DOU 07/01/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 60/2025, resolve: Dispensar, a partir de 18 de outubro de 2024, ANDRE LIMA LOPES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Secretaria FC-04, na 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 2, DE 6 DE JANEIRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 86/2025, resolve: Dispensar, a partir de 18 de dezembro de 2024, JUAN PABLO AMARO DE SOUZA MENEZES, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de Assistente Técnico de Apoio Administrativo FC-04, no Gabinete da Diretoria-Geral. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO ATO Nº 37, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas pelo artigo 15, inciso XVI, alínea "b", do Regimento Interno, e à vista do constante do processo SEI n.º 0001790-38.2024.5.17.0500, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990), ao servidor RONALDO DE SOUSA LIMA no cargo efetivo de Técnico Judiciário, área administrativa, sem especialidade, classe "C", padrão 13, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região, com fundamento no art. 20, §§ 2.º, II, e 3.º, II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, com proventos equivalentes a 100% da média aritmética simples de 100% das bases de cálculo de contribuição vinculadas exclusivamente ao Plano de Seguridade Social do Servidor Público Federal (ingresso neste TRT em 18/06/1991), calculados com base no § 2.º, II, do art. 20 e art. 26, caput e §§ 1.º, 3.º, I, 6.º e 7.º, da EC 103/2019, correspondentes a 100% do período contributivo desde a competência julho de 1994 (nos termos do caput do art. 26 da EC 103/2019), até a véspera da vigência da concessão, remunerações essas atualizadas monetariamente (§ 17 do art. 40 da CF, na redação dada pela EC 41/2003, e caput do art. 26 da EC 103/2019), estando os proventos limitados ao teto estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, em razão da opção prevista no art. 40, § 16, da CF (regime de previdência complementar), com efeitos financeiros a partir da publicação deste ato (art. 188 da Lei 8112/1990) e reajuste segundo os critérios adotados pelo RGPS (mesma data e índice, conforme § 12 do art. 40 da CF, na redação dada pelo art. 1.º da EC 103/2019, e § 7.º do art. 26 da EC 103/2019). Comporá a base de cálculo da média aritmética simples, dentre outros, a vantagem pessoal nominalmente identificada decorrente da incorporação de 10/10 (dez décimos), sendo 2/10 (dois décimos) da função comissionada de Assistente de Juiz (FC-4) e 2/10 (dois décimos) do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (CJ-3), incorporados administrativamente, anteriormente a 08-04-1998, com base no art. 62 da Lei 8112/1990, Leis 8911/1994, 9421/1996, 9527/1997 e 9624/1998, 1/10 (um décimo) da função comissionada de Encarregado de Cálculos (FC-4) residual administrativo, incorporado conforme o Acórdão do TCU nº 5455/2018- 2ª Câmara, e 4/10 (quatro décimos) do cargo em comissão de Diretor de Secretaria (CJ-3) e 1/10 (um décimo) da função comissionada de Encarregado de Cálculos (FC-4) incorporados com base em decisão judicial proferida pelo TRF-2.ª Região no processo n.º 0009081-71.2004.4.02.5001, cuja decisão transitou em julgado em 09/11/2009, em consonância com o acórdão exarado pelo STF no RE- 638.115. Os proventos de aposentadoria serão acrescidos do benefício especial previsto no art. 3.º, § 1.º, da Lei 12.618/2012. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA PORTARIAS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nº 706 - DISPENSAR Ronaldo de Sousa Lima, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Calculista - FC-04, do (a) 8ª Vara do Trabalho de Vitória - VITV08, a partir de 07/01/2025. Nº 712 - DESIGNAR Bruno Nandolpho Machado, Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, para exercer a função comissionada de Assistente - FC-03 do (a) Seção de Desenvolvimento de Sistemas - SEDES. DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO PORTARIA ATO GP TRT 19ª N° 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no PROAD TRT 19ª n.º 5.160, de 16/9/2024, resolve: CONCEDER aposentadoria especial de servidor com deficiência, com fundamento legal no Art. 22 da Emenda Constitucional n.º 103/2019, que determinou a aplicação da Lei Complementar n.º 142/2013 e Portaria MTP n.º 1.467, de 02/6/2022, a DJALMA GADI SILVA, no cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos calculados mediante a aplicação de 100% sobre a média aritmética simples das bases de cálculo de contribuição para o RPPS, atualizados monetariamente, correspondentes a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, desde a competência julho de 1994 e os proventos devem ser reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária - GAJ, estabelecida pelo art. 11 da Lei 11.416/2006, calculada com o percentual de 140% sobre o valor do vencimento básico do cargo, estabelecido no Anexo II da Lei 11.416/2006, observado o contido no art. 13, § 1º, inciso VIII, da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 13.317/2016; das incorporações de 5/5 (cinco quintos) de função comissionada FC-4 de Chefe de Serviço, sendo: 2/5 (dois quintos), a contar de 13/3/1996 e 13/3/1997, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994; 1/5 (um quinto), a contar de 13/3//1998, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990 c/c a Lei n.º 8.911/1994 e com a Lei n.º 9.624/1998 e 2/5 (dois quintos), em 13/3/1999 e 12/3/2000, com base no art. 62 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a Lei n.º 8.911/1994, com a Medida Provisória n.º 2225-45/2001 e com o Acórdão TCU n.º 2248/2005 (Incorporações garantidas por decisão judicial transitada em julgado em ações movidas pela ANAJUSTRA e pelo SINDJUS-AL), todos transformados em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, em decorrência da Lei n.º 9.527/1997; de 5% de GATS (anuênios), de acordo com o art. 67 da Lei n.º 8.112/1990, c/c a RA TRT 19ª n.º 04/1997, c/ a RA TRT 19ª n.º 20/1998 e com a Representação TRT 19ª SGDH/SCA n.º 03/2001, baseada no Ofício Circular n.º 36/SRH-MP, de 29/06/2001 e Decisões do Tribunal de Contas da União; do Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5%, referente ao título de Especialização, em conformidade com os §§ 4º e 5º, do artigo 14 da Lei n.º 11.416/2006 e art. 15, inciso III, da mesma Lei. Os efeitos desta aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme dispõe o art. 188 da Lei n.º 8.112/1990. ELIANE ARÔXA PORTARIA GP TRT 19ª N° 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 26/2025, de 03.01.2025, nos termos do ATO Nº 02/GP/TRT19ª, de 03.01.2025, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Luciana Cristina de Melo Souto, Técnica Judiciária, da função comissionada de Assistente, de nível FC-2, da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas. Art. 2º Remover a servidora da Coordenadoria de Execução de Atividades Judiciárias Críticas para a 10ª Vara do Trabalho de Maceió/AL. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO PORTARIA GP TRT 19ª N° 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 26/2025, de 03.01.2025, nos termos do ATO Nº 02/GP/TRT19ª, de 03.01.2025, resolve: Art. 1º Designar o servidor Mariots Hamad Kennedy Silva Trindade, Técnico Judiciário, para exercer a função comissionada Assistente de Diretor de Divisão, de nível FC-05, da Divisão de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos. Art. 2º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO PORTARIA GP TRT19ª N° 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2025 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, usando de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, e tendo em vista o contido no PROAD nº 26/2025, de 03.01.2025, nos termos do ATO Nº 02/GP/TRT19ª, de 03.01.2025, Considerando que a servidora abaixo identificada encontra-se auxiliando na verificação e solução de possíveis divergências entre os relatórios de apropriação da folha de pagamento e respectivas informações enviadas para o e-Social, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Laís Cavalcante Costa Bandeira, Técnica Judiciária, da função comissionada de Secretário Especializado, de nível FC-2, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Designar a servidora para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, de nível FC-3, do Setor de Informações Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Os efeitos da presente Portaria vigoram a partir da publicação. ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO PORTARIA ATO GP TRT 19 N° 245, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, usando de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, Considerando a Decisão, por unanimidade, do Egrégio Tribunal Pleno desta Corte, em sessão administrativa realizada em 6 de novembro de 2024, referente ao expediente protocolizado no PROAD n.º 4640/2024,resolve: REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, Classe "C", Padrão 12, ocupado pelo servidor Paulo Soares Teixeira Filho, deste Tribunal para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Nível Superior, ocupado pela servidora Jeanne Soares de Oliveira de Biase Wyszomirska, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região para o Quadro de Pessoal Permanente desta Corte, ante a concordância manifestada pela Presidência daquele Regional, na forma prevista no art. 37 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 9.527/97, em consonância com a Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. JASIEL IVO PORTARIA ATO GP TRT19 N° 255, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTA DO TRABALHO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos do inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e inciso II do art. 9º da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 E, Considerando, o contido no PROAD n.º 6881, de 28/11/2024, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor Mariots Hamad Kennedy Silva Trindade, Técnico Judiciário, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, de nível CJ-1, da Divisão de Manutenção, da Coordenadoria de Manutenção e Projetos. Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO