DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL DE REMOÇÃO ASMAG JF Nº 10, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e o VICE- PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista as disposições constantes da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, do Regimento Interno do TRF da 1ª Região, da Resolução Presi/Coger 18, de 29/9/2011 e do Regimento Interno do TRF da 6ª Região; Comunicam às juízas federais e aos juízes federais integrantes da 1ª e da 6ª Regiões que: I - Encontram-se vagos 3 (três) cargos para provimento, mediante remoção, nas seguintes localidades da 6ª Região: 1 Belo Horizonte - 1º Gabinete do 2º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NA J6R; 2. Belo Horizonte - 2º Gabinete do 2º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NAJ6R; 3. Belo Horizonte - 3º Gabinete do 2º Núcleo de Apoio à Jurisdição da 6ª Região - NAJ6R. II - Os(As) interessados(as) deverão se inscrever unicamente pelo Sistema de Magistrados, no portal do TRF da 1ª Região, entre os dias 7 e 13/1/2025; III - O pedido de remoção de uma vara para outra, ambas da mesma Seção ou Subseção Judiciária deverá ser para a que tenha competência em matéria distinta daquela de origem dos postulantes (RITRF1, art. 143, caput e art. 3º da Res. 18/2011; e RITRF6, art. 110, § 2º); IV - Será admitida a pré-inscrição até o dia 14/1/2025, para o provimento do cargo que vier a vagar em razão da remoção para a vaga constante do item I deste Ed i t a l , ou outras porventura abertas no âmbito de cada Tribunal, a critério da Administração; V - Eventuais pedidos de desistência deverão ser apresentados pelo Sistema de Magistrados, até o dia 16/1/2025. É vedada a desistência da desistência; VI - O(A) magistrado(a) que tiver em seu poder processos conclusos além do prazo legal deverá justificar tal situação no ato de inscrição, vedada a devolução sem o devido despacho ou decisão (art. 7º da Res. 18/2011 e art. 205 do RITRF6); VII - No TRF1, somente poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato, exceto no caso de remoção dentro da sede da mesma seção ou subseção judiciária (RITRF1, art. 143, § 7º e art. 11 da Res. 18/2011. No âmbito do TRF6, o magistrado só poderá obter nova remoção decorrido um ano da última, a contar da publicação do ato (RITRF6, art. 110, §5º); VIII - O prazo de 12 meses da última remoção ou permuta de que trata o art. 29, III, "a", da Resolução CJF 001, de 20/2/2008 não se aplica para as vagas ora ofertadas (disponíveis), consoante disposto no § 2º do mesmo artigo. Para as vagas decorrentes do efeito cascata, no entanto, permanece a vedação; IX - A concessão de trânsito dar-se-á mediante requerimento prévio do(a) magistrado(a) antes da expedição do ato de remoção, nos termos do art. 38, parágrafo único, da Resolução CJF 001, de 20/2/2008, devendo ser observados os limites do art. 37 do mesmo normativo; X - Os prazos deste Edital encerram-se, impreterivelmente, às 19 horas do último dia (horário de Brasília), ficando prorrogados para o primeiro dia útil em caso de término do prazo no final de semana ou feriado; XI - As remoções entre as 1ª e 6ª Regiões somente serão efetivadas após a aprovação pelos competentes órgãos julgadores dos dois Tribunais. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Des. Federal RICARDO MACHADO RABELO Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no exercício da Presidência TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE PENALIDADE O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 3ª REGIÃO resolve aplicar à AÇOFORTE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº 07.447.264/0001-37, a sanção de multa correspondente a 5% do valor contratual dos meses de julho, agosto e setembro de 2024 do Contrato N.I. 04.007.10.2022, com fundamento na Cláusula Décima Sétima do Contrato e no artigo 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. A penalidade é resultado de apuração de descumprimento de obrigação contratual, mediante Processo Administrativo nº 0032413-63.2024.4.03.8000. Data: 06/11/2024. Em 6 de novembro de 2024 MARTA FERNANDES MARINHO CURIA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 108/2022, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e a Empresa GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM MÃO DE OBRA, GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E LIMPEZA EIRELI. OBJETO: Prorrogação. FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 57, II, e 65, I, "b", da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0008571-03.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 02/01/2025. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Osvaldo Cavalcante Rocha, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90088/2024 - UASG 70007 Nº Processo: 2024.0.00020961-2. Objeto: Eventual aquisição de material de embalagem, higiene e produtos de limpeza, através do Sistema de Registro de Preços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no item 1.1 do Anexo 2 - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 14. Edital: 07/01/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Pontes Neto S/nº, Luciano Cavalcante - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/70007-5- 90088-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/01/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREIA VASCONCELOS TOMAZ Assessora Técnica de Aquisições e Governança (SIASGnet - 06/01/2025) 70007-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90062/2024 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao Processo SEI Nº 0017587- 95.2024.6.27.8000 - TRE-MA. Objeto: Registro de preços para a contratação eventual e futura de materiais, equipamentos, acessórios e serviços para implantar sistemas de controle de acesso e expandir o parque tecnológico de videomonitoramento (CFTV) do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (Grupos 01 e 02). Data da Revogação: 20/12/2024. Des. JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 66/2024 - UASG 070006 Nº Processo: 0015377-23.2024.6.18.8000. Pregão Nº 90051/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 40.138.617/0001-92 - L DA SILVA VILELA ENGENHARIA (MARIANO ENGENHARIA). Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção / adequação de imóvel que abriga o Fórum Eleitoral de São Raimundo Nonato - PI, nas condições estabelecidas no termo de referência nº 231/2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/02/2025 a 03/10/2025. Valor Total: R$ 247.488,84. Data de Assinatura: 30/12/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/12/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 70017 Nº Processo: 202400000377582. Objeto: Contratação de empresa especializada nos serviços de agente de integração para operacionalizar o programa de estágio do TRE/RJ para estudantes de nível superior e médio. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/01/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Presidente Wilson, 198 - 9º Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/70017- 5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 07/01/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/01/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. LUIS CESAR DANTAS GARCIA Pregoeiro (SIASGnet - 06/01/2025) 70017-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Eletrônico nº 0012231-95.2019.6.27.8000. Convênio n° 5/2024. Signatários: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e a BRB - Crédito, Financiamento E Investimento S/A, CNPJ/MF nº 33.136.888/0001-43. Objeto: empréstimos e financiamentos aos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas do TRE/TO, mediante garantia de consignação em folha de pagamento. Vigência: 60 (sessenta) meses. Assinatura: 03/01/2025. Assinam, pelo TRE-TO: Jonas Demostene Ramos e Kathiene Pimentel da Silva, pelo Banco: Dario Oswaldo Garcia Junior. Ferreira / 135025532, André Celestino Oliveira Inácio Magalhães / 135002345, Breezy Miyazato / 135014205, Caio Mimessi Fransani / 135040607, Carla Daniele da Silva / 135021988, Carlos Augusto Braga De Sousa / 135034917, Davi Arêa Leão De Oliveira / 135036324, Demostenes Nogueira De Lima / 135025707, Dezyree Rodrigues Da Rosa / 135017444, Douglas De Oliveira Rocha / 135020837, Eduardo Alencar Detofol / 135004677, Elane Dos Santos Oliveira / 135017750, Eleazar Lopes Batista / 135011195, Elian Teixeira De Ferro / 135013790, Elias Cordeiro / 135027219, Elsimar Nery Da Silva / 135001526, Emily Kézia Gonçalves / 135016270, Ernani Fetzer Junior / 135024796, Francisco De Assis Da Silva / 135026639, Gabriel Carvalho Reis / 135032504, Gabriela Da Costa Santos / 135012438, Gabriela Pacheco Brandão / 135041895, Giliana Miranda Paim / 135031050, Guilherme Soares Vieira / 135027633, Hamilton Cardoso Moura Júnior / 135000141, Isabella Victoria Podgurski / 135016513, Jean Henrique Silva Fernandes De Souza / 135020982, João Maria De Oliveira / 135013372, José Alexandre Teixeira De Barros / 135035599, José Antonio Fontes Araújo / 135024318, Laisnanda Pereira Santos / 135033607, Lara Baptista Pedro / 135041516, Lenilson Silva Barbosa Araujo / 135024652, Leonardo Francisco Carlota / 135012316, Luanda Maria Lopes Silva Carvalho / 135012277, Lucas Dias Macedo / 135034273, Lucas Fernando Fontenelle De Morais / 135022740, Luís Felipe Pantarotto Remelli / 135036706, Magdalena Inocencio Dutra Nicacio De França / 135021888, Manoel Luciano Andrade Júnior / 135024314, Márcio Bin De Souza / 135011279, Marco Antonio Severnini / 135033190, Marco Suel Da Silva / 135039740, Marcos Angiole Ferreira De Almeida / 135024556, Maria Laura Pinoti Junqueira / 135011240, Matheus Pereira Ramalho / 135034291, Murilo Baessa Da Silva / 135007151, Naara Shirley Barbosa De Santana / 135026012, Nader Mussa Salameh Rabay / 135018582, Nathalia Teixeira Lavouras / 135024423, Nayara Paula Gillung / 135005710, Noel Ferreira Da Silva / 135033244, Pablo Romário Sousa Melo / 135020909, Paulo Henrique Ribeiro Pinto / 135015136, Rafael Henrique Garms Nogueira / 135037104, Raíssa Araújo Rodrigues / 135041015, Régis Bencsik Montero / 135023009, Renato Bessa Da Silva / 135001866, Ricardo Garavelli Nassar / 135009613, Ryam Ferreira Agra / 135011575, Robson De Matos Duarte / 135040726 , Rodivair Moreira Dos Santos / 135027354, Rodrigo Ibernon Das Chagas / 135025445, Rodrigo Lebsa Do Prado / 135032333, Rodrigo Lopes Duarte / 135031676, Samara Mohamed Nasreddine Mansur Kobbaz / 135028130 , Sandra Regina De Sousa Oliveira / 135026044, Simone dos Santos Berkai / 135019597, Talita Uber Januario / 135026005, Tássio José Florentino De Oliveira / 135001236, Thaís Mello Zequim Endo / 135030031, Thales Gomes Machado Reis / 135000339, Thalles Alves De Oliveira / 135038052, Thiago Matheus Silva Poubel / 135029939, Vinícius Manosalva Alves / 135001240, Vinícius Yuzo Nakagawa / 135035541, Vinny Sousa De Queiroz / 135013590, Vitória Néris Da Silva / 135036217, Viviani Gianine Nikitenko / 135036919, Wagner Luiz De Lima / 135004941,William De Arruda Câmara / 135032060, Willyan Santos De Sousa Gimaque / 135005742, Yanca Area Pessoa. Min. BENEDITO GONÇALVES Presidente da Comissão de Exame