DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 17.202.260,92. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). COMUNICADO Nº 21619997/2025-DIQUA, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 De acordo com o disposto no Art. 14, inciso II do Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a concessão do registro do produto agrotóxico de marca comercial PRIVELO N.A.; titular do registro: BASF S.A. (CNPJ: 48.539.407/0002- 07); nº de registro do produto: IBAMA nº 0869/2020; utilizando os produtos técnicos: SAFLUFENACIL TÉCNICO - Registro no MAPA nº 14412; IMAZETAPIR TÉCNICO - Registro no MAPA nº 7404; YAMATO TÉCNICO - Registro no MAPA nº TC09320; formulador: BASF Agricultural Products de Puerto Rico - Manati, Porto Rico, EUA; nome químico dos ingredientes ativos: N'-[2-cloro-4-fluoro-5-(3-metil-2,6-dioxo-4-(trifluorometil)-3,6- SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2020 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.000346/2020-45. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 03.264.927/0001-27 - MANAUS AMBIENTAL S.A.. Objeto: Rescisão amigável do contrato nº 01/2020, devido à mudança na legislação que rege as contratações públicas para a "nova lei de licitações e contratações", nº 14.133/2021.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 03/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). dihidro-1(2H) pirimidinil) benzoil]-N-isopropil-N-metilsulfamida; (RS)-5-ethyl-2-(4- isopropil-4-methyl-5-oxo-2-imidazolin-2-yl) nicotinic acid; 3-[5-(difluoromethoxy)-1- methyl-3-(trifluoromethyl)pyrazol-4-ylmethylsulfonyl]-4,5-dihidro-5,5-dimethyl-1,2- oxazole; nome comum dos ingredientes ativos: Saflufenacil, Imazetapir e Piroxasulfone; Indicação de uso aprovada: controle em pós-emergência e pré-emergência de plantas daninhas em áreas não agrícolas e não cultiváveis, como margens de rodovias, oleodutos, aceiros, ferrovias, terminais, linhas de distribuição, transmissão e sub- estações elétricas; classificação toxicológica: categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo; classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental: classe III - Produto Perigoso ao Meio Ambiente; processo SEI/IBAMA nº 02001.010869/2020-30. ROSANGELA MARIA RIBEIRO MUNIZ Diretora SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 1/2025 - SUPES-BA/ Processo nº 02006.003469/2022-90 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhora Rosa de Almeida Pereira, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . .I N T E R ES S A D O .P R O C ES S O .C P F/ C N P J . .POSTO ITANAGE LTDA - ME .02006.003469/2022-90 .13.301.628/0001-79 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172- 1678 ou no e-mail [email protected] . BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES Superintendente IBAMA/BA INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no Artigo 96, § 1º, Inciso IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e no Artigo 22 da Instrução Normativa ICMBio nº. 09, de 23 de agosto de 2023, notifica as pessoas físicas e jurídicas abaixo elencadas da lavratura do(s) auto(s) de infração. . . I N T E R ES S A D O . CPF .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .VALOR DA MULTA . .Mauricio de Souza Nascimento .*.004.662- .T 4 U H A I GW .02119.002143/2024-30 .R$ 78.000,00 Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: a) requerer a adesão imediata a uma das soluções legais previstas no inciso II do § 5º do art. 96; b) apresentar defesa administrativa. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI (https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/sei-sistema-eletronico-de-informacoes), mediante solicitação de acesso conforme Art. 4º da IN ICMBio nº 09/2023 FABIO HENRIQUE FREDERICO Chefe substituto do NGI ICMBio Cautário-Guaporé EXTRATO DE DOAÇÃO Processo SEI: 02070.022320/2024-06. Termo de Doação n° 035/2024. Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE - FUNBIO e o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio. Objeto: Doação ao Donatário, pelo Doador, exclusivamente dos bens descritos na planilha do Anexo I, que é parte integrante deste Termo de Doação, para que os mesmos sejam utilizados na execução do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, doravante simplesmente denominado ARPA e, mais especificamente, nas Unidades de Conservação indicadas no mesmo Anexo I. Vigência: Passará a vigorar no momento de sua assinatura, sendo que a transferência efetiva da propriedade dos bens listados no Anexo I só aperfeiçoará a partir do recebimento dos mesmos por pessoa oficialmente designada polo Donatário como receptora competente, nos termos da cláusula 2.1 acima. Data de Assinatura: 02/01/2025. Pelo ICMBio: Flavia Cristina Gomes de Oliveira - Diretora. Pela FUNBIO: Rosa Maria Lemos de Sá - Secretária Geral. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443036 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 02070.001691/2021-01. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 13.348.041/0001-15 - ENGENHARIA DE AVALIACOES, PERICIAS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Reajuste do valor anual do contrato nº 04/2022, de r$ 3.274.687,76 (três milhões, duzentos e setenta e quatro mil seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) para r$ 3.917.449,61 (três milhões, novecentos e dezessete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e um centavos), com eventuais valores retroativos a serem apurados.. Vigência: 05/05/2022 a 05/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.917.447,28. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 443036 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 02070.004918/2023-24. Contratante: ICMBIO SEINFRA. Contratado: 31.548.384/0001-05 - VILE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA. Objeto: Reajuste do valor anual do contrato nº 01/2023, de r$ 2.483.847,50 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil oitocentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos) passará para r$ 2.776.618,65 (dois milhões, setecentos e setenta e seis mil, seiscentos e dezoito reais e sessenta e cinco centavos), com eventuais valores retroativos a serem apurados.. Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.776.615,19. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024). EDITAL DE CREDENCIAMENTO OBJETO: Credenciamento de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação do serviço de condução de visitantes na Floresta Nacional de Ipanema. O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE- ICMBio torna público o Edital para Credenciamento 01/2025, de pessoas físicas interessadas em realizar a prestação do serviço de condução de visitantes no Núcleo de Gestão Integrada Iperó, mais especificamente na Floresta Nacional de Ipanema na modalidade Autorização. Os interessados em participar do processo de habilitação e credenciamento deverão atender às especificações constantes deste Edital, publicado no site oficial do ICMBio: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-diversos/editais-diversos-2025- 1. Os interessados poderão habilitar-se para o presente Credenciamento, apresentando as seguintes informações e documentação diretamente no Portal do Governo Federal no seguinte link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-autorizacao-para- conducao-de-visitantes-nas-unidades-de-conservacao-federais. MARIA DAS GRAÇAS ZANOTELI RAMOS Chefe Substituta do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Iperó DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.004591/2024-71. Pregão Nº 6/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de preços para a aquisição de equipamentos móveis (notebooks) de alto desempenho. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 82.216,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 443033 Nº Processo: 02070.017928/2024. Objeto: Aquisição de mobiliários e eletrodomésticos, destinados as instalações do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. A aquisição contemplará a sede do ICMBio e suas unidades e centros de pesquisa, que identificaram necessidades de aquisição, adequação e substituição de mobiliário em suas instalações, garantindo, assim, a padronização, a funcionalidade e a eficiência no uso dos bens adquiridos.. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 07/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Eqsw 103/104 Lote 1 Módulo "b" Complexo Adm., - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/443033-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/01/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDUARDO ARAUJO DA SILVA FELIPE Pregoeiro (SIASGnet - 06/01/2025) 443033-44207-2025NE800016