CAMPOS, CPF nº .383.608-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 972163/2024 - Portal Transferegov.br nº 006987/2024 - Nº Processo: 02000.003700/2024-67. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: CENTRO DE PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, CNPJ nº 11.266.058/0001-06. Objeto: "Promoção da conscientização, sensibilização e participação dos estudantes e comunidade em geral, na proteção e conservação da ARIE JK, por meio de práticas sustentáveis, visando a melhoria da qualidade de vida". Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 246039, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 335039, Número do(s) Empenho(s): 2024NE00034. Vigência: 7 (sete) meses a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: MARCOS SORRENTINO, SIAPE nº 237591- 7; Convenente: GECIANE DE CARVALHO ANDRADE CPF n° .656.703-. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento PORTAL TRANSFEREGOV nº 972273/2024, Nº Processo:02000.003698/2024-26. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440206, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA APA DE CAMPINAS , CNPJ nº 12.326.053/0001-86. Objeto: Formar e capacitar brigadistas florestais para atuarem como agentes de educação ambiental, prevenção, combate a incêndio florestais e rescaldo, visando à consecução de finalidade de interesse público e recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. Valor Total: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Crédito Orçamentário: PTRES: 245995, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: Número do(s) Empenho(s): 2024NE000035 e 2024NE000036. Vigência: 30/12/2024 a 30/06/2026. Data de Assinatura: 30/12/2024. Signatários: Concedente: MARCOS SORRENTINO, SIAPE nº 237591-7; Convenente: ANGELA RUBIM PODOLSKY, CPF nº .491.428-.