DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31968/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TROLL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 41.371.026/0001-23, MRH6J15, EPSMA00360552024, 683-13; TRANSVEL - TRANSPORTADORA VENECIANA LTDA, 02.329.485/0001-97, SGI4B43, EPSMA00367782024, 683-13; TRANSPORTES - TURISMO E SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, QWC1E76, EPSMA00365672024, 683- 13; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, RDY6D23, EPSMA00366252024, 683-13; TRISTAO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR, 27.001.247/0030-13, QUG9590, EPSMA00379412024, 683-13; TRANSPORTES TOP BRASIL LTDA, 22.226.166/0001-63, BAP2G28, EPSMA00383792024, 683-12; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0006-57, FXC7F31, EPSMA00376802024, 683-12; GCL6H51, EPSMA00387592024, 683-12; TYRUS TRADING IMPORT & EXPORT LTDA, 20.599.082/0001- 40, MQV1648, EPSMA00382272024, 683-11; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA , 40.281.568/0005-76, BDB9H13, EPSMA00379792024, 683-12; TRANSPORTES TRA N S LOV AT O LTDA, 89.823.918/0006-59, AXH6G14, EPSMA00419612024, 683-11; TRANSPORTES FINASSE LTDA, 76.869.700/0001-89, QIB1A85, EPSMA00405112024, 683-11; UERLON DA CRUZ BRETAS - TRANSPORTES, 20.357.438/0001-39, RBG6C59, EPSMA00423952024, 683-12; TRANSPORTES E COMERCIO MELO LTDA, 08.787.414/0001-14, RWJ4F65, EPSMA00403942024, 683-12; TRANSPORTES FRILEM LTDA, 41.700.890/0001-21, SIY0C09, EPSMA00403902024, 683-12; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, SVK0F58, EPSMA00411522024, 683-12; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QPA9949, EPSMA00411932024, 683-12; TRASPADINI TRAN S P O R T ES LTDA, 06.965.712/0001-21, OYH8I27, EPSMA00415132024, 683-12; TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZEM MEGAVIX LTDA, 50.027.657/0001-10, AWQ0F62, EPSMA00408912024, 683-13; TREVO ALIMENTOS LTDA, 32.902.452/0001-55, PQS8I97, EPSMA00421792024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31969/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; USINA UNIAO E INDUSTRIA SA, 10.204.485/0001-99, RYU3H96, EPSMA00362532024, 683-12; USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL, 54.470.679/0001- 01, PPD7G24, EPSMA00371812024, 683-12; UNIPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.901.843/0001-94, KPX9092, EPSMA00375112024, 683-11; VALETUR TRANSPO R T ES LOCACAO E TURISMO LTDA, 10.680.547/0001-39, SVD8H16, EPSMA00370802024, 683-13; VALE DO TIJUCO ACUCAR E ALCOOL S.A., 08.493.354/0001-27, RWY4B53, EPSMA00375642024, 683-12; V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A., 02.041.460/0003-55, ETA4666, EPSMA00378082024, 683-12; V. B. SILVA JUNIOR TRANSPORTES, 04.927.116/0002-02, PPE7363, EPSMA00375722024, 683-11; VALENTE & DIOGO TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 20.498.130/0001-03, LVB2E86, EPSMA00384322024, 683-13; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0006-57, EOC0E56, EPSMA00387972024, 683-12; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0005-76, TAI4F58, EPSMA00388142024, 683-12; UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA, 01.615.814/0062-15, IZU3F55, EPSMA00381702024, 683-13; UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA, 33.337.007/0001-52, SHG8C07, EPSMA00383222024, 683-13; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A . USIMINAS, 60.894.730/0063-08, JBI9G02, EPSMA00382752024, 683-12; VALCIR PECCINI, 14.422.729/0001-60, AFO1277, EPSMA00381982024, 683-12; VALE MANGANES S.A , 15.144.306/0001-99, PVB1A30, EPSMA00392882024, 683-12; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, SGG1J99, EPSMA00401022024, 683-12; VALE CARIOCA LATICINIOS LTDA, 20.937.770/0001-72, KYJ8H14, EPSMA00404962024, 683-11; VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.088.741/0004-03, SPO0A62, EPSMA00421062024, 683-13; USINA SANTA ISABEL S/A, 47.524.632/0001-18, JBY2F29, EPSMA00417832024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0111-28, AZR4427, EPSMA00424322024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31970/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0004-17, GFC7H85, EPSMA00358652024, 683-12; RYO8F30, EPSMA00370412024, 683-13; RXU2F30, EPSMA00370522024, 683-13; RLF0H50, EPSMA00373612024, 683-11; EJE1J60, EPSMA00402542024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RJG7C09, EPSMA00367272024, 683-11; VIACAO GARCIA LTDA, 78.586.674/0001-07, SEK5G36, EPSMA00365972024, 683-11; SEI9I92, EPSMA00377132024, 683-11; SFG2A58, EPSMA00374052024, 683-13; VALLE AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 14.603.517/0001-80, JAC1872, EPSMA00370942024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUV4E19, EPSMA00387012024, 683-11; VALLE TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 26.434.032/0001-99, GDY0C26, EPSMA00354702024, 683- 13; VIACAO MIRACATIBA LTDA, 01.962.300/0001-14, FEF6F37, EPSMA00429482024, 683-11; FHU3J04, EPSMA00429462024, 683-11; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00427562024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00426642024, 683-11; RJA0I87, EPSMA00426422024, 683-13; LTU4E23, EPSMA00426462024, 683-11; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0018- 80, FVO3F83, EPSMA00429902024, 683-13; VALGROUP HD INDUSTRIA DE EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 07.383.192/0003-73, FFW8865, EPSMA00416432024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31971/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WILSON ALENCAR FILHO, .542.627-*, RLK8A33, EPSMA00363192024, 683- 13; VIPE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 32.431.033/0001-82, GGB0H82, EPSMA00378052024, 683-12; VISAFERTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANT ES ORGANICOS LTDA, 00.976.856/0001-05, RTN2H30, EPSMA00368912024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, RVQ1J94, EPSMA00368192024, 683-12; VIACAO RIODOCE LTDA, 19.632.116/0001-71, SHF4D49, EPSMA00368482024, 683-13; SHF4D49, EPSMA00365622024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, HJA1E91, EPSMA00367842024, 683-12; AFD7234, EPSMA00364842024, 683-13; WILSON ROBERTO DA COSTA, .775.569-, BWK7C67, EPSMA00374212024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0146-05, IJI0E81, EPSMA00371162024, 683-11; WAGNER RESENDE TEIXEIRA, .431.586-, JHZ6B32, EPSMA00374482024, 683-12; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0130-30, KLR9667, EPSMA00380382024, 683-12; VILAREJO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 01.183.645/0006-84, RKV6D28,