DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 408, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLIV, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n.º 7718/2024, resolve: Art.1.° CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SILVANA AUGUSTA DE OLIVEIRA FERREIRA MENDES, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS INTEGRAIS correspondentes à remuneração da servidora no cargo efetivo, conforme § 2º, inciso I, do artigo 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, qual seja, a estabelecida nos artigos 12 e 13 da Lei n.º 11.416/2006, com as alterações decorrentes da Lei n.º 13.317/2016; acrescida do adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) adquirido antes de 8 de março de 1999, anteriormente previsto nos artigos 61, inciso III, e 67 da Lei n.º 8.112/1990, com a observância das alterações introduzidas pela Medida Provisória n.º 2.225-45/2001 e Resolução 46/2008 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, do Adicional de Qualificação de 7,5% (sete e meio por cento) previsto nos artigos 14 e 15, III, da Lei nº 11.416/2006 e Anexo I da Portaria Conjunta nº 1, de 7 de março de 2007, do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Tribunais Superiores, da Gratificação de Atividade Externa - GAE, prevista no art. 16 da Lei no 11.416/2006, bem como da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada de 9/10 (nove décimos) de função comissionada em nível de FC-5, em razão das funções exercidas até 25/10/1997, incorporações estas não alcançadas pela decisão prolatada pelo STF no RE n.º 638.115/CE. Art. 2.° Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 423, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que consta do Processo Administrativo Eletrônico TRT8ª n° 6467/2024, resolve: Art. 1.º CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor ZAUDIR BARBOSA PEREIRA com fundamento no Art. 40, §1º, III da CF/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS calculados conforme art 26, caput e §2°, II da EC n° 103/2019. Art. 2.º Este ato entrará em vigor e surtirá efeitos a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA ATO PRESI Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLIV, do Regimento Interno, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 7228/2024, resolve: Art.1.° CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor LUIS OTÁVIO MONTEIRO RIBEIRO, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. º 103/2019, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, com PROVENTOS calculados conforme art. 20, § 2º, II c/c art. 26, § 3º, I, e § 7º da EC nº 103/2019. Art. 2.° Este Ato PRESI entra em vigor a partir da sua publicação. SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 344, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no Despacho COGESPE nº 558/2024, CONSIDERANDO a manifestação de interesse deste Regional e dos Tribunais Regionais Eleitorais do Ceará (TRE-CE) e de Santa Catarina (TRE-SC) na redistribuição por reciprocidade, mediante triangulação, do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade: - do Quadro de Pessoal desta Corte, ocupado pela servidora GISELLE GOMES DE FREITAS PINHEIRO, para o Quadro de Pessoal do TRE-CE; - do Quadro de Pessoal do TRE-CE, ocupado pelo servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS, para o TRE-SC; e - do Quadro de Pessoal do TRE-SC, ocupado pelo servidor ADAIR GONÇALVES DA CUNHA , para o Quadro de Pessoal deste Tribunal; resolve: Art. 1º Redistribuir, a partir da data da publicação, nos termos do art. 37 da Lei nº 8.112/1990, o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei nº 10.770/2003, do Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ocupado pela servidora GISELLE GOMES DE FREITAS PINHEIRO, para o Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Art. 2º Lotar, em virtude do contido no art. 1º, o servidor ADAIR GONÇALVES DA CUNHA na 5ª Vara do Trabalho de Curitiba. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 397, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no PROAD nº 9105/2024, resolve: Art. 1º REMOVER, ex officio, TAINÃ BAPTISTA GONÇALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, Classe A, padrão 1, do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, para o Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do art. 36, parágrafo único, I, da Lei n.º 8.112/1990 c/c art. 20 da Lei 11.416/2006 e art. 9º, da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS PORTARIA COINF Nº 281, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar JULIANA SMANHOTTO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5095), código TRT 9ª CJ-1, da 02ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação, dispensando- a da Função Comissionada de Assistente De Secretaria V (c-5247), código TRT 9ª FC-5, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024); II - dispensar CRISTIANE DIAS FAVATO VERONESI, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor De Juiz I (c-5095), código TRT 9ª CJ-1, 02ª Vara Do Trabalho De Cascavel, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 283, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARINA NICOLATO RIBEIRAL FAYET, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor (c- 9487), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-a do Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2024); II - designar RAFAEL MARQUES MARSALA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe (c-9480), código TRT 9ª CJ-3, do Gabinete De Desembargador 30, a partir da data de publicação, dispensando-o do Cargo em Comissão de Assessor (c-9487), código TRT 9ª CJ-3, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA COINF Nº 287, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar ANA CAROLINA REIS PAES LEME, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação, dispensando- a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete Vi (c-11222), código TRT 9ª FC-6, Gabinete De Desembargador 27, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 5/2024); II - dispensar LEANDRO MAICON VIEIRA DOS SANTOS, Analista Judiciário Área Judiciária, classe A, padrão 1, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente Da Presidência - I (c-11424), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 5/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA N° 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando contido no Processo Administrativo 0006206-48.2024.5.10.8000; resolve: CONCEDER, ad referendum do eg. Tribunal Pleno, aposentadoria voluntária ao servidor CLÁUDIO LUÍS GONÇALVES GARCIA, código 103093-0, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos calculados nos termos do art. 26 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com base na média de suas remunerações contributivas, limitados ao teto dos benefícios do RGPS, acrescidos do benefício especial de que trata o art. 3.º, §1.º, da Lei n.º 12.618/2012, com efeitos a contar de 7/1/2025. Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL N° 331, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, usando de sua competência delegada pelo art. 4º, VI, da Portaria da Presidência 99/2022, tendo em vista o contido no Processo Administrativo SEI nº 0013732- 66.2024.5.10.8000, resolve: NOMEAR CLÁUDIO LUÍS GONÇALVES GARCIA para ocupar o cargo em comissão de Secretário, Código CJ-3, da Secretaria da Corregedoria Regional, nos termos do artigo 9.º, inciso II, da Lei n.º 8.112/1990, com efeitos a partir de 7 de janeiro de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 23, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o teor da Informação nº 001/2025/TRT14/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedente da Secretaria de Gestão de Pessoas (doc.624 - Proad 1335/2023); CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023, em 03/01/2025, resolve Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) TAINÁ CABRAL SIQUEIRA, aprovado(a) em 15º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei 14.582/2023, recebido do TRT 24ªRegião, em razão da redistribuição por reciprocidade do(a) servidor(a) RAFAEL MIAKI SOBREIRA, conforme Portaria GP Nº 0815, de 4 de Julho de 2024. LOTÁ-LA no Gabinete do Desembargador do Trabalho Ilson Alves Pequeno Junior. Art. 2º NOMEAR o(a) candidato(a) LUCAS RODRIGUES DE LIMA, aprovado(a) em 19º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 11.978/2009, vago em razão de posse e outro cargo público inacumulável do(a) servidor(a) LARISSA ALCÂNTARA FREIRE SIEBRA, conforme Portaria GP nº 1045 de 29 de agosto de 2024. LOTÁ-LO na Secretaria de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução - SACLE. Art. 3º NOMEAR o(a) candidato(a) AMANDA BARBOSA TEIXEIRA DE MELLO FIGUEIREDO, aprovado(a) em 23º lugar da listagem GERAL, para exercer o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, criado pela Lei nº 7.729/1989, vago em razão de posse e outro cargo público inacumulável do(a) servidor(a) MARINA PORTO TEIXEIRA, conforme Portaria GP nº 1378 de 19 de novembro de 2024. Art. 4º NOMEAR o(a) candidato(a) LUCAS GOMES DE SANTANNA, aprovado(a) em 22º lugar da listagem COTAS RACIAIS, para exercer o Técnico Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.432/92, vago em razão de posse e outro cargo público inacumulável do(a) servidor(a) HAUANA ROSAS COSTA, conforme Portaria GP nº 1443 de 10 de dezembro de 2024. LOTÁ-LO na Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas.