DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010700122 122 Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON ANGELO FERREIRA & CIA LTDA, 02.535.274/0001-00, QSJ2417, FRMEP00311822024, 683-11; METAR VEICULOS LTDA, 09.338.337/0004-20, RJK5H75, FRMEP00314022024, 683-13; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, BDQ2J17, FRMEP00311402024, 683-12; H I TRANSPORTES LTDA , 17.624.719/0001-04, OCZ8A62, FRMEP00309182024, 683-12; HJA1E33, FRMEP00309672024, 683-12; FRIOS VILHENA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 00.240.681/0002-46, QLV6124, FRMEP00311002024, 683-13; KCERES COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 44.805.002/0001-23, DPE8I58, FRMEP00312722024, 683-12; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, qJR7920, FRMEP00313582024, 683-13; MARCIANO TRANSPORTES LTDA, 20.591.089/0001-15, SPH0A16, FRMEP00314042024, 683-12; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, PXT1D43, FRMEP00315482024, 683-12; IMPERIO LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 48.224.762/0001-06, KGH0D14, FRMEP00314072024, 683-13; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07, SYO8I35, FRMEP00314102024, 683-12; TCH0H82, FRMEP00317942024, 683-12; JS COMERCIO DE PECAS LTDA, 45.212.228/0001-83, REA9G50, FRMEP00313172024, 683-11; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMJ7H07, FRMEP00313932024, 683-12; qPO5944, FRMEP00313052024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHZ1G41, FRMEP00316372024, 683-11; ABJ7F22, FRMEP00317912024, 683-11; GALLO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 11.192.690/0001-44, MIG2C94, FRMEP00312042024, 683-12; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB7B43, FRMEP00317232024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29700/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCK2B97, FRMEV03118072024, 606-82; QCD6J07, FRMEV03129482024, 606-82; QCD6346, FRMEV03127582024, 606-82; RRX1C44, FRMEV03161962024, 606-82; SPM3J10, FRMEV03162292024, 606-82; RRN1E90, FRMEV03120222024, 606-82; SPM3I60, FRMEV03116192024, 606-82; QCC4D65, FRMEV03121172024, 606-82; RRP8B72, FRMEV03124102024, 606-82; SPE9J48, FRMEV03157352024, 606-82; RAY3A66, FRMEV03117502024, 606-82; RRS7E56, FRMEV03130872024, 606-82; RAR1G57, FRMEV03126852024, 606-82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42, AUO6192, FRMEV03234652024, 606-82; DIOGO DA SI LV A TRANSPORTES LTDA, 22.149.533/0001-72, QIY0F03, FRMEV03244602024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAM3866, FRMEV03247642024, 606- 82; RWF3F56, FRMEV03259332024, 606-82; RWF3G77, FRMEV03267332024, 606-82; CEREALISTA RECH LTDA, 00.410.638/0001-09, SER6E04, FRMEV03265432024, 606-82; BCC7279, FRMEV03265442024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29701/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAY5B35, FRMEV03163832024, 606-82; NPJ8C04, FRMEV03124062024, 606-82; QBL1B47, FRMEV03125552024, 606-82; RAL7E24, FRMEV03129452024, 606-82; OAV9F25, FRMEV03129772024, 606-82; RRZ7B33, FRMEV03130572024, 606-82; RRP9F46, FRMEV03131002024, 606-82; SPH3I69, FRMEV03163332024, 606-82; QCF0745, FRMEV03131362024, 606-82; RRO3F69, FRMEV03141112024, 606-82; RRW8G77, FRMEV03150172024, 606-82; QCE5167, FRMEV03150202024, 606-82; SPM3F80, FRMEV03140822024, 606-82; RRP8E80, FRMEV03142482024, 606-82; RAN0F52, FRMEV03146442024, 606-82; RAR8I30, FRMEV03151972024, 606-82; QCK2E17, FRMEV03152142024, 606-82; QCF8975, FRMEV03150142024, 606-82; QCI0173, FRMEV03146962024, 606-82; SPO4H39, FRMEV03148452024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29702/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SCATENA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 07.670.122/0001-34, BAD8J75, FRMEP00314012024, 683-11; NEPOMUCENO CARGAS LTDA., 03.875.931/0002-02, BSZ8G03, FRMEP00311372024, 683-12; GCB2E45, FRMEP00312912024, 683-12; FKD8J23, FRMEP00312552024, 683-12; NASSER BUENO ALMEIDA, *.044.016-, AQB4E49, FRMEP00311792024, 683-11; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, SDV9D08, FRMEP00312062024, 683-12; SUBSTRATO RAIZ LTDA, 43.241.708/0001-47, OBN3A80, FRMEP00312102024, 683-12; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002- 40, QJZ7747, FRMEP00312112024, 683-12; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SWY7J84, FRMEP00312382024, 683-12; EFV6G55, FRMEP00314212024, 683-12; PEDRINHO SIGNOR, 07.233.308/0001-26, IUJ9G38, FRMEP00314562024, 683-12; NALESSO & VELLO LTDA, 66.978.370/0001-06, EVU2666, FRMEP00315812024, 683-12; N. PEREIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 12.556.507/0001-05, QTC7714, FRMEP00313842024, 683-12; MPB TRANSPORTES LTDA, 35.590.328/0001-90, EJW9E28, FRMEP00314062024, 683-12; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCS8314, FRMEP00317982024, 683-12; QCS8844, FRMEP00318132024, 683-12; PEREIRA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 01.098.536/0001-54, OVL2A04, FRMEP00316682024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SHT6I75, FRMEP00316792024, 683-12; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA, 10.655.370/0005-44, JCN7G56, FRMEP00314492024, 683-12; SERRAZUL DISTRIBUIDORA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 30.921.458/0001-44, FQL7D50, FRMEP00314522024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29703/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VVM-TRANSPORTES LTDA, 09.164.008/0001-68, JCE8G40, FRMEP00312782024, 683-12; TRANSPORTES AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL5A10, FRMEP00311772024, 683-11; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, EMA1748, FRMEP00315932024, 683-12; FFI0G61, FRMEP00316422024, 683-13; TRANSPORTADORA EDCARLOS LTDA, 26.173.403/0001-26, OMB3B08, FRMEP00314032024, 683-11; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0053-44, SFR5E25, FRMEP00313752024, 683-12; SGJ0I06, FRMEP00315912024, 683-12; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001- 15, JCR0E39, FRMEP00312882024, 683-11; TRANSPORTES LAGUNA BAUER LTDA, 41.304.115/0001-57, MEO8B81, FRMEP00317452024, 683-12; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, CFD4E59, FRMEP00313852024, 683-11; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JAO9h95, FRMEP00315772024, 683-12; JAP3J11, FRMEP00317932024, 683-12; TRANSPORTES DELLA VOLPE S A COMERCIO E INDUSTRIA, 61.139.432/0001-72, ESS8087, FRMEP00314992024, 683-12; GGC3I25, FRMEP00315742024, 683-12; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RFD6C88, FRMEP00316362024, 683-12; RFE3J44, FRMEP00316152024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração