DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025010700134 134 Nº 4, terça-feira, 7 de janeiro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TORNEADORA E TRANSPORTES LTDA, 37.964.882/0001-15, , FREVP00574122024, 773-0; ALINE EVELYN RODRIGUES DE SOUZA, .142.787-*, , FREVP00559102024, 773-0; ALMIR HENRIQUE DA SILVA, .534.927-, , FREVP00571742024, 773-0; AMERICAS BARRA RIO LTDA., 04.780.166/0001-29, , FREVP00585382024, 773-0; ALEX OLIVEIRA SOARES, .987.547-, , FREVP00565622024, 773-0; AMIRON MULTIMARCAS VEICULOS LTDA, 15.283.123/0001-54, , FREVP00381362024, 773-0; ALESSANDRO DA SILVA ROSENDO, .980.129-*, , FREVP00599342024, 773-0; AMA LOCACOES E LOGISTICA LTDA, 23.294.221/0001-15, , FREVP00644202024, 773-0; ALICE MONTEIRO COSTA, .408.009-, , FREVP00668842024, 773-0; ANA CLAUDIA PINTO VOGELBACHER, .143.929-, , FREVP00671862024, 773-0; ANA DE CASSIA DE OLIVEIRA, .120.858-*, , FREVP00676172024, 773-0; AMANDA CONCEICAO DA SILVA, .005.998-, , FREVP00679982024, 773-0; ALLAN JAMES DE CASTRO BUSSMANN, .739.939-, , FREVP00681002024, 773-0; ALINEIA CAVALCANTI DA CONCEIC AO, .061.207-*, , FREVP00663722024, 773-0; ALINE PEREIRA DOS SANTOS MONTE I R O, .643.137-, , FREVP00678172024, 773-0; ALINE SILVA DE OLIVEIRA SANTOS, .879.308-, , FREVP00669352024, 773-0; ALEXSANDRO DA SILVA LUS, .400.578- *, , FREVP00688242024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 31982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 27 de novembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NICOLE MENDES LAZZARIN, 23.684.925/0001-02, MKK9A69, FRMEV01588712024, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 10.263.997/0001-26, IYP5590, FRMEV01164692024, 606-82; TRANSLADA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, SFG7G41, FRMEV01491332024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0003-86, QRI5C11, FRMEV01515612024, 606-82; QRI5C11, FRMEV01476112024, 606-82; QRH6I61, FRMEV01476162024, 606-82; TRANSLOGPISO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.365.034/0001-97, RYH0B80, FRMEV01386572024, 606-82; TRANSLOURDES VI AG E N S LTDA, 01.918.873/0001-40, BAF6914, FRMEV01531522024, 606-82; TRANSMAC TRANSPORTADORA MACAUBENSE LTDA, 11.417.181/0001-72, RPA8A30, FRMEV01699762024, 606-82; TRANSLUCHI - TRANSPORTES LTDA, 04.558.141/0001-85, AZZ9333, FRMEV01572412024, 606-82; TRANSLEK LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 36.290.471/0001-29, GCC7C11, FRMEV01274512024, 606-82; TRANSLIDIO LTDA, 03.520.420/0001-97, RLM8J56, FRMEV01852542024, 606-82; TRANSMALTA TRAN S P O R T ES LTDA, 05.027.785/0001-00, HMV4717, FRMEV01834462024, 606-82; SHC6C64, FRMEV01844362024, 606-82; TRANS-LOBAO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 04.347.404/0001-07, DMS5B22, FRMEV01880552024, 606-82; TRANSMAGNA TRAN S P O R T ES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLB6I86, FRMEV02065752024, 606-82; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, RYK0B87, FRMEV02084362024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, FXW5H14, FRMEV02080342024, 606-82; TRANSLADO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.571.428/0001-40, QTL5C04, FRMEV02234532024, 606-82; S. H. IBANES INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS, 32.497.598/0002-43, QLZ9E67, FRMEV02071002024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 - UASG 393001 Nº Processo: 50500.187157/2024-53. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRES T R ES . Contratado: 25.071.568/0001-24 - CENTRA MOVEIS S/A. Objeto: é a contratação de eventual aquisição mobiliários diversos, arquivos deslizantes e divisórias, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/12/2024 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 350.115,00. Data de Assinatura: 31/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE CONTRATO CONTRATANTE: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, representado pelo Diretor de Infraestrutura Ferroviária, o Sr. JOSÉ EDUARDO GUIDI, nomeado pelo Decreto de 10 de julho de 2023, Publicado em 11/07/2023, Edição 130, Seção 2, de Delegação de Competência e pelos art. 79 e 175, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020 (6929859). CONTRATADO: LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA, inscrito no CPF sob o nº 014..-16, portador da da CNH Digital nº MG601, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais. INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 17.1.0.00.00659/2024 (19915272). OBJETO: Serviços de leiloeiros oficiais para a realização de leilões, preferencialmente na modalidade virtual, podendo também ocorrer nas modalidades presencial ou presencial e online simultaneamente, destinados ao desfazimento de bens móveis inservíveis de propriedade do DNIT. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 21.981 de 19/12/32 e da Lei nº 8.666 de 21/06/93, e demais legislações pertinentes. EFICÁCIA: Este Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato, no DOU. PROCESSO: 50617.001244/2024-15. DATA DA ASSINATURA: 03/01/2025. PRAZO DE VIGENCIA E EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, contados do dia subsequente ao da publicação no DOU. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 97/2020. Nº Processo: 50600.017217/2019-86. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 254/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 37.593.779/0001-06 - RUDRA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração de cláusula, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Alteração da cláusula segunda do contrato n.º 97/2020 (sei n.º 4998753), item 2.1, de modo a estender o prazo de execução e vigência contratual por 172 (cento e setenta e dois) dias consecutivos, passando seus vencimentos para o dia de 20/06/2025 e 17/12/2025, respectivamente.. Vigência: 30/12/2024 a 17/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.868.500,00. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 571/2020. Nº Processo: 50600.028831/2019-73. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 73/2020. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 78.221.066/0001-07 - MPB SANEAMENTO LIMITADA. Objeto: Prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro. Prorrogar o prazo de vigência e execução por mais 196 (cento e noventa e seis) dias consecutivos, alterando de 21/12/2024 para 04/07/2025. Vigência: 21/12/2024 a 04/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 735.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 719/2020. Nº Processo: 50600.000895/2020-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 269/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 08.156.424/0001-51 - MAIA MELO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Prorrogar o prazo de execução e vigência contratual, por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, com nova previsão de término dos prazos contratuais para os dias 30/04/2025 e 14/07/2025.. Vigência: 16/03/2025 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.743.283,64. Data de Assinatura: 26/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 50600.032691/2019-38. Dispensa. Nº 1/2022. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 42.267.203/0001-99 - TRAFECON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Alteração de cláusula, sem reflexo financeiro ao referido contrato. Alteração da cláusula segunda do contrato nº 9/2022 (sei nº 10811916), item 2.1, de modo a estender os prazos de execução e vigência contratual, por mais 292 (duzentos e noventa e dois) dias consecutivos, com nova previsão de término dos prazos contratuais em 18/10/2025 e 10/4/2026, respectivamente.. Vigência: 26/12/2024 a 10/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.400.000,00. Data de Assinatura: 26/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/12/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393003 Número do Contrato: 38/2021. Nº Processo: 50600.027488/2019-40. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 440/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 24.614.151/0001-06 - NUCLEO DE CAPAC I T AC AO EM ENGENHARIA DE ESTRUTURAS LTDA. Objeto: Elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia para reabilitação da ponte sobre o rio santo antônio, localizada no quilômetro 95,82 da rodovia br-352/mg. Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador- geral de desenvolvimento de projetos.. Vigência: 21/12/2024 a 30/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 175.000,00. Data de Assinatura: 21/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Jaílton Barreto dos Santos Filho, CPF nº .730.345-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000433/24-58, no âmbito do processo NUP: 00784.004495/2024-51 (REF. 00411.175899/2024-67). LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Renato Staackcs, CPF nº .164.618-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos débitos vinculados à CDA nº 4.073.000553/24-29. LEONARDO ROBERTO PERIM EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor Marcos Alexandre Veiga Correia, CPF nº .807.143-, e da empresa Socorpena Construções Ltda., CNPJ nº 08.914.052/0001-85, acerca de suas inscrições no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão do não pagamento de multa gerada por inadimplemento do Contrato n€ 990/2017, cujo objeto é a execução das obras remanescentes para o acesso, por meio de viaduto, à cidade de Horizonte, a partir da rodovia BR-116/CE. LEONARDO ROBERTO PERIM