DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 59, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, e o que consta nos Processos 00190.111740/2024-66 e 00190.111810/2024-86, resolve: DESIGNAR MONIQUE CERQUEIRA ZUIDEMA, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade da Diretoria de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente ocupa. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO PORTARIA N° 64, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no processo 00190.100082/2025-68, resolve: NOMEAR OLENI APARECIDA BORGES DE CASTRO exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 3, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, nos arts. 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria PGR nº 825, de 14 de novembro de 2013, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020291/2020-59, resolve: Art. 1º Fixar desoneração das atribuições do ofício comum de origem para o Procurador da República PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO, titular do 5º Ofício da Procuradoria da República em São Paulo, correspondente a 80% (oitenta por cento) da distribuição e conclusão de feitos judiciais, extrajudiciais e inquéritos policiais e com dispensa da participação em audiências. Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 43, de 22 de janeiro de 2024, publicada no DOU, Seção II, de 29/01/2024, página 55. Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir do dia 7 de janeiro de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.4425.0149316/2024-05, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 7 de janeiro de 2025, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002233). Art. 2º Designar, a contar de 7 de janeiro de 2025, a servidora AGLACY TEIXEIRA DE CARVALHO, matrícula 5969-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 12ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010119). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO MARCOS DEZAN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 4, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3701.0000291/2025-16, resolve: Art. 1º Nomear o servidor ELISSON VIEIRA DE MAGALHÃES, matrícula 5871-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050114), exonerando, em consequência, a servidora TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA MOREIRA, matrícula 3366-9. Art. 2º Designar a servidora TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA MOREIRA, matrícula 3366-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050139), dispensando, em consequência, o servidor ELISSON VIEIRA DE MAGALHÃES, matrícula 5871-8. Art. 3º Nomear, a contar de 24/01/2025, a servidora TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA MOREIRA, matrícula 3366-9, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Administrativo I da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050114), exonerando, em consequência, o servidor ELISSON VIEIRA DE MAGALHÃES, matrícula 5871-8. Art. 4º Designar, a contar de 24/01/2025, o servidor ELISSON VIEIRA DE MAGALHÃES, matrícula 5871-8, Técnico do MPU/Administração do quadro do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico II da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-03 (62050139), dispensando, em consequência, a servidora TATIANA MARIA RABELO DE MESQUITA MOREIRA, matrícula 3366-9. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 260, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00280187/2024, resolve: Designar JONATHAN CONDACK DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33541, para exercer o encargo de substituto eventual do Supervisor de Faturamentos - Sudeste, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.249, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00449374/2024, resolve: 1. Exonerar LARISSA RATHGE RANGEL PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14691, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 2. Nomear LARISSA RATHGE RANGEL PEREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 14691, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 3. Apostilar a nomeação de THANISE MAIA ALVES, Bacharela em Direito, cedida ao Ministério Público Federal pelo Conselho Nacional de Justiça, matrícula nº 33176, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Secretaria Executiva da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1160, de 29 de dezembro de 2023, publicada no DOU de 08 de janeiro de 2024, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da referida Câmara. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.314, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes nº PGR-00466761/2024 e nº PGR-00496686/2024, resolve: Nomear BRUNO CONRAD BRAGA, Tecnólogo em Gestão da Tecnologia da Informação, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.319, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00502499/2024, resolve: 1. Exonerar, a pedido, MARCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24988, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Fe d e r a l . 2. Exonerar UYRAN AYRES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22295, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Fe d e r a l . 3. Nomear MARCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 24988, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 4. Nomear UYRAN AYRES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22295, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Revisão da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 5. Apostilar a nomeação de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA, Bacharel em Ciências Econômicas, matrícula nº 29980, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria SGA/MPF nº 575, de 13 de julho de 2018, publicada no DOU de 20 de julho de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 6. Apostilar a nomeação de NAYARA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 24412, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, realizada originalmente pela Portaria PC/PRDF nº 80, de 12 de abril de 2013, publicada no DOU de 15 de abril de 2013, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de Coordenação da 1ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.320, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00501345/2024, resolve: 1. Exonerar FERNANDO MEDEIROS DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4918, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC- 2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Nomear FERNANDO MEDEIROS DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4918, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria de Articulação Parlamentar da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República. 3. Nomear MARIA FERNANDA SOARES SANTOS FERREIRA CRUZ para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, com exercício na Assessoria de Articulação Parlamentar da Secretaria de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO