DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SEI - 0000878-17.2019.5.17.0500 - Espécie: 1º Termo Aditivo ao Termo de Doação; Doador: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo - PCES, CNPJ 27.470.897/0001-73; Donatário: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, CNPJ 02.488.507/0001-61; Objeto: alteração da relação de bens a serem doados; Fundamentação: Lei n.º 14.133/21, arts. 87 a 93 do Decreto Estadual n.º 1.100-R, de 12.12.2002, que regulamenta a Lei Estadual nº 2.583/197 e Enunciado n.º 29 do Conselho da Procuradoria Geral do Estado; Valor dos bens: R$ 8.006,60; Datas e assinaturas: 06/12/2024 e 10/12/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pelo Donatário, e Jose Lopes Pereira, Delegado Geral Adjunto, pelo Doador. SEI - 0000998-26.2020.5.17.0500 - Espécie: 8º Aditivo ao Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 21/2021; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ- 13.434.833/0003-69; Objeto: prorrogação da vigência a contar de 20/01/2025. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 24/2019; Data e assinaturas: 11/12/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Renato Correa de Lima, pela Contratada. SEI - 0001497-68.2024.5.17.0500 - Espécie: Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 20/2024; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: JAMC CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO DE SOFTWARE LTDA.; CNPJ- 24.425.034/0004-39; Objeto: aquisição de equipamento de armazenamento de dados em bloco All-Flash. Licitação: Pregão Eletrônico n.º 100/2023 do TST; Data e assinaturas: 13/12/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e José André Mendes Coimbra, pela Contratada. SEI - 0001428-70.2023.5.17.0500 - Espécie: Termo de Transferência Externa; Transferente: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Recebedor: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - Campus Vitória, CNPJ- 10.838.653/0001-06; Objeto: transferência externa de bens móveis (computadores/monitores) classificados como ociosos, na forma prevista pelo inciso I do art. 3.º do Decreto 9.373/2018; Licitação: Dispensada, art. 5.º, inciso II do Decreto 9.373/2018; Valor dos bens: R$ 59.553,20; Data e assinaturas: 23/12/2024 - Desembargadora Daniele Corrêa Santa Catarina, Presidente do TRT 17.ª Região, pelo Transferente, e Hudson Luiz Cogo, Diretor do IFES - Campus Vitória, pelo Recebedor. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EDITAL Nº 24/2024, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL INCLUSÃO DE CANDIDATA NA LISTA ESPECÍFICA DE APROVADOS COM DEFICIÊNCIA PARA O CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA JUDICIÁRIA, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO RIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, tendo em vista o que consta do Edital nº 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e formação de Cadastro de Reserva, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, na edição de 02/12/2022, e CONSIDERANDO a tutela de urgência conferida nos autos do Processo Judicial nº 095866-55.2023.4.06.3800, em trâmite na 6ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, resolve: Incluir a candidata ANA LUIZA PEREIRA MENEZES (Sub Judice), inscrita sob o nº 32558c, na 1ª posição da lista específica de candidatos com deficiência aprovados para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, em cumprimento à decisão liminar proferida no Processo Judicial nº 095866- 55.2023.4.06.3800, que tramita na 6ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. nº 18.130/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: REFRIGERAÇÃO BUENO AIRES LTDA., CNPJ nº 02.769.998/0001-19. Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2023. Objeto: acrescentar serviços e peças quantitativamente, correspondente ao acréscimo de 8,18% no valor global estimado do contrato originário. Fundamento legal: art. 65, II, "b" e § 1º da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 06.01.2025. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n. 3/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: Odontologia Especializada Ltda. OBJETO: Prorrogação do Contrato n. 3/2020, de prestação de serviços de assistência odontológica: a partir da data de assinatura, até o dia 31/03/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 000650-71.2019.4.01.8001-JFAC. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2025. Assinado por: Francisco Paulo Mesquita do Nascimento, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e João Renato Profeta Moura, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 14/2020. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre-. CONTRATADA: INVIOLÁVEL CRUZEIRO DO SUL VIGILÂNCIA ELETRÔNICA EIRELI, OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 14/2020, de prestação de serviços de monitoramento e vigilância eletrônica, nas dependências da Justiça Federal de Primeira Instância - Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, até o dia 31 de dezembro de 2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: natureza da despesa: 339039. Programa de Trabalho 02.061.0569.2000.0001. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 0000983-86.2020.4.01.8001- JFAC. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2024. Assinado por: Francisco Paulo Mesquita do Nascimento, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Joaz Soares de Oliveira, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n. 5/2019. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: TELEFÔNICA BRASIL S.A, CNPJ n. 02.558.157/0001-62. OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato para o dia 02/05/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 0001318-76.2018.4.01.8001-JFAC e art. 57, II, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSI N AT U R A : 02/11/2024. Assinado por: Josoé Alves de Albuquerque, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Carlota Braga de Assis Lima e Claiton Merg Carvalho, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n. 3/2021. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OBJETO: Prorrogação do Contrato n. 3/2021, de prestação de serviços telefônico fixo comutado LOCAL, LDN E LDI. VIGÊNCIA: até o dia 31/12/2025. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 0001566-71.2020.4.01.8001-JFAC. DATA DE ASSINATURA: 26/12/2024. Assinado por: Francisco Paulo Mesquita do Nascimento, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento n. 05/2025 (21996797), Credenciante: Justiça Federal/AM. Credenciado: Laboratório Santos e Vidal Ltda / Centro de Diagnóstico Laboratorial - CDL, CNPJ 01.049.783/0001-60. Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do TRF - 1º Região, do TRF - 6º Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no Pro-Social. Valor: Os constantes da Tabela adotada pelo Credenciante. Dotação Orçamentária: natureza da despesa 33903950, programa de trabalho 02301056920040001. Nota de Empenho: 2024NE000011. Vigência: A partir de sua assinatura, vigorará por tempo indeterminado, enquanto for conveniente às Partes, observados os termos da Cláusula da Resilição. Base Legal: Lei n. 14.133/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79, Regulamento Geral do PRO-SOCIAL (Resolução Presi/Secbe 09/2014), P. A. n. 6.839/2006/TRF1 (0007218-48.2015.4.01.8000) e Portaria Diref n. 75/2022 (16130392). P.A. 0002696-54.2024.4.01.8002. Data de Assinatura: 03/01/2025. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela credenciante, e Sra. Maria Selma Vidal, pela credenciada. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção ao Termo de Credenciamento 05/2012 (22000716), Credenciante: Justiça Federal/SJAM. Credenciada: Dents Clin Serviços de Odontologia Ltda, CNPJ: 10.921.035/0001-17. Objeto: fica extinto o Credenciamento 05/2012 em razão da assinatura do novo Termo de Credenciamento 32/2024. Vigência: considera-se extinto, a contar de 18/12/2024, em caráter irrevogável, o Termo de Credenciamento 05/2012. Base Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto 11.878/2024 e Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023, P.A. n. 0000997-43.2015.4.01.8002. Data de Assinatura: 03/01/2025. Assinado por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor de Secretaria Administrativa, pela Credenciante. EXTRATO DE EXTINÇÃO Espécie: Termo de Extinção ao Termo de Credenciamento 08/2010 (21999907), Credenciante: Justiça Federal/SJAM. Credenciada: Centro Oftalmológico de Manaus S/S Ltda, CNPJ: 10.838.136/0001-29. Objeto: fica extinto o Credenciamento 08/2010 em razão da assinatura do novo Termo de Credenciamento 30/2024. Vigência: considera-se extinto, a contar de 18/12/2024, em caráter irrevogável, o Termo de Credenciamento 08/2010. Base Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto 11.878/2024 e Portaria SEGES/MGI nº 1.769/2023, P.A. n. 0000840-07.2014.4.01.8002. Data de Assinatura: 03/01/2025. Assinado por: Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor de Secretaria Administrativa, pela Credenciante. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RONDÔNIA DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento n. 06/2024 (21559473). CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: DENTCLIN - CLÍNICA ODONTOLÓGICA E SAÚDE INTEGRADA LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Assistência Odontológica, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000143, de 22/02/2024, no valor de R$ 56.807,80 (cinqüenta e seis mil oitocentos e sete reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Dimas Ribeiro da Fonseca Júnior, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento n. 23/2024 (21558922). CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: CLÍNICA DE OLHOS ADORNO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços Médicos, aos beneficiários do Pró- Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro - Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000143, de 22/02/2024, no valor de R$ 56.807,80 (cinqüenta e seis mil oitocentos e sete reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Lhano Fernandes Adorno, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento n. 16/2024 (21568712). CREDENCIANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Estado de Rondônia. CREDENCIADO: CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DE PORTO VELHO LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços Médicos, aos beneficiários do Pró-Social. FINALIDADE: Dotar o servidor da Seção Judiciária do Estado de Rondônia e Subseções, de serviços assistenciais imprescindíveis à preservação de sua saúde. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133, de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Regulamento Geral do Pro - Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro - Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000143, de 22/02/2024, no valor de R$ 56.807,80 (cinqüenta e seis mil oitocentos e sete reais e oitenta centavos). VIGÊNCIA: a partir da data de publicação. SIGNATÁRIOS: Aline Freitas da Silva, Diretora da Secretaria Administrativa, pela Credenciante, e Elizabeth Wanderley dos Santo Fraga Barony de Oliveira, pela Credenciada.