DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010700123 123 Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29704/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRZ1E47, FRMEV03129942024, 606-82; SPC8F32, FRMEV03160382024, 606-82; QCS5943, FRMEV03160562024, 606-82; RAR9F35, FRMEV03297252024, 606-82; RRP3H39, FRMEV03297572024, 606-82; QCF0815, FRMEV03301802024, 606-82; QCD4J61, FRMEV03301942024, 606-82; SPO4G99, FRMEV03179032024, 606-82; RRR1E25, FRMEV03179012024, 606-82; QCI5C52, FRMEV03178162024, 606-82; RAQ3F29, FRMEV03181602024, 606-82; QCS8493, FRMEV03193762024, 606-82; RRU8E88, FRMEV03193832024, 606-82; QBD4G08, FRMEV03199262024, 606-82; OBQ9H84, FRMEV03214512024, 606-82; QCI4G52, FRMEV03233112024, 606-82; RAR9C50, FRMEV03274762024, 606-82; RAY8G46, FRMEV03277802024, 606-82; QCH9C73, FRMEV03140322024, 606-82; MARTIAO TRANSPORTES LTDA, 04.010.743/0001-01, MKX6357, FRMEV03107152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29705/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATERIAIS DE CONSTRUCAO ROCHA LTDA, 10.345.152/0001-80, SKA7B74, FRMEV03341242024, 606-82; MATHEUS ALBUQUERQUE PICCOLI, .686.679-*, CYR7649, FRMEV03102552024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06, RDT5E46, FRMEV03227952024, 606-82; QJO3D35, FRMEV03169902024, 606-82; R DT 5 F 7 6 , FRMEV03179402024, 606-82; RDT5E46, FRMEV03179342024, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, RYD1F39, FRMEV03350702024, 606-82; RYD1B79, FRMEV03162242024, 606-82; MARTINS FILHO TRANSPORTES LTDA, 47.520.109/0001-13, PKE3C55, FRMEV03073202024, 606-82; MATERIAL DE CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001-01, JCF8E14, FRMEV03307182024, 606-82; MARTINS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 40.873.034/0001-05, QHE9I57, FRMEV03315292024, 606-82; MATHEUS JOSE SCHMITZ, .257.349-, MIW2H35, FRMEV03260462024, 606-82; MARUZAN ROSA DE SOUZA, .841.505-, IAJ1I60, FRMEV03073362024, 606-82; MASSANEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA, 06.536.715/0001-40, QJL0199, FRMEV03060882024, 606-82; MASCARELLO & PEREIRA TRANSPORTES LTDA, 53.369.162/0001-68, QIX3F32, FRMEV03211052024, 606-82; MATERIAIS DE CON S T R U C AO TAUFER LTDA, 11.806.435/0001-44, JBC1C66, FRMEV03257642024, 606-82; MARWIAL COMERCIO DE MADEIRA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 03.489.469/0001-24, REB6D59, FRMEV03248102024, 606-82; QJH6984, FRMEV03269502024, 606-82; MASTTER KILL SERVICOS DE SANEAMENTO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS LTDA, 14.847.478/0001-66, JDH9H33, FRMEV03105592024, 606-82; MARVANI TRANSPORTES LTDA, 42.432.093/0001- 73, IVJ3H83, FRMEV03344572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29706/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALD AUTOMOTIVE S.A., 07.563.781/0006-86, , FREVP00972112024, 773-0; ADRIANA MARIA FERNANDES, .775.229-*, , FREVP00957052024, 773-0; ALFA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.549.146/0001-54, , FREVP00957062024, 773-0; ADRIEL DA SILVA BATISTA, .343.391-, , FREVP00954292024, 773-0; AGENCIA DE AUTOMOVEIS ROBMAR LTDA, 00.376.118/0001-19, , FREVP00944712024, 773-0; ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, .475.027-, , FREVP00994592024, 773-0; , FREVP00996152024, 773-0; , .739.709-*, , FREVP00939592024, 773-0; ALBERTO JACINTO BARRETO, .225.055-, , FREVP00956452024, 773-0; , .328.267-, , FREVP00954882024, 773-0; AJ SUL TRANSPORTES LTDA, 25.075.503/0001-57, , FREVP00939322024, 773-0; , FREVP00940622024, 773-0; AGIX TRANSPORTES LTDA , 17.589.780/0001-50, , FREVP00957362024, 773-0; , .282.358-*, , FREVP00955112024, 773-0; 50.793.180 MARLON AUGUSTO BITELLO, 50.793.180/0001-84, , FREVP00993082024, 773-0; , .943.128-, , FREVP00954322024, 773-0; ALEX CARVALHO DA SILVA, .207.688-, , FREVP00955912024, 773-0; ALANO & ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 42.023.719/0001-98, , FREVP00956072024, 773-0; , .714.978-*, , FREVP00954142024, 773-0; ALESSANDRO BORBA, .141.879-, , FREVP00944852024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29707/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAURI BEPPLER, .123.799-, NPK1B75, FRMEV03056212024, 606-82; MATUZALEM FREITAS DE OLIVEIRA, 33.041.584/0001-00, JCJ3D47, FRMEV03329002024, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, FCU6A96, FRMEV03116812024, 606-82; RCM4H40, FRMEV03145922024, 606-82; MATO GROSSO TRANSPORTES, AGENCIAMENTO E LOGISTICA LTDA, 10.773.602/0001-35, RHH8I36, FRMEV03101642024, 606-82; BDR2B36, FRMEV03294692024, 606-82; BDR2B36, FRMEV03129002024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RYT4F54, FRMEV03239692024, 606-82; RKZ9E30, FRMEV03121882024, 606-82; RYK4G33, FRMEV03127362024, 606-82; RLG8F92, FRMEV03118532024, 606-82; RLK3A99, FRMEV03080562024, 606-82; RHA2B47, FRMEV03210262024, 606-82; RXM3F12, FRMEV03179462024, 606-82; RYT4F94, FRMEV03181072024, 606-82; RXZ3F81, FRMEV03181092024, 606-82; RYB9E82, FRMEV03187912024, 606-82; RLK3A99, FRMEV03200012024, 606-82; SXS3G57, FRMEV03231582024, 606-82; MATHEUS LUIZ WALLAUER, .054.020-*, IVJ0I97, FRMEV03061172024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 29708/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALONSO J. MATESCO & CIA LTDA, 05.504.781/0001-75, , FREVP00967532024, 773-0; AYME GARCIA OLIVEIRA, .029.178-, , FREVP00952882024, 773-0; AUTO GO VEICULOS LTDA, 53.117.392/0001-30, , FREVP00927542024, 773-0; ANALIVIA NUNES DE ARAUJO SOUSA, .051.675-, , FREVP00935532024, 773-0; ANA PAULA THOMAZ DE AQUINO FRARE, *.714.168-, , FREVP00943692024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00944612024, 773-0; , FREVP00996402024, 773-0; , FREVP00953382024, 773-0; , FREVP00967262024, 773-0; AMARAL TRANSPORTES LTDA, 09.634.873/0001-20, , FREVP00966922024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00963192024, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00986202024, 773-0; ANDRE LOPES