DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VI - MARCOS ANTONIO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, Analista Judiciário, matrícula n. 2301949, para o Cargo Comissionado de Assessor II da Assessoria Jurídica da Presidência - ASPRES/PRES, nível CJ-2. VII - LELAND BARROSO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n. 2301615, para o Cargo Comissionado de Assessor II da Assessoria Jurídica da Corregedoria Regional Eleitoral - ASCRE/CRE, nível CJ-2. VIII - JOAO CARLOS CARVALHO CORREA, Técnico Judiciário, matrícula n. 2301761, para o Cargo Comissionado de Assessor II da Assessoria Jurídica da Diretoria Geral - ASJUR/DG, nível CJ-2. IX - HERNAN BATALHA GONÇALES, Técnico Judiciário, matrícula n. 2301736, para o Cargo Comissionado de Coordenador da Coordenadoria de Auditoria Interna - COAUD/PRES, nível CJ-2. X - ERIC SALES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n. 2302012, para o Cargo Comissionado de Assessor I do Laboratório de Inovações e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria do Tribunal - LIODS/SETRIB, nível CJ-1. XI - CRISTINE CAVALCANTI GOMES MENEZES, Analista Judiciária, matrícula n. 2302031, para o Cargo Comissionado de Assessora I do Gabinete do Juiz Federal da Assessoria do Pleno - GABJF/ASPLEN, nível CJ-1. XII - ALMIR LOPES DA SILVA, Técnico Judiciário, matrícula n. 2301747, para o Cargo Comissionado de Assessor I do Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria Judiciária - NGGSJD/SJD, nível CJ-1. XIII - WALDINEY ALBUQUERQUE SIQUEIRA, Técnico Judiciário, matrícula n. 2301707, para o Cargo Comissionado de Coordenador da Coordenadoria de Processamento e Apoio ao Pleno da Secretaria Judiciária - CEPAP/SJD, nível C J-2. XIV - CRISTIANE CORREA VIANA DE SOUZA, Analista Judiciária, matrícula n. 2301624, para o Cargo Comissionado de Coordenadora da Coordenadoria de Registros, Contas e Jurisprudência da Secretaria Judiciária - CAJUR/SJD, nível CJ-2. XV - GERMAINE MARTINS DE SOUZA, Técnica Judiciária, matrícula n. 2301646, para o Cargo Comissionado de Assessora I do Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Tecnologia da Informação - NGGSTI/STI, nível CJ-1. XVI - LEANDRO NASCIMENTO SIMAO FILHO, Técnico Judiciário, matrícula n. 2301665, para o Cargo Comissionado de Coordenador da Coordenadoria de Suporte Operacional da Secretaria de Tecnologia da Informação - COSO/STI, nível CJ-2. XVII - RUBENS ANTONIO PINTO SOARES, Técnico Judiciário, matrícula n. 2301911, para o Cargo Comissionado de Coordenador da Coordenadoria de Infraestrutura de Tecnologia da Secretaria de Tecnologia da Informação - COINF/STI, nível C J-2. XVIII - BARBARA LIMA TAVARES DE ALMEIDA, Analista Judiciária, matrícula n. 2301865, para o Cargo Comissionado de Assessora I do Núcleo de Governança e Gestão da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - NGGSAO/SAO, nível CJ-1. XIX - IRACEMA DE CASSIA DA SILVA NEGREIROS, Analista Judiciária, matrícula n. 2301744, para o Cargo Comissionado de Coordenadora da Coordenadoria de Orçamento e Finanças da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças - COFIN/SAO, nível CJ- 2. XX - ROBERIO MOREIRA BORGES, Analista Judiciário, matrícula n. 2301955, para o Cargo Comissionado de Coordenador da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas - COPES/SGP, nível CJ-2. XXI - MARISSIE DE OLIVEIRA NINA, Analista Judiciária, matrícula n. 2301724, para o Cargo Comissionado de Coordenadora da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento da Secretaria de Gestão de Pessoas - COEDE/SGP, nível CJ-2. XXII - LUNA MARIA ARAUJO FERREIRA, Analista Judiciária, matrícula n. 2301631, para o Cargo Comissionado de Coordenadora da Coordenadoria de Supervisão e Orientação da Corregedoria Regional Eleitoral - CSORI/CRE, nível CJ-2. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ ATO Nº 17, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000022112-4, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 371, de 25 de outubro de 2024, páginas 3 a 5, resolve: Aposentar JOÃO AUGUSTO DE LIRA, matrícula TRE-CE n.º 62429, CPF n.º ..374-, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei n.º 6.082/1974, área de atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ele assegurados proventos integrais e paridade (art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003). Des. Raimundo Nonato Silva Santos ATO Nº 18, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000023382-3, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 409, de 26 de novembro de 2024, páginas 3 a 6, resolve: Aposentar JOSÉ DE PAULA PESSOA TEIXEIRA, matrícula TRE-CE n.º 11627, CPF n.º ..393-, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei n.º 7.645/1987, área de atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ele assegurados proventos equivalentes a 100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores remunerações em montante correspondente ao que exceder ao tempo mínimo de contribuição exigido para aposentação, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da Emenda Constitucional n.º 103/2019). Des. Raimundo Nonato Silva Santos ATO Nº 19, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000025535-5, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 422, de 9 de dezembro de 2024, páginas 2 a 4, resolve: Aposentar LIANA GUIMARÃES DE CARVALHO, matrícula TRE-CE n.º 12828, CPF n.º ..803-, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, criado pela Lei n.º 6.082/1974, área de atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ela assegurados proventos equivalentes a 100% da média das contribuições vertidas a partir de julho de 1994, excluídas, da base de cálculo, as menores remunerações em montante correspondente ao que exceder ao tempo mínimo de contribuição exigido para aposentação, com reajuste nos termos estabelecidos para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (art. 20, § 2º, II, e § 3º, II, e art. 26, caput, § 3º, I, e §§ 6º e 7º da Emenda Constitucional n.º 103/2019). Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS ATO Nº 20, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 O Desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2024.0.000022899-4, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 425, de 11 de dezembro de 2024, páginas 3 e 4, resolve: Aposentar JOSÉ VASCONCELOS ARRUDA FILHO, matrícula TRE-CE n.º 11724, CPF n.º ..183-, ocupante do cargo de Analista Judiciário, criado pela Lei n.º 6.082/1974, área de atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ele assegurados proventos integrais e paridade (art. 20, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103/2019 e art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41/2003). Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 1.060, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2024.0.000015074-0, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, ocupado pelo servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS, CPF nº .415.749-*, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, criado pela Lei nº 10.770/2003, ocupado pela servidora GISELLE GOMES DE FREITAS PINHEIRO, CPF nº .832.113-, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Regional. Art. 2º CONDICIONAR o ajuste a que se refere o Art. 1º à redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, criado pela Lei nº 11.202/2005, ocupado pelo servidor ADAIR GONÇALVES DA CUNHA, CPF nº .053.298-, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 3º ESTABELECER no Cartório da 83ª Zona Eleitoral - Fortaleza a lotação do cargo ocupado pela servidora redistribuída para este Regional. Art. 4º CONCEDER à servidora redistribuída para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso L do artigo 23 do Regimento Interno deste Tribunal, CONSIDERANDO o disposto na Resolução n.º 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o instituto da redistribuição de cargos efetivos dos quadros de pessoal dos órgãos do Poder Judiciário da União, CONSIDERANDO o disposto nos artigos 23 a 27 da Resolução TSE n.º 23.701/2022, CONSIDERANDO, por fim, a decisão desta Presidência e a documentação constante do Processo SEI n.º 2024.0.000016529-1, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, nos termos do artigo 37 da Lei n.º 8.112/1990, com redação dada pela Lei n.º 9.527/1997, para o Quadro Permanente de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Policial Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994, ocupado pelo servidor WILFRIDO TIRADENTES DA ROCHA NETO, CPF nº .300.769-*, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Policial Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5º Região, criado pela Lei nº 7.727/1989, ocupado pelo servidor LAILTON ROCHA MELO, CPF nº .326.163-, para o Quadro Permanente de Pessoal deste Regional. Art. 2º CONDICIONAR o ajuste a que se refere o Art. 1º à redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Policial Judicial, do Quadro Permanente de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça, criado pela Lei nº 8.221/1991, ocupado pelo servidor METUSAEL SILVA DE PAULA, CPF nº 428.474-, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Art. 3º ESTABELECER na Secretaria Administrativa do Tribunal a lotação do cargo ocupado pelo servidor redistribuído para este Regional. Art. 4º CONCEDER ao servidor redistribuído para este Tribunal, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 34 da Resolução TSE nº 23.701/2022, o prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação da presente Portaria, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições de seu cargo na nova sede. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 294, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Procedimento Administrativo nº 0007836- 33.2024.6.07.8100, resolve: Dispensar, a partir de 7/1/2025, o servidor Marcelo Gomes Rocha, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Desenvolvimento e Acompanhamento das Ações de Saúde da Coordenadoria de Assistência Médica e Social da Secretaria de Gestão de Pessoas. Des. Jair Soares PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 304, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o disposto no art. 17, inciso XI, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista as deliberações contidas no Processo Administrativo SEI 0008313-56.2024.6.07.8100, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor ZIGMAR JORGE FERREIRA, matrícula 0089, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade - Administrativa, Especialidade - Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 4.207/1963, aposentadoria voluntária com proventos integrais e paridade, com fulcro no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com as vantagens dos arts. 62-A e 67, ambos da Lei nº 8.112/1990; e, 11, 14 e 15, inciso VI, da Lei nº 11.416/2006, alterada pelas Leis nºs 13.317/2016 e 14.523/2023, com efeitos a partir da publicação, em consonância com o art. 188 da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Declarar vago o cargo referido no art. 1º desta Portaria. Des. JAIR SOARES